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Balanço de 2009: economia e política econômica Imprimir E-mail
Escrito por Guilherme Costa Delgado   
Sábado, 26 de Dezembro de 2009
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O ano de 2009 começou sob expectativas nada positivas; vivíamos o auge da crise financeira internacional e esta já se projetara sobre a economia brasileira com suas influências negativas sobre produção, emprego e renda.

 

Medidas de política econômica não ortodoxa foram adotadas desde o final de 2008 e ao longo do primeiro semestre de 2009, tanto aqui no Brasil quanto no centro do sistema econômico-financeiro mundial, a um custo global que se estima em 11,9 trilhões de dólares (Estimativas elaboradas por Jacques Marcovitch da FEA-USP, citadas in "Carta Capital" de 16/12/2009- p.56), para debelar o verdadeiro furacão que se armava sobre a economia mundial.

 

Neste final de 2009, a expectativa que se vem formando é de que a fera da crise foi domada, em especial na economia dos países emergentes denominados BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

 

No Brasil, os sinais mais visíveis da crise esmaeceram. Esta não chegou a reverter o ciclo de criação de empregos formais, que já dura nove anos – principal indicador para o público em geral do "bom" funcionamento da economia. A Previdência Social continuou a registrar novos contribuintes; aumentou a arrecadação real em 6% e deve encerrar o ano de 2009 com algo como 2 milhões a mais de empregos formais inscritos, totalizando quase 57,0 milhões de pessoas nas suas diversas categorias de contribuintes.

 

Mas, se os grandes números da Previdência Social, naquilo que refletem o mercado de trabalho, refutam a hipótese de crise, revelam por outro lado a precariedade do processo de inclusão no mercado de trabalho e na Previdência Social: mais da metade dos trabalhadores contribuintes da Previdência Social não fazem 12 contribuições anuais e cerca de 1/3 realizam no máximo seis contribuições anuais Esta condição precária os expulsa intermitentemente do seguro social, com todas as conseqüências maléficas de perda de acesso aos benefícios de curta duração do sistema (auxílio doença, salário maternidade, auxílio acidente etc.). Isto já era assim antes da crise e se acentuou ainda mais em 2009, revelando um problema mal resolvido da precariedade dos empregos criados nesse ciclo recente de formalização.

 

A retomada do investimento, especialmente daquilo que está comprometido com metas e agendas do Setor Público – setor de energia e investimentos na infra-estrutura de serviços compromissados com o binômio Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016 -, certamente levará o ritmo de crescimento para o nível não inferior a 5% ao ano de incremento do PIB.

 

Por outro lado, até por conta do crescimento efetivo e daquele que será impulsionado pelas agendas do PAC, novos arranjos das contas externas estão em cogitação – todos eles prevendo um aprofundamento do déficit na Conta Corrente. Em 2009, assim como em 2008, voltamos a ter déficits no nível dos 1,5% do PIB; mas as projeções para 2010 são de aumento substancial desse "déficit"- acima dos 35 bilhões de dólares anuais, a serem atendidos por novo ingresso do capital estrangeiro.

 

A equação de sustentação da Conta Corrente (Mercadorias e Serviços) pela super-exportação de "commodities", centrada nas exportações agrícolas e minerais, que funcionou entre 2003/2007, não é mais viável.

 

O Banco Central e o sistema financeiro (projeções nesse sentido foram divulgadas pelo Banco Itaú) trabalham com a hipótese de ingresso maciço de capital estrangeiro de risco no próximo qüinqüênio, para socorrer um déficit contínuo em conta corrente ao redor de 4% ao ano. Essas projeções ignoram a hipótese de crise cambial e/ou de recrudescimento da crise financeira internacional.

 

Em síntese, a superação da crise do último trimestre de 2008 e primeiro de 2009, e a perspectiva de crescimento posta no presente, mantêm intactas duas chagas que acompanham nosso estilo de desenvolvimento: dependência externa e precariedade de distribuição da renda pelo mercado de trabalho. A parcial compensação dessa má distribuição se dá pela política social – e este é por sua vez um tema que já está agendado pelos conservadores em sentido oposto, o de restrição de direitos sociais, etiquetados pela tese de contenção dos "Gastos Correntes do Governo" a qualquer custo.

 

Esse é o quadro conjuntural-estrutural no qual nos movemos em 2009 e para o qual se desenha o campo convencional de opções para 2010. Alternativas e perspectivas substancialmente distintas disto que aí está ficam para um próximo artigo.

 

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

 

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Última atualização em Domingo, 27 de Dezembro de 2009
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




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