Editorial
Uma decisão infeliz no Supremo
Aceitando a alegação de cerceamento de defesa, o STF anulou a decisão do Júri que condenou o mandante do assassinato da freira norte-americana Dorothy Stang, julgamento este realizado em 2.005. O advogado do réu alegou cerceamento de defesa, porque teve “apenas” doze dias para examinar os autos. Leia mais...
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Para ser 'de verdade', Copenhague deve perceber necessidade de novo ciclo de desenvolvimento |
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Escrito por Guilherme C Delgado
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Segunda, 16 de Novembro de 2009 |
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A Conferência de Copenhague, que deverá ocorrer no final deste ano, recoloca na agenda mundial as questões do aquecimento global, suas consequências climáticas e principalmente as causas e controle sobre elas, associadas à emissão e controle do dióxido de carbono e de outros poluentes provocadores do efeito estufa.
Conquanto a questão da sustentabilidade ambiental seja mais ampla e complexa que o problema/foco desta Conferência, não resta dúvida de que, se prevalecerem, por imposição do estado de necessidade, mais além da ideologia, metas sérias de controle sobre emissão de dióxido de carbono, o mundo caminharia para um novo estilo de desenvolvimento, no qual os equilíbrios planetários contariam mais que os arranjos da globalização comercial e financeira, até agora prevalecentes.
Eu tenho dúvidas se neste momento há suficiente consciência política sobre o estado de necessidade para se dar este passo. Se os Estados o derem, sob a forma de um novo tratado substitutivo do Protocolo de Kyoto, haverá um tempo necessário de construção de instituições e ações internacionais para dar concretude àquilo que seria a maior revolução pacífica da história da humanidade.
Utopia é necessária para mover a história, mas junto com as utopias andam também as ilusões, que nada mudam e muito confundem. O desenvolvimento econômico que quase todos os economistas têm na cabeça – da esquerda à direita - nada tem de sustentável do ponto de vista ambiental. A acumulação de capital é o seu fim, e não apenas meio. Daí que toda finalidade nova do desenvolvimento, ao estilo justiça social, liberdade humana, sustentabilidade ambiental etc., afeta seriamente a acumulação do capital, segundo o padrão prevalecente desde a 1ª Revolução Industrial. Não há por que ignorar que estas utopias batem de frente com os interesses do capital e do dinheiro, agora organizados em escala global.
Trazendo a discussão-foco da Conferência de Copenhague para o Brasil atual, podemos desde logo vislumbrar a distância que separa um acordo aparentemente gestado sob apelo do estado de necessidade, face aos interesses concretos que movem o discurso do desenvolvimento econômico no Brasil contemporâneo.
As metas de redução de dióxido de carbono que o Brasil aparentemente apresentaria em Copenhague, pelo que ora se conhece, concentram-se basicamente no setor primário da economia – redução substancial do desmatamento, redução da colheita de cana mediante queima, substituição do uso de combustíveis fósseis etc. Mas isto se choca com o padrão de especialização em “commodities” (primarização do comércio exterior) e, por via de conseqüência, da economia com um todo, que o país vem sistematicamente perseguindo há praticamente uma década. Este padrão está associado à globalização financeira, requer crescimento extensivo da agropecuária e da extração mineral e uma crescente liberalidade para “mercadorizar” os recursos naturais – terras, florestas, águas, subsolo...
Copenhague pode significar o início de um ciclo novo de desenvolvimento mundial, desde que percebida como estado de necessidade que ajudaria a criar acordos de convicção, para aplainar o campo de uma nova utopia - a do desenvolvimento sustentável. No meio disto há o campo das conveniências e do desacordo face aos interesses estabelecidos.
Deve-se recordar como o debate climático, com relativo consenso internacional sobre a natureza do problema, vem desde a Conferência Rio–1992. Fruto deste consenso, emergiu no final da década o acordo para redução da emissão de gases poluentes, na Conferência de Kyoto no Japão - o protocolo de mesmo nome foi praticamente abortado pela resistência norte-americana.
Desde então o consenso científico aumentou sobre as causas do efeito estufa. Mas o consenso político não evolui com tanta firmeza. Lembrar que este mesmo período (1992-2009) é de afirmação da hegemonia da acumulação financeira no mundo, cuja ótica e ética batem de frente com a utopia do desenvolvimento sustentável.
Em síntese, Copenhague é um novo momento de afirmação da esperança e de descarte das ilusões.
Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
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Última atualização em Quarta, 18 de Novembro de 2009 |
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