topleft
topright
ISSN 1983-697X

Boletim Diário

Email:
Para assinar o boletim de
notícias preencha o
formulário abaixo:
Nome:

Brasil nas Ruas

Confira os artigos sobre manifestações e movimentos sociais no Brasil.

Arquivo - Artigos

Áudios

Correio da Cidadania, rádio Central 3 e Revista Vaidapé fazem “debate autônomo” sobre as eleições  

Leia mais...
Image

Plinio de Arruda

MEMÓRIA

Confira os textos em homenagem a Plinio


Leia Mais

Plinio em Imagens



Confira a vida de Plínio


Charge


Imagem




Artigos por data

 Nov   December 2016   Jan
SMTWTFS
   1  2  3
  4  5  6  7  8  910
11121314151617
18192021222324
25262728293031
Julianna Willis Technology

Links RSS

Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania

Áudios - Arquivo

AumentarDiminuirVoltar ao original
Defesa da nação Imprimir E-mail
Escrito por Osiris Lopes Filho   
Quarta, 30 de Maio de 2007
Recomendar

 

 

Há uma oportunidade ímpar para o Congresso se afirmar como autor principal, na forma prevista na Constituição, da legislação tributária do país. A redução do superávit primário, acompanhada da queda da taxa de juros fixada pelo Banco Central, vai repercutir no arrocho fiscal que tem sido realizado em desfavor da média empresa brasileira e do povo consumidor das mercadorias e serviços, a classe média e trabalhadora, vítimas de inclemente política econômica, que os espolia pela manipulação dos tributos, sangrando-lhes a energia e a vitalidade.

 

A pauta tributária tem sido fixada pelo Executivo. As duas matérias que obtiveram prioridade são as prorrogações da Desvinculação das Receitas da União – DRU e da CPMF, constitucionalmente previstas para serem extintas em 31 de dezembro deste ano. Mortes marcadas formalmente.

 

A sobrevida que o Executivo lhes deseja impor significa a continuidade da mais perversa figura da constelação tributária, a CPMF – enganadora, entreguista, destituída de capacidade contributiva, gilete, invasora; e a DRU, que desencaminha os recursos destinados à saúde, previdência e assistência social, e às obras de infra-estrutura de transporte e de combate à poluição.

 

Nessas duas áreas a missão do Congresso é a de resistir. Têm sido tantos e tão profundos os atentados aos interesses maiores da nação e do povo brasileiro que as novas forças políticas, chegadas ao Congresso nas últimas eleições, têm por missão resistir às alterações propostas pelo Executivo, pois elas significam perda de direitos e garantias, conquistados duramente ao longo da história pátria. Mudanças para o pior.

 

Há uma matéria em que se pode inovar. A nossa constelação tributária massacra a média empresa, a que é autenticamente nacional, pelo seu capital, força de trabalho e controle societário. Ela está esmagada  pelo peso das contribuições e impostos, que sobre ela incidem. É infernal a conjugação espoliativa de que padecem; IPI, ICMS, PIS, Cofins, CSLL, CIDE dos combustíveis, CPMF vão tirando-lhe a energia e o vigor, exaurindo-lhe a saúde econômica. Sangria tributária.

 

Do ponto de vista empresarial, escapam do arrocho tributário as extremidades. As micro e pequenas empresas gradativamente obtiveram uma legislação que lhes contempla a singularidade e relevância econômica e social – a Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, denominada Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

 

Na outra ponta, o tratamento privilegiado e paradisíaco é destinado aos bancos, às instituições financeiras em geral e às multinacionais. O imposto de renda que pagam, no substancial, é calculado sobre os juros do capital próprio, à incidência privilegiada de 15%, definitiva na fonte. O tratamento especial que lhes é deferido pela legislação, único no mundo civilizado, tipifica heterodoxia do capitalismo, pois despreza o lucro e valoriza os juros, apanágio dos usurários.

 

A tributação existente se concentra nas vendas e na prestação de serviços, aplicando-se sobre o seu resultado econômico. Toda empresa realiza operações que resultam em receita bruta. É de sua natureza e finalidade a produção desse resultado. Fazer incidir o decisivo dos tributos sobre tal base constitui oportunismo arrecadatório, dotado de irracionalidade econômica, assassinando a criatividade e existência das empresas autenticamente nacionais.

 

Tais tributos, classificados como indiretos, compõem os preços das mercadorias e serviços e terminam absorvidos pelo consumidor, o povo brasileiro.

 

A legislação tributária existente compromete a sobrevivência da nação brasileira, ao sacrificar o nosso povo e as nossas empresas. É preciso mudá-la e pô-la a serviço do interesse nacional.

 

 

Osiris de Azevedo Lopes Filho é advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário da Receita Federal.

E-mail: osirisfilho(0)azevedolopes.adv.br Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

 

Para comentar este artigo, clique aqui.

 

Recomendar
Última atualização em Quarta, 30 de Maio de 2007
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




Para ajudar o Correio da Cidadania e a construção da mídia independente, você pode contribuir clicando abaixo.


Vídeos

Índios Munduruku: Tecendo a Resistência

Imagem

Documentário sobre as resistências indígenas às hidrelétricas do Tapajós
Leia mais...

A Ordem na Mídia

Eugênio Bucci: “precisamos de um marco regulatório democrático na comunicação”


Há uma falência nos modelos de negócios refletida nas relações trabalhistas, na concentração de propriedade, formação de monopólios e oligopólios e no aparelhamento por parte de igrejas e partidos. Entrevistamos Eugênio Bucci, jornalista e professor da ECA-USP, que afirmou a necessidade de um marco regulatório democrático para fortalecer a democracia no Brasil.
Leia mais...


Brasil_de_fato
Adital
Image
Image
Banner_observatorio
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image

Diario Liberdade

Espaço Cult

Image
Image
Revista Forum
Joomla Templates by JoomlaShack Joomla Templates