Correio da Cidadania

Reforma ‘Política’ em andamento centra-se na manutenção do status quo

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Rodrigo Mendes e Valéria Nader

23/09/2009

Fora do foco da mídia, a reforma política construída pelos senadores e deputados federais não pode, segundo diversos especialistas, sequer ser chamada de reforma. O advogado Antonio Carlos Mendes, especialista em direito eleitoral, concorda com essa visão. Tendo em vista a relevância das mudanças – e levando em conta que o processo ainda não está finalizado, pois ainda depende da sanção presidencial -, a opinião de Mendes se soma a diversas outras da sociedade, de que o principal objetivo é a manutenção do status quo.

E essa é uma limitação de quem, como o Congresso e o Senado, legisla em causa própria. Em tempos em que ser político se tornou uma carreira, e parlamentar é considerado uma classe social, não há como esperar que pessoas atentem contra seu próprio ganha-pão, tornando o processo eleitoral mais democrático em prejuízo próprio. Por isso, para Mendes, a saída é a ampliação da participação popular.

Confira abaixo.

Correio da Cidadania: Tem sido voz corrente entre estudiosos que a reforma eleitoral em andamento nem mesmo poderia ser chamada de reforma política, vez que elimina de sua agenda pontos substanciais tais como a rediscussão do voto proporcional, a adoção de listas partidárias, o financiamento público de campanha etc. Pela relevância das mudanças feitas, pode-se dizer que essa reforma é um avanço significativo no aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro? As mudanças recentemente aprovadas no Senado aperfeiçoam a democracia?

Antonio Carlos Mendes: Não há uma reforma política. Esse não é, nunca foi o propósito. Houve a alteração de alguns preceitos da lei eleitoral, então é uma reforma eleitoral, mas tímida. A rigor, os pontos fundamentais de uma reforma política e eleitoral não foram tocados, e dificilmente o Congresso vai assumir uma responsabilidade como essa, pois deputados e Senadores estão legislando em causa própria.

Uma eventual reforma poderia ser objeto de projeto de lei de iniciativa popular. Talvez a convocação de uma assembléia constituinte visando reformar preceitos e princípios constitucionais relativos às eleições, tornando-as mais democráticas. Abordando ou extinguindo, por exemplo, a reeleição. No Brasil, a reeleição não foi uma experiência adequada. Quem está no poder, normalmente, abusa do poder.

CC: A propósito, qual a sua opinião sobre o voto proporcional? Alguns advogam pela sua substituição pelo voto distrital, outros pela sua manutenção, ainda que condicionada à correção das distorções de representatividade na Câmara, com a concomitante adoção do voto em listas partidárias. O que pensa disto?

ACM: O sistema proporcional tende a preservar o direito das minorias. Nesse sentido, propicia maior representatividade, de acordo com o que está posto no direito positivo brasileiro, mas não é a única maneira de assegurar a representação popular, há outros mecanismos, como o voto distrital. Mas voto distrital é um voto de maioria, então, é necessário buscar um mecanismo de preservação das minorias. Não temos no Brasil um problema racial acentuado, temos um problema social acentuado.

A vocação brasileira, pela Constituição de 1988, é pluralista, tanto política quanto cultural e economicamente. Então, esse princípio de preservação de minorias deve ser objeto de um grande debate nacional. Alterar o sistema proporcional pressupõe intensa discussão. O que costumamos ouvir é que o voto distrital é a panacéia, que vai resolver todos os problemas do sistema eleitoral, mas isso não é certo. Uma possibilidade é o voto misto, mas não estou muito certo quanto a esse também.

CC: O que acha do financiamento público de campanha?

ACM: O financiamento de campanhas com dinheiro público pode resolver uma série de problemas brasileiros, políticos e eleitorais, mas vai criar outros problemas, de ordem orçamentária, dependendo de como for institucionalizado. Não sei até que ponto resolveria um problema cultural que é o caixa 2. O fato de o financiamento ser público não elimina os ilícitos nessa matéria de gastos de campanha. Hoje, o Brasil tem estrutura jurídica adequada para coibir esses financiamentos paralelos, temos uma lei de lavagem de dinheiro, temos órgãos do Estado que fiscalizam, não há mais sigilo bancário, ou pelo menos o conceito está restrito a relações entre particulares.

Isso gera outro problema institucional muito grave: quem detém o poder está sempre pronto a abusar do poder. Um dos princípios que formam o direito eleitoral e político é o da neutralidade da administração em relação às eleições. Em matéria eleitoral, ninguém pode interferir nas relações jurídicas e materiais, salvo a justiça eleitoral. Esse deveria ser o objeto de uma reforma, a neutralidade da administração. A justiça eleitoral e o Ministério Público precisam assumir essa função jurídica adequada para coibir os financiamentos paralelos, sem recorrer aos tribunais de contas ou à Receita Federal.

CC: O que pensa da ‘cláusula de barreira’, que desobriga os meios de comunicação de convidar para debates e entrevistas os candidatos de partidos com representação inferior a 10 deputados na Câmara Federal?

ACM: É uma regra antidemocrática. Quanto mais participação dos protagonistas melhor. O problema da cláusula de barreira é complexo, mas não se podem deixar à margem segmentos que pretendem ascender ao poder político. Um partido pode não ter representatividade grande, e estabelecer um número, de 5, 10, 15, é algo arbitrário, que é como o Congresso trata a matéria.

Há um preconceito. Não me parece correta essa regra, do ponto de vista da regulação ou disciplina jurídica, pois todos têm que ter as mesmas chances de ascender ao poder, mobilizando mais ou menos, isso é ser democrático. A aprovação dessa regra implica em exercer o poder de forma autocrática.

CC: Há conflitos entre o que os senadores aprovaram e a lei que rege a internet hoje? Tratar a internet como os outros canais de comunicação que são concessões públicas pode ser considerado cerceamento à liberdade de expressão?

ACM: Todas as restrições são arbitrárias, é preciso analisar se essa arbitrariedade está de acordo com a Constituição. Fazendo um paralelo com a greve: não tem como disciplinar a greve. Com relação à internet, a disciplina também é inútil. Entendo que essas restrições são inconstitucionais.

Se for para disciplinar o uso da internet, isso deve ser feito por meio de preceitos proibitivos, mas de maneira inequívoca. Porque, da maneira como está, com permissões e proibições, há uma insegurança jurídica da qual todos vão se aproveitar, e alguns poucos serão punidos. A internet já foi objeto de regulamentação, em termos de propaganda eleitoral, gastos de campanha. Uma regra como essa é feita para perseguir o adversário.

CC: Quais os reais interesses dos maiores partidos nessa reforma, a seu ver?

ACM: Os partidos têm múltiplos interesses, mas o mais importante é a manutenção do status quo, manter as regras, ainda que defeituosas, pois eles têm receio da mudança. Uma mudança sempre traz transformações substanciais. Não seria preciso tocar em muitos pontos para se fazer uma reforma profunda.

CC: Finalmente, não se pode ignorar a grave crise sofrida pelo Senado nos últimos meses. O senhor advogaria pelo fim do bicameralismo?

ACM: Eu penso que, em um país do tamanho do Brasil, de profundas diferenças sociais, o bicameralismo é um instrumento de contenção do poder político, pois o legislativo não é exercido por uma câmera só. Eu não sei se a unificação tornaria melhor o sistema, mas acho que não. Ela iria contra o princípio democrático da Constituição.

Eu acredito, ademais, que uma unificação não poderia ser feita por uma reforma constitucional, pois o Senado está vinculado à idéia de federação, muito forte no constitucionalismo brasileiro, tanto que a representação é paritária. Câmara e Senado exercem, um em relação ao outro, uma função de freios e contrapesos. O problema da vontade geral é muito complexo para se deixar nas mãos de uma só câmara.

Rodrigo Mendes é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

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