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A medida da democracia Imprimir E-mail
Escrito por Bruno Meirinho   
Quarta, 16 de Setembro de 2009
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A supressão dos direitos políticos durante a ditadura civil-militar brasileira não atingiu todas as posições políticas. Eram socialistas e comunistas, na maior parte, as personalidades e os partidos que tiveram seus direitos suprimidos pelo golpe de 1964. Quem não mantivesse denominação anti-capitalista tinha alguma chance de manter seus direitos políticos.

 

Com a extinção de diversos partidos políticos em 1965, pelo Ato Institucional nº 2, surge um sistema político-institucional composto pela disputa entre a ARENA e o MDB, os únicos partidos admitidos entre os anos de 1966 e 1979. Devemos observar a lei orgânica dos partidos (4.740/1965), aprovada quatro meses antes do AI-2, que estabelecia regras tão rigorosas para a fundação de novos partidos que somente era viável o bipartidarismo. Fechadas todas as portas, os demais grupos políticos foram obrigados a viver na clandestinidade.

 

Portanto, o regime não se caracterizou pela extinção total da vida política, mas pela sua manutenção em moldes ditos "enxutos", com a admissão do bipartidarismo como modo de disputa. Como se diz freqüentemente, o MDB era a oposição da ditadura civil-militar, o que sugere que o sistema bipartidário admitiu até mesmo a possibilidade de divergência dentro de uma ditadura.

 

No entanto, a democracia não é apenas preto-e-branco, ou em tons de cinza. Por isso, não é democrática a política exercida por um sistema bipartidário, com grupos políticos que mantêm tonalidades comuns, enquanto os demais são sufocados, suprimidos e perseguidos.

 

A abertura, na década de 80, foi acompanhada da fundação de novos partidos, mostrando o desejo da sociedade em se ver representada por posições que tinham sido proibidas, muito embora novas posições políticas não tenham conseguido conquistar o poder.

 

Hoje ainda somos governados pelos mesmos, como José Sarney, que foi presidente da ARENA e hoje é aliado do governo federal do PT, mantido na presidência do Senado à revelia do desejo popular de ver os corruptos punidos. Fernando Collor, que sofreu Impeachment como presidente da República e hoje é senador pelo estado de Alagoas. E ainda os caciques do poder local, onde freqüentemente permanece a velha tradição de políticos oriundos da ARENA ou do MDB.

 

A ditadura, portanto, tem várias medidas, mas não deixa de ser uma ditadura, mantém no poder as mesmas posições políticas que sustentam uma sociedade injusta e desigual. Superar a ditadura exige insistir na maior liberdade de posições políticas, romper com as restrições e obstáculos que censuram o desejo mais vernáculo de nossa sociedade.

 

Mas alguns meios de comunicação já manifestaram seu desejo pela restrição das liberdades políticas, ou censura. Resistem à superação da ditadura. Em 2008, a TV Globo iniciou uma campanha que o Senado agora está abençoando. As emissoras da Rede Globo, na maior parte das cidades, não realizaram debates eleitorais na TV argumentando que eram muitos os candidatos das eleições municipais, e chegaram, com cálices na mão, a pedir para alguns candidatos renunciarem a seu direito de falar.

 

Talvez a mesma emissora que seja entusiasta dos resultados positivos da concorrência, da liberdade de opções, insiste em solicitar aos candidatos que ela considera menores que abram mão de seu direito de expressão, a fim de reduzir as opções e os participantes. Menos opções? Um debate mais "enxuto"? Uma volta à falsa polarização da ditadura? É o oligopólio da política?

 

A reforma política poderia ser uma oportunidade de enterrar essa idéia. Podemos defender a democracia, derrotar a ditadura. No entanto, a reforma conduzida pelos políticos eleitos dentro do atual regime, ou seja, aqueles que já estão lá e não querem sair, está no sentido contrário. A proposta dessa reforma política é a restrição aos debates e redução da liberdade de expressão sob o argumento de que isso deixa a discussão política mais "ágil" e "enxuta". Um eufemismo para debate sem polêmica.

 

O sentido dessa "reforma" é de aprofundamento da ditadura. Qual a crise que desejam resolver com a reforma política? Aqueles que propõem medidas para restringir pequenos partidos ou candidatos na disputa eleitoral desejam resolver exatamente qual problema? Não há relação entre a crise política e os pequenos partidos, afinal, todos os escândalos de corrupção dos últimos anos foram protagonizados por personalidades de grandes partidos. Por que então privilegiar o direito de expressão de quem tem mais de 10 deputados federais?

 

Partidos de aluguel são grandes partidos que conquistam o poder e executam o oposto do que programaram na campanha. E é falso acusar nossa política de "inchaço", por um suposto excesso de partidos. Em 1989, as eleições presidenciais proporcionaram muito mais candidatos do que provavelmente teremos em 2010, demonstrando que, sem restrições burocráticas, as posições políticas têm se consolidado. Os argumentos da reforma política conduzida por aqueles que estão no poder não resistem à mínima demonstração histórica. Ao fim, o principal, senão único, resultado dessas medidas é calar os socialistas.

 

E a mesma emissora que em outras oportunidades reportou os desvios do senado - os atos secretos que nos revelam os requintes da ditadura -, na oportunidade da reforma política, comemorou a decisão dos senadores em restringir a disputa eleitoral. Decisão de quem? José Sarney e Fernando Collor, entre outros. Votaram pela restrição dos direitos políticos e tentam argumentar que a democracia precisa ter "tamanho".

 

O número de deputados federais ou pontos de pesquisa de opinião não são critérios para "medir" a democracia. Se quiserem medir, meçam a ditadura, cujas leis partidárias e atos institucionais muito se assemelham às propostas que surgem nessa reforma política. Mas não falem em democracia nessa reforma, pois a única medida da democracia é a liberdade.

 

Bruno Meirinho é advogado popular, militante do PSOL em Curitiba e membro da Executiva Estadual do PSOL-PR.

 

Contato: brunomeirinho(0)gmail.com

 

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