Entre a Constituição e a coligação

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O governo Lula encontra-se num dilema hamletiano: respeitar a Constituição e desagradar o maior partido de sua coligação eleitoral, o PMDB, ou agradar os correligionários de José Sarney e desrespeitar a Constituição.

 

A Constituição Brasileira de 1988 traz, no seu bojo, inegável caráter social. Falta ao Executivo e ao Legislativo passá-lo do papel à realidade. Uma das exigências constitucionais é a revisão periódica – a cada 10 anos - dos índices de produtividade da terra. Eles são utilizados para classificar como produtivo ou improdutivo um imóvel rural e agilizar, com transparência, a desapropriação das terras para efeito de reforma agrária.

 

Os índices atuais são os mesmos desde 1975! Os novos seriam calculados com base no período de produção entre 1996 e 2007, respaldados por estudos técnicos do IBGE, da Unicamp e da Embrapa. Os índices também serviriam de parâmetro para analisar a produtividade em assentamentos rurais.

 

Inúmeros ruralistas, latifundiários e empresários do agronegócio não querem nem ouvir falar de revisão dos índices de produtividade. É o reconhecimento implícito de que predominam no Brasil grandes propriedades rurais improdutivas e que, portanto, segundo a Constituição, deveriam ser desapropriadas para beneficiar a reforma agrária.

 

Na quarta, 12 de agosto, dirigentes do MST e ministros do governo Lula reuniram-se em Brasília. O MST havia promovido nos dias anteriores uma série de manifestações, consciente de que governo é que nem feijão, só funciona na panela de pressão. Além de reivindicar a revisão dos índices de produtividade da terra, o MST, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e a Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) querem a reposição do corte de R$ 550 milhões feito este ano no orçamento do Incra, quantia destinada à obtenção de terras para a reforma agrária.

 

O representante do Ministério da Fazenda declarou que a crise é grave, a arrecadação diminuiu entre 30 e 50% no primeiro semestre deste ano, e que o governo tem dificuldades de repor o orçamento do Incra, embora conste da lei orçamentária aprovada pelo Congresso.

 

Os trabalhadores rurais querem apenas que se cumpra a lei. É impossível acreditar que o Ministério da Fazenda não tenha recursos. Se fosse verdade, não teria desonerado impostos de outros setores da sociedade, como a indústria automobilística, cujo IPI mereceu desoneração de cerca de R$ 20 bilhões, e o depósito à vista dos bancos, que possibilitou a eles reter, em seus cofres, R$ 80 bilhões. O governo tem dinheiro, mas reluta em investir na reforma agrária e na pequena agricultura.

 

A reforma agrária viria modernizar o capitalismo brasileiro. Inclusive conter os reflexos da crise financeira mundial no setor agrícola. No Brasil, a crise afetou a produção de soja, algodão e milho, e reduziu o preço das commodities e a taxa de lucro dos produtores rurais. Mas quem pagou a conta foram os trabalhadores rurais assalariados. Cerca de 300 mil ficaram desempregados.

 

O agronegócio é o modelo de produção que expulsa mão-de-obra porque adota a mecanização intensiva. Que rumo tomaram os desempregados? Vieram engrossar o cinturão de favelas em torno das cidades, viver de bicos, enquanto seus filhos são tentados e assediados pela criminalidade. Por que o governo não assentou essa gente?

O Brasil é, hoje, o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Na safra passada, jogaram 713 milhões de toneladas de veneno sobre o nosso solo, a nossa água e os nossos alimentos. Enquanto aumentam as exportações, aumenta também a produção de alimentos contaminados, responsáveis pela maior incidência de enfermidades letais, como o câncer. É preciso mudar o atual modelo agrícola, prejudicial ao meio ambiente e à agricultura familiar.

 

O prazo dado pelo presidente Lula para a revisão dos índices de produtividade da terra expirou a 2 de setembro, sem que o Planalto se posicionasse. A decisão sobre a atualização havia sido tomada em 18 de agosto (<http://noticias.uol.com.br/politica/2009/08/18/ult5773u2116.jhtm>), numa reunião de Lula com ministros, da qual não participou o ministro da agricultura, Reinhold Stephanes. Na ocasião, foi estipulado um prazo de 15 dias.

 

A portaria de revisão dos índices precisa ser assinada por Stephanes e pelo ministro Guilherme Cassel, do desenvolvimento agrário, a tempo de entrar em vigor em 2010. Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Cassel rubricou a medida um dia após a promessa feita por Lula, e a encaminhou a Stephanes.

 

O ministro da Agricultura, pressionado pela bancada do seu partido, o PMDB, já se manifestou publicamente contrário à proposta e não assinou a portaria.

 

Resta ao presidente Lula decidir-se entre Constituição, que ele assinou como constituinte e tem por obrigação respeitar, e o setor do PMDB que ainda encara o Brasil como um imenso latifúndio ainda dividido entre a casa-grande e a senzala.

 

Frei Betto é escritor, autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros.

Copyright 2009 – FREI BETTO - É proibida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização.

Contato: MHPAL – Agência Literária (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

 

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Comentários   

0 #3 Lhano 18-10-2009 12:37
Nao duvido que o desejo de Lula seria fazer a melhor e mais ampla reforma agraria que se pudesse conceber.
Como nao ver que as forcas reacionarias tem, ainda, muita forca?
Lula usa de estrategias e faz as opcoes, que lhe cabem, buscando, creio, o caminho do mal menor.
Critica sim, mas sem perder de vista que ele e o melhor instrumento de transformacao positiva que ja tivemos no governo do pais.
Estamos tendo um progresso no campo social e economico sem precedentes.
Ja tem gente demais dando porrada nesse cara, ser mais um pra bater vai ser dar um tiro no pe, do povo brasileiro!
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0 #2 Hamlet ou Erasmo de RoterdãRaymundo Araujo Filho 17-09-2009 06:22
Creio que Lulla está mais para o Elogio da (própria) Loucura (Erasmo de Roterdã), do que para algum, dilemna Hamletiano.

Este, acho mais propício para aqueles que ainda hesitam em passar a criticar Lulla, não mais como um companheiro de lutas, mas sim como alguém que atravessou o Rubicão da decência institucional e das boas políticas.

Ser ou não ser (entreguista). Eis a Questão!

Abaixo vai um Hai Kai, de um amigo escritor de nome Escaramuça

Na Juventude Romeu
Na maturidade Hamlet
Na velhice Macbeth
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0 #1 As bravatas de LulaGeraldo Magela Ramalho 14-09-2009 12:51
As principais bandeiras defendidas pelo PT quando estava na oposição foram abandonadas pelo partido quando chegou ao governo.Segundo Lula, não passavam de bravatas.Entre elas, a questão das concessões de canais de rádio e tv; o enfrentamento do sistema financeiro que cobra juros escorchantes; a reforma da previdência que penaliza os aposentados; a mudança da política econômica que é uma continuação do governo FHC, com superávit primário e carga tributária entre as maiores do mundo; a aprovação da política dos transgênicos que o PT tanto combateu; a revisão da lei de anistia que continua sem definição por parte do governo, etc.Provavelmente, a atualização dos índices de produtividade rural será mais uma bandeira abandonada por esse governo.
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