Petrobrás no pré-sal e sem leilões

 

De acordo com matérias da imprensa de 30/07/209, a Petrobrás poderá vir a ser a operadora de todas as áreas ainda não licitadas do pré-sal, mesmo que perca nas licitações que serão realizadas pelo governo para compor o sistema de partilha do petróleo. A participação da empresa poderá ser minoritária ou majoritária, de acordo com o nível de participação dela e de outras concorrentes na exploração dos campos. Estão sendo estudadas, pelo governo, três hipóteses, que serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE):

 

1) dar aval para a Petrobrás levar integralmente uma determinada área; 2) a Petrobrás entraria na licitação com outros concorrentes e venceria a disputa, adquirindo o direito de exploração; 3) mesmo que a Petrobrás não ganhe a licitação, ficaria com um percentual da exploração.

 

Segundo a imprensa tais hipóteses privilegiam a Petrobrás, mas, na verdade, trata-se de uma "cortina de fumaça". O que a sociedade brasileira tem clamado crescentemente é pelo fim dos leilões e que o governo contrate a Petrobrás para atuar integralmente no pré-sal, pois foi ela que correu todos os riscos exploratórios. E mais: pela Constituição, a União Federal pode contratar a Petrobrás para executar o monopólio do Estado sobre suas áreas estratégicas, como é o caso do pré-sal.

 

Um graúdo lobista vê perigo

 

Vendo tais discussões, o senhor David Zylbersztajn, genro de FH, que foi diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e iniciou os absurdos leilões das nossas bacias sedimentares, em seu artigo intitulado "Perigo à vista para o futuro do pré-sal", publicado no jornal Estado de S. Paulo (30/07/09), vê incertezas nos estudos do novo marco regulatório e faz sua surrada propaganda apátrida pela manutenção da Lei 9478/97 e, conseqüentemente, a entrega de nosso petróleo às multinacionais. Disse: "Diante das incertezas, a única certeza é que, para essas descobertas feitas pela Petrobrás e diversas outras empresas, foi decisivo o papel da Lei 9478/97...". E fechou um parágrafo, onde simultaneamente tenta mostrar-se na ofensiva, mas deixa escapar preocupação com o crescente descontentamento no Brasil pela manutenção da atual lei. Disse ele: "Gostem ou não gostem alguns, a lei é um sucesso. E, como a lei é um sucesso, querem mudar a lei".

 

O ex-diretor da ANP esqueceu de mencionar que a Petrobrás havia requerido oito blocos na Bacia de Santos, em 1997, um deles o BS-300, onde a Petrobrás havia mapeado uma grande estrutura [1.000 km²], com objetivo principal no pré-sal, antes mesmo da criação da ANP ou da promulgação da Lei 9478/97. A Petrobrás foi obrigada, por força desta lei, a entregar de "mão beijada" para a referida agência reguladora todo o seu acervo técnico. O geofísico João Victor Campos, diretor da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), em seu artigo "A verdadeira história do pré-sal", publicado no Correio da Cidadania (24/06/09), destacou que "a exploração do Bloco BS-300 era uma proposta ousada, tanto em termos de lâmina d’água (mais de 2.000 m) como pela oportunidade de se conhecer convenientemente a seção rifte da bacia, após atravessar quase 2.000m de seção evaporítica. Era uma nova fronteira exploratória e um grande desafio tecnológico".

 

Conhecedora do potencial da área, a Petrobrás arrematou este bloco na 2ª Rodada de Licitações, no ano 2000, levou 5 anos estudando como transpor as dificuldades tecnológicas, passou um ano perfurando, gastou US$ 260 milhões e descobriu o pré-sal em 2006. O Prospecto chamou-se PARATY. Logo, a descoberta não foi fruto da fatídica Lei 9478. Toda a informação geológica/geofísica coligida, a interpretação e a própria escolha do ponto para perfurar o poço pioneiro, ressalte-se, ocorreram antes da promulgação da referida lei. A Petrobrás e o Brasil não devem nada à Lei 9478, ao governo FHC e muito menos ao Sr. Zylbersztajn.

 

O ex-diretor da ANP fez uma confusão mental sem mais tamanho. Primeiro, não são apenas "alguns" desejosos por mudanças na Lei 9478/97, mas milhares e milhares de brasileiros, conforme demonstra a vida real, notadamente nas crescentes mobilizações das entidades de petroleiros, dos estudantes [UNE, UBES entre outras] e demais entidades da sociedade brasileira. Tem sido crescente, também, o número de palestras realizadas por diversos especialistas, entre eles, o presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira, que tem viajado pelo país em defesa do pré-sal e da Petrobrás.

 

O genro do FHC não soube da notícia de grande importância: a formação, no Congresso Nacional, da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, que conta com mais de 300 integrantes, entre deputados e senadores. Então, o senhor David quer "vender" uma ficção como se fosse algo real, ao dizer que "alguns" querem mudar a referida lei.

 

Ele fecha um parágrafo externando uma contraditória opinião, ao dizer que querem mudar a lei porque ela é um sucesso. Como ele conseguiu tal façanha?... Existe um infalível ditado popular que diz: "Em time que está ganhando não se mexe". Mas o senhor David pretende convencer os incautos que os defensores das mudanças na referida lei só querem fazer isso por inveja da "vitoriosa lei". A questão é: vitória para quem? Para o país, com certeza não é. Certamente, a vitória que ele vislumbra tem a ver com a avalanche de empresas multinacionais que ingressou nas nossas bacias sedimentares, graças à Lei 9478.

 

Então, se a sociedade brasileira está vendo a necessidade de mudanças na referida lei, e até o retorno da Lei 2004/53, com certeza, tem a ver com "derrota" da Lei 9478, não o contrário. Derrota, pois esta lei compromete em muito o futuro do país no pré-sal, tendo em vista que dá a posse do petróleo brasileiro às concessionárias, na sua imensa maioria multinacionais.

 

Assim, o genro de FHC tenta diminuir o fato de a sociedade brasileira não querer mais tolerar a perda de seus recursos estratégicos, consubstanciados agora no pré-sal. O Brasil não pode deixar escapar a chance de se tornar uma nação desenvolvida, soberana e socialmente justa. O país tem em suas mãos a ferramenta estratégica para solucionar diversas pendências tecnológicas, gerar empregos, resolver o histórico atraso no campo social, modernizar nossas Forças Armadas, entre outros itens de relevância.

 

No seu artigo, Zylbersztajn afirma, "en passant", que, além da Petrobrás, outras empresas contribuíram nas descobertas, mas não cita nenhuma. Ele não se arriscou, é claro, pois foi a Petrobrás quem descobriu todas as áreas e correu todos os riscos exploratórios, iniciados com a histórica Lei 2004/53. É a realidade. A AEPET, por exemplo, defende que a nação brasileira deva transformar, de fato e de direito, o petróleo do pré-sal em benefícios efetivos para o povo brasileiro, através da retomada da sua propriedade para a União Federal e a sua transformação em ponto de partida para o desenvolvimento da economia nacional.

 

José Carlos Moutinho é jornalista.

 

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Comentários   

0 #6 olho gordo mineiroantonio luiz teixeira 06-09-2009 12:11
A Constituição prevê compensação a Estados e Municípios produtores de recursos minerais ou hídricos. “Royalty é compensação, funciona assim com petróleo, com minério ou com usinas hidrelétricas”,
O Aécio Neves quer mudar a distribuição dos Royaltys do petróleo de olho gordo no pré sal que esta localizado nas Bacias de Campos , Santos desde o alto Vitória até o alto Florianopolis .
Cabe ao presidente Lula o marco regulatório do petróleo e não tirar dos estados Rio de Janeiro , São Paulo. Espírito Santos o direito costitucional do ROYALTY.
Antonio Luiz Teixeira
Rio de Janeiro
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0 #5 Pré Sal, pode virar uma troca com troco.peterson correa pimentel 12-08-2009 12:14
Pré Sal, pode virar uma troca com troco.

Aumenta o interesse dos americanos no brasil, a transferência de tecnologia militar como aviões super sônicos e armamentos de ultima geração, tem uma segunda intenção, o Pré Sal, localizado nas Bacias de Santos, (região litorânea entre os estados de Santa Catarina e o Espírito Santo), o Estados Unidos quer criar uma parceria na exploração de petróleo e gás, agora é a hora de quebrar as barreiras econômicas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros (agrícolas ou industrializados), uma dessas barreiras econômicas recai sobre o nosso etanol.

Peterson Correa Pimentel

Santos - sp
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0 #4 Discussão do novo marco regulatórioJosé Carlos Moutinho 05-08-2009 18:20
Prezados leitores do Correio,

Parabéns pelos excelentes comentários, pois contribuem muito para o debate sobre o uso do pré-sal em benefício do Brasil e dos brasileiros.

Resumidamente, sobre as ações da Petrobrás, questão muito utilizada pelos hipócritas neoliberais como desculpa para a criação de uma nova estatal, eu acrescento o que segue. De acordo com o vice-diretor de Comunicações da AEPET, Diomedes Cesário, em artigo publicado aqui no Correio ["O que importa discutir no pré-sal"], a União Federal detém 56% das ações ordinárias que dão direito a voto, tendo, portanto, o controle acionário da Petrobrás. Mas a União Federal possui 32% do capital total e o BNDESPAR mais 8%. O restante está em mão privadas, com os estrangeiros detendo 39% das ações da companhia. No portal da Petrobrás, seção "Relações com o Investidor", "Informações aos acionistas", é possível conferir a composição acionária da Empresa.

Então, de acordo com os diretores da AEPET, a desculpa de uma nova estatal para gerir as reservas da União não cabe. Não há qualquer tipo de conflito, pois as reservas são propriedades da União Federal. Pela Constituição (art.177) e pela emenda constitucional nº 9, de 1996, o monopólio estatal foi mantido. A EC 9 manteve o monopólio e alterou apenas o parágrafo que diz que a União pode contratar empresa estatais ou privadas para exercer as atividades do monopólio. Nesse sentido, a Petrobrás pode muito bem ser contratada para gerir o pré-sal, pois o petróleo é propriedade da Nação. E mais: a AEPET ressalta ainda que a referida contratação não poderia transferir direitos do petróleo descoberto para uma empresa contratada, conforme erroneamente foi inserido na Lei 9478/97, que contraria seus próprios artigo 3º, 4º e 21, além da Constituição. As jazidas de petróleo e o produto de sua lavras pertencem à União, logo ao povo brasileiro.
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0 #3 Carlos Chacal 05-08-2009 11:25
O governo deve arranjar uma forma de recomprar parte das ações em circulação no mercado para deter 51% do capital total da empresa e a Petrobrás deve ser a gestora e proprietária de toda a reserva do pré-sal
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0 #2 Ao lixo com a ratazana apátridaJoão Carlos Bezerra de Melo 03-08-2009 11:10
O Brasil, ou melhor, sua falsa elite sem quelquer escrúpulo moral, dilapidadora e excludente, é um país onde a grande imprensa, a serviço de tal elite, cultua o fracasso, em nome de uma modernidade falaciosa.
Esse senhor apátrida, genro do FHC, sem nenhuma qualificação para os cargos que desempenhou em razão de meros acidentes de relações carnais e por servir de moleque de recados das grandes corporações petrolíferas internacionais, nada fez em prol do País e dos interesses nacinais, senão enriquecer às custas do patrimônio dos brasileiros. O espaço que lhe dão os jornalões serve apenas para que proclame interesses e intenções escusos. Como o papel dos jornais que se prestam a proclamar suas mentiras, deveria ser simplesmente jogado ao lixo, já que aqui não temos pena de morte para os culpados por crimes de lesa-pátria.
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0 #1 Novo Marco Regulatório para o Petróleojoão carlos garcia 02-08-2009 07:42
O atual Marco Regulatório é prejudicial ao Brasil, pois além de privilegiar grupos internacionais é uma afronta à Constituição Brasileira, que diz que as jazidas de petróleo do País, pertencem à União. A solução ideal seria a reestatização da Petrobrás, pois esta emprêsa tem estrura física e tecnológica para esta missão. Uma nova emprêsa estatal, acabará por resumir-se em ser mais uma ANP, que até agora nenhum benefício ofereceu ao País, pelo contrário, só favoreceu os grupos multinacionais, em consonância com as intenções do Marco Regulatório ora vigente.
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