Governo reduz IR de rentistas e amplia injustiça tributária

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Em 13 de maio de 2009, o governo anunciou que irá reduzir de 22,5% para 15% o Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos dos investidores com títulos da dívida pública. Esta medida foi tomada para se garantir o próprio pagamento da dívida, ou seja, garantir que o governo continue tomando empréstimos para pagar as amortizações e os juros que estão vencendo.

 

Importante ressaltar que, em 2006, já foi concedida isenção de IR para o ganho de estrangeiros em aplicações de títulos da dívida interna brasileira. Agora o governo reduz o imposto para os brasileiros, aprofundando ainda mais uma estrutura tributária injusta e regressiva, na qual os mais ricos pouco pagam, enquanto os trabalhadores e consumidores financiam o Estado. A queda na arrecadação de IR também afetará os estados e municípios, que têm direito à metade da arrecadação desse imposto, e atravessam grave crise financeira com a queda dos repasses federais, cortando gastos sociais fundamentais, como merenda escolar e despesas hospitalares.

 

Enquanto os municípios custam a obter ajuda limitada a R$ 1 bilhão do governo federal para recompor pequena parte das perdas para este ano (projetadas em R$ 8 bilhões), o governo não mede esforços em conceder grande benefício fiscal, estimado preliminarmente em R$ 3 bilhões por ano, para os rentistas. É um subsídio injusto, pois significa a transferência de recursos dos mais pobres para os mais ricos. Essa medida do governo mostra, mais uma vez, que a dívida pública é o centro dos problemas nacionais, e tem comandado as principais decisões de política econômica.

 

Atualmente, o imposto de renda incidente sobre os ganhos dos brasileiros com a dívida interna (por meio dos "Fundos de Investimento de Renda Fixa") varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo no qual os recursos permaneceram aplicados. Com a nova medida do governo, este percentual máximo de 22,5% cai para 15%. Enquanto isso, os trabalhadores assalariados pagam até 27,5% de Imposto de Renda, o que é uma grande injustiça. Por exemplo: um rentista que ganhar um milhão de reais durante o ano com a dívida pública se sujeitará a uma alíquota máxima de 15%, enquanto um trabalhador que recebe salário superior à quantia de apenas R$ 3.582,00 por mês fica submetido a uma alíquota de 27,5%.

 

Atualmente, os fundos de investimento (controlados pelos bancos) cobram altas taxas de administração, razão pela qual a pequena queda da taxa Selic verificada nos últimos meses poderia levar os investidores a fugir destes fundos (que aplicam em títulos da dívida pública), e migrar para aplicações em poupança, o que provocaria dificuldades para a rolagem da dívida pública.

 

Diante dessa conjuntura, ao invés de suspender temporariamente o pagamento da dívida interna e auditá-la, ou de pelo menos obrigar os bancos a reduzirem suas taxas de administração dos fundos de investimento, o governo optou por reduzir o Imposto de Renda incidente sobre os ganhos com a dívida interna. Desta forma, o governo garante a rolagem da dívida, mantendo os investidores nos "fundos de investimento" comprando títulos da dívida, e termina por atender aos anseios dos banqueiros, que jamais iriam querer uma massa de recursos aplicados na poupança, dos quais 65% têm de ser aplicados no setor produtivo (imobiliário).

 

O dia de 13 de maio não poderia ser mais contraditório para o anúncio desta medida do governo. No dia da "Abolição da Escravatura", o governo mostra que o país está, cada vez mais, escravo de uma dívida pública nunca auditada (como prevê a Constituição Federal), que já alcança patamares elevadíssimos – somando-se a dívida interna e a externa já superamos a casa dos R$ 2 trilhões –, condicionando completamente a política econômica atual e afetando profundamente a vida da sociedade brasileira.

 

Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida

 

Website: http://www.divida-auditoriacidada.org.br/

 

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