Concessão de rodovias sem estudo ambiental é parte de PAC ‘obreiro’ e ‘eleitoreiro’

 

Grande carro-chefe da campanha presidencial de 2010, o PAC inclui em seu roteiro de obras diversas em rodovias país afora, a fim de atender às mais diversas demandas. Em seu pacote, está a proposição da MP 452, que dispensa de qualquer estudo prévio de impacto ambiental algumas obras de rodovias incluídas no Plano Nacional de Viação, em grande parte no Centro Oeste. A MP foi publicada no Diário Oficial da União em 24/12/2008, data por si só sugestiva, quando se conhece um pouquinho, e nada mais, do funcionamento de nossas instâncias políticas em tal época do ano.

 

Para analisar a nova empreitada, o Correio da Cidadania conversou com o agente pastoral Roberto Malvezzi, o Gogó, ligado à Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em sua opinião, tal projeto apenas vai na mesma esteira da falta de visão do futuro do país, apoiada ainda na popularidade de Lula, usada para "empurrar goela abaixo a destruição ambiental do Brasil".

 

De acordo com Malvezzi, é estarrecedora a visão estratégica nacional, atrelada até a alma aos interesses do capital e absolutamente desconectada das crescentes necessidades de políticas econômicas ambientalmente responsáveis, especialmente num país de enorme potencial energético alternativo.

 

Tal imediatismo também valeria para explicar aonde vão os olhos do governo, mais precisamente lançados a 2010, haja vista as ‘Caravanas do PAC’ pelas cidades brasileiras.

 

Correio da Cidadania: O que pensa do fato de estarem envolvidas nas obras do PAC diversas rodovias no centro-oeste, local que se notabiliza por promover cada vez mais desmatamento e políticas que o favoreçam, sendo que a região se localiza em meio aos mais variados biomas?

 

Roberto Malvezzi: Pessoas como João Paulo Capobianco, até ontem no governo, ao sair, disse que "Lula não tem visão ambiental estratégica". É nessa ótica que o presidente e seu governo têm que ser vistos.

 

O governo faz alguns remendos novos em panos velhos, mas não muda sua estratégia fundamental de desenvolvimento. Ela é essencialmente obreirista.

 

Portanto, ao fazer estradas e tantas outras obras de infra-estrutura, o que decide é seu papel em função dos interesses do capital, ainda que absolutamente imediatistas. Não é diferente no caso dessas estradas.

 

CC: O que pensa da MP 452, que dispensa de licença ambiental prévia as obras em rodovias que se incluem no plano nacional de viação?

 

RM: Seguindo a lógica, a questão ambiental é vista como empecilho, portanto, os ambientalistas também. Se prestarmos atenção aos objetivos do PAC, um deles é "mudar as leis". Que leis? Exatamente aquelas que dificultam o avanço dessas obras. E quando fica impossível mudar as leis, simplesmente passa-se a ignorá-las.

 

CC: A aprovação da MP com tal dispositivo, e contrariando a opinião do ministro do Meio Ambiente, seria uma prova cabal de que o atual governo federal não mudará em hipótese alguma seu pacto político até 2010?

 

RM: Exatamente. Experimentamos a mão pesada desse governo na questão da transposição do São Francisco, embora ela esteja literalmente patinando na lama. Lula usa sua popularidade para empurrar goela abaixo a destruição ambiental do Brasil. Isso é terrível.

 

Porém, temos que continuar nos perguntando que país queremos para o futuro, se o queremos com matas, com biodiversidade, com rios, com florestas, ou uma cratera a céu aberto, num calor infernal que vem nos trazendo o aquecimento global.

 

Lula dorme nos louros de sua popularidade, mas a história cobrará essa irresponsabilidade ambiental de quem podia jogar o nome que tem em defesa de um outro entendimento de desenvolvimento, dando poder ao povo, não atiçando o capital contra nossos bens naturais e nossas populações tradicionais.

 

CC: O ponto que diz ser obrigação do Ministério do Meio Ambiente definir em no máximo 60 dias se concede a licença para início das obras é outro instrumento de coerção para levar adiante as idéias contidas no projeto?

 

RM: São todas as medidas e atitudes que indicam a mesma direção, a mesma lógica. O importante é fazer essas obras, capitalizar não só o capital, mas também a candidatura de Dilma. Afinal, o PAC é seu marketing eleitoral.

 

CC: Por que nosso país tem comportamento tão ambíguo em questões ambientais, mostrando posições louváveis, ao menos no discurso, em alguns casos e se contradizendo no plano interno, com leis e MPs que desconsideram completamente as preocupações ambientais?

 

RM: É difícil saber se é mesmo só uma questão de visão de mundo, ou rendição aos interesses destrutivos do capital. Ainda quero acreditar que é uma visão equivocada de mundo, uma incapacidade de entender o momento que a humanidade atravessa, aquela velha mentalidade colonizada que não sabe sair na frente, mesmo que todas as cartas estejam nas mãos.

Temos um imenso potencial eólico, solar, de biodiversidade, mas preferimos derrubar as florestas, plantar uns grãos a mais de soja, colher uns litrinhos a mais de etanol. Que é idiotice qualquer cérebro mediano sabe. Porém, e se for o jogo puro dos interesses?

 

CC: O ministro Minc acentuou esse perfil de ambigüidade?

 

RM: Não tenho um juízo sobre o ministro. Com Marina já foi muito difícil. Ela vinha das bases, ela foi da CPT. O exercício dela foi ambíguo, como no caso da transposição. Mesmo assim, acreditávamos na sua sinceridade e numa visão mais integral de mundo. O certo é que Minc não foi posto ali por acaso.

 

CC: Como avalia e relaciona esta MP ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas?

 

RM: Voltemos à frase de Jesus, que "não se deveria pôr remendo novo em pano velho". Com esse modelo de desenvolvimento em cena, não há Plano Nacional de Mudança Climática que dê jeito. Seria fundamental se estivéssemos dispostos a mudar o rumo.

 

Era hora de partirmos decisivamente para as energias limpas, e vamos para um caminho onde nunca estivemos, com energia nuclear, termelétricas, daí para frente. Basta ver o Plano Decenal de Energia. Ademais, nossa maior contribuição para o aquecimento global é a queimada e derrubada de florestas. Ganhamos alguma batalha aqui e ali, mas estamos perdendo a guerra, exatamente porque a macropolítica perpetua a inércia predadora da civilização brasileira.

 

Gabriel Brito é jornalista.

 

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Comentários   

0 #3 PAC Obreiro EleitoreiroRoberto Malvezzi 13-05-2009 06:40
Rita e Tadeu,

Não gosto muito de interferir na opinião dos leitores, mas confesso que fiquei sensibilizado com o que Rita escreveu. Acho que consigo perceber o drama das pessoas que acreditam no que fazem e acabam fazendo o que não gostariam de fazer. Todas as mudanças que estão acontecendo, inclusive nas leis e nos órgãos públicos ambientais, vem no sentido de esfacelar as resistências. É uma política pensada. Mas, me solidarizo com vocês que guardam o que ninguém pode nos roubar, isto é, a dignidade.
Também imaginava que depois da tragédia de Santa Catarina iria haver uma reação positiva, no sentido de rever a ocupação dos morros, o desmatamento, etc. A surpresa é total com a decisão de mexer no Código Florestal, ainda mais de forma totalmente ilegal. Sinal que a racionalidade econômica tem razôes que o meio ambiente e a vida desconhecem.
Entretanto, ainda estamos vivos.
Roberto (Gogó)
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0 #2 Guerra contra o verdeTadeu Santos 11-05-2009 10:42
Definitivamente o Governo do Presidente Lula caminha para a devastação ambiental em nome de um progresso a qualquer custo. Quando um Presidente da República publicamente ironiza que pererecas estão complicando a construção de uma rodovia é porque perdeu a sensibilidade em relação a frágil biodiversidade e conseqüentemente não valoriza o meio ambiente.

Esta medida 452 pra facilitar as obras do PAC é tão absurda quanto o Código Ambiental do governo catarinense, que permite o desmatamento das matas ciliares e encostas. Está, portanto declarada uma guerra contra o verde. A sessão do Senado onde a pecuarista Katia Abreu defendeu o agro negócio que criminosamente desmata para exportar os produtos da monocultura, foi uma aula de democracia e ambientalismo depois que a Senadora Marina e o Senador Mercadante a contrariaram com argumentos bem fundamentados. Mesmo assim, ainda receamos que o Código Florestal corre sério risco de ser alterado no Congresso Nacional com a pressão da poderosa bancada ruralista.

Quando o Código Ambiental iniciou sua trajetória achávamos que não teria chance alguma de passar na Assembléia legislativa de SC, principalmente depois da tragédia do Vale do Itajaí (Blumenau) e vejam o que aconteceu: nenhum Deputado Catarinense votou contra ao projeto, mesmo sendo inconstitucional.

Pelo menos algo de bom surge com a medida adotada pelo Ministro Minc ao emitir regras contra emissão de CO² por térmicas a carvão, fazendo com que as mesmas tenham que plantar árvores como medida compensatória. A medida do IBAMA é bem vinda pela comunidade ambientalista do sul de Santa Catarina, apesar dos recursos naturais continuarem sendo degradados com a exploração e queima do carvão mineral e a população continuar \'\'pagando o pato\'\' convivendo com um meio ambiente altamente comprometido, desde a água até o ar que respiramos.

Estamos tentando junto ao MPF o apoio para fortalecer a reivindicação que pede a transferência do licenciamento das térmicas a carvão para o IBAMA, já que toda a competência do setor de mineração pertence a órgãos federais, como o DNPM, CPRM, MME e o próprio MPF. É preciso uma legislação mais rígida para o controle das emissões de gases venenosos emitidos pelas térmicas e a criação de legislação especifica para o controle de CO², o principal gás causador do efeito estufa. A FATMA em SC não fiscaliza adequadamente as minas de carvão, haja vista o pH dos cursos d’água que passam próximo as minas apresentarem uma variação entre 3 e 4, qdo o normal é 7. Quem faz o monitoramento das emissões de gases na usina Jorge Lacerda 856MW – A maior da América Latina, é a própria, ou seja, ‘’a raposa é que cuida do galinheiro’’.

O Ministro Minc está correto quando afirma que \"A medida está certa, e a conta, errada: a gente quer menos usinas térmicas a óleo e carvão, o ideal é que não tivéssemos mais esse tipo de usina\". \"É nessas usinas onde mora o perigo\" completou.

Concluindo, se o planeta está doente, grande parte é culpa da queima de combustíveis fósseis, que desde o século XIX jogam gases pelas altíssimas chaminés, ou seja, o estrago está feito! Estudiosos afirmam que mesmo que parassem todas as emissões de CO² as conseqüências do aquecimento global virão de qualquer forma, com o derretimento das geleiras, com intensas e frequentes complicações com o clima no planeta, como por exemplo, em Santa Catarina, com enchentes que matam, estiagens prolongadas, tornados e ciclones extra-tropicais que destroem e o inesperado furacão Catarina – O primeiro do Atlântico Sul.
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0 #1 EquívocoRita de Cassia Gomes de Olivei 11-05-2009 10:00
Sou funcionária pública desde 1985, e testemunhei as"transformações"pelas quais a instituição passou. Jamais vi algo pareceido com o que ocorre atualmente. Trabalhono IBAMA e a orientação é que temos que agir com a mesma rapidez que os atendentes nos balcões das lojas do McDonalds. A idéia é aprovar os projetos para a satisfação do "cliente".
E o "cliente" é o empresário. O direito do povo, das futuras gerações vem depois.
Hoje não passo de uma despachante no balcão de atendimento ou uma atendente de tele marketing que tem que engolir desaforos e desabafos da população e ainda sorrir e desejar um bom dia a quem está do outro lado do telefone, com ou mesmo sem razão.
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