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Falência estatal e pirataria contemporânea Imprimir E-mail
Escrito por Virgílio Arraes   
Sexta, 17 de Abril de 2009
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Nos anos 90, na esteira do fim da Guerra Fria, eclodiram em diversos pontos do globo guerras civis, apresentadas, muitas vezes, pela imprensa internacional como derivadas de tensões étnicas. Estas, por sua vez, teriam sido contidas ao longo da bipolaridade, em decorrência da vigilância de Estados Unidos e União Soviética em suas respectivas áreas de influência.

 

Com o fim da disputa amero-soviética, as diferenças entre povos antes organizados sob um mesmo Estado na periferia novamente emergiram, sem que a Organização das Nações Unidas pudesse mediar de maneira eficiente tais divergências. Com a extinção da União Soviética, a competição entre sistemas dissipou-se, haja vista a prevalência inicialmente acrítica do neoliberalismo.

 

Por conseguinte, a cooperação internacional reduziu-se bastante, de sorte que a prática da solidariedade internacional centrou-se na atuação humanitária de organizações não governamentais e de alguns organismos internacionais, ambos naturalmente incapazes de manter a estabilidade mínima de Estados em processo acentuado de fragmentação.

 

Na virada da primeira década do novo milênio, há países onde o poder central de muitos chefes de governo não existe de fato há anos. No entanto, rotinas cerimoniais impedem de todo o seu desaparecimento, ao evocar a sua existência, de maneira simbólica, nas trocas de credenciais, em salões palacianos, dos representantes diplomáticos.

 

No cotidiano, líderes militares, nem sempre reconhecidos formalmente, dominam áreas em que inexiste a estrutura burocrática tradicional, como a prestação de serviços educacionais, previdenciários ou de segurança, a conservação ou a ampliação da infra-estrutura ou mesmo o pagamento regular de impostos, de sorte que os residentes localizam-se em zonas desprovidas de previsibilidade social.

 

Sem a intenção de reproduzir em sua esfera de atuação a organização estatal tradicional, tais chefes militares recorrem a diversas formas de arrecadação, à margem do sistema jurídico, a fim de prover a sustentação do seu aparato bélico, base do seu poderio. Assim, atividades como seqüestro, extorsão, tráfico, entre outras, incorporam-se à rotina.

 

De certa forma, é a imagem atormentadora dos defensores do Estado diminuto: a sua superação negativa. O enfraquecimento do Estado para os neoliberais deve restringir-se ao limite de uma garantia mínima da sociedade, principalmente concernente a contratos. Contudo, nem sempre é possível assegurar a linha de demarcação entre o caos e a ordem social minúscula.

 

Um dos exemplos mais significativos da falência estatal na nova ordem mundial é a Somália, situada no Chifre da África, envolvida há muito em conflitos civis de variada intensidade. No final de 2006, quando a coligação política que controlava a parte central e sul do país malogrou, a Etiópia aproveitaria a oportunidade para incursionar militarmente no país. Desde então, a situação do paupérrimo país piora mais e mais.

 

A importância geopolítica do país deriva de sua conexão com o golfo de Adem, local por onde passa boa parte do petróleo extraído da região, especialmente do Irã. Diante da desestruturação estatal, a área tornou-se uma zona de pirataria. Nesse sentido, protestos de outros governos tornam-se inúteis diante da extrema dificuldade de reprimir a ação dos saqueadores.

 

Há poucos dias, a retenção temporária de um navio norte-americano, com o respectivo seqüestro do capitão, ensejou a atenção especial da Casa Branca que ordenou o deslocamento de um contratorpedeiro para a região. A captura de um tripulante estadunidense foi a primeira em mais de duzentos anos. Acrescente-se que um avião não tripulado vigiava a todo o momento o oficial em poder dos seqüestradores, com o objetivo de auxiliar a operação de resgate, dificultada um pouco pelo fato de o aprisionado estar em uma cabine.

 

Na mesma semana, a França interveio pela terceira vez em um ano, a fim de libertar reféns de um iate, capturado em função da imprevidência da tripulação. Na ação, houve a morte de um dos cativos. No início de 2009, a União Européia, sob a liderança de um almirante britânico, deslocou seis navios de guerra para a área – Operação Atalanta.

 

No entanto, isto não impediu que mais de uma dúzia de embarcações com cerca de duas centenas de detidos permanecesse sob mãos da pirataria. Até o momento, as companhias de navegação preferem pagar o resgate a armar os seus navios com segurança privada porque enxergam riscos menores na preservação da vida de seus funcionários.

 

A preocupação maior dos Estados Unidos não é relativa ao crime comum: com a continuidade da atividade de seqüestros, a Somália pode tornar-se um atraente local para abrigar núcleos terroristas, vinculados à Al-Qaeda ou por ela inspirados, tendo em vista a insuficiência de recursos do governo central para combater extremistas e a facilidade dos fundamentalistas para assegurar recursos para a execução de suas operações.

 

Virgílio Arraes é doutor em História das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e professor colaborador do Instituto de Relações Internacionais da mesma instituição.

 

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