MP 458: Barrar retrocessos e superar obstáculos

 

A Executiva Nacional do PT, visando debater as perspectivas do quadro agrário do país e atualizar o pensamento agrário do partido, em especial neste momento de crise econômica e financeira internacional, promoveu seminário sobre a questão agrária no Brasil. Os debates aconteceram num momento de nova ofensiva das forças conservadoras contra a reforma agrária, na tentativa de criminalizar os movimentos sociais e o governo federal. O seminário realizou-se também no contexto da agenda da Amazônia, em especial do debate sobre a regularização fundiária.

 

A agricultura familiar é o segmento produtivo responsável por 70% do abastecimento interno alimentar e responde por cerca de 10% do PIB brasileiro. A crise mundial do capital aponta para novas perspectivas de mobilização social e afirmação da agricultura camponesa e familiar como estratégica ao desenvolvimento sustentável, onde a reforma agrária tenha centralidade, com geração de mais empregos, respeito ao meio ambiente e produção de alimentos saudáveis que garanta a soberania alimentar do país.

 

Segundo dados oficiais, o governo Lula foi responsável por mais da metade dos assentamentos realizados em toda a história brasileira e o Pronaf saltou de pouco mais de R$ 2 bilhões, em 2002, para R$ 13 bilhões, em 2008. É preciso também registrar que os programas sociais como o Bolsa Família e o Luz para Todos, entre outros, alteraram o panorama rural brasileiro, melhorando a qualidade de vida no campo. Em relação à reforma agrária, no entanto, há entraves que precisam ser superados, como a atualização dos índices de produtividade, o cumprimento integral dos requisitos constitucionais da função social da propriedade e a aprovação da PEC do trabalho escravo, além da campanha pela fixação do limite de propriedade promovida pelos movimentos sociais.

 

No tocante à Amazônia Legal, a região representa cerca de 60% do território nacional e nela vivem mais de 20 milhões de pessoas, das quais 1/3 na área rural, entre ribeirinhos, seringueiros, sem terra e quilombolas, e cerca de 250 mil indígenas distribuídos por mais de 150 etnias. Em relação à estrutura fundiária, na Região Norte, mais de 70% da área total cadastrada pelo INCRA refere-se aos grandes imóveis com área superior a 15 módulos fiscais, estimando-se que mais de 80% dessas áreas são improdutivas, portanto sujeitas à desapropriação para fins de reforma agrária.

 

Mais de 60% dos assentamentos agrários realizados no governo Lula estão situados na Amazônia Legal. A reforma agrária não pode ser vista como problema, mas como solução dos conflitos fundiários que, ao lado do fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento sustentável dos assentamentos, favorece a produção alimentar e a proteção ambiental da Amazônia. O desmatamento na Amazônia está associado à expansão do agronegócio e à penetração indiscriminada da pecuária extensiva na região.

 

Em relação à MP 458, que regulariza, na Amazônia Legal, ocupantes de área pública até 15 módulos fiscais (1.500 hectares), as organizações integrantes do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo manifestaram-se contrárias à adoção dessa medida e o próprio Núcleo Agrário Nacional do PT discorda no mérito da referida MP, em especial sobre a ampliação do limite de áreas públicas a serem regularizadas, quer por estar na contramão do sistema agrário de base familiar, mais adequado à vocação da região, quer para impedir a apropriação do patrimônio público por especuladores.

 

O debate, todavia, por vezes sai do campo da política e envereda pelo direito penal, como faz a direita ao criminalizar os movimentos sociais e o governo Lula. É preciso enfrentar o debate ideológico, evitando, no entanto, alimentar os setores conservadores e reacionários, que querem voltar a governar o Brasil. A hora é de aprofundar o diálogo entre o governo, o PT, os demais partidos de esquerda e os movimentos sociais, de modo a articular e ampliar forças políticas e sociais que possibilitem o avanço e a consolidação do processo de desenvolvimento sustentável com distribuição da renda (iniciado pelo governo Lula), barrando retrocessos políticos e superando obstáculos à ampliação da reforma agrária e à priorização da agricultura familiar no Brasil.

 

Osvaldo Russo, ex-presidente do INCRA, é coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT.

 

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