MP 458 é prêmio ao crime de apropriação ilegal da Amazônia

 

Em meio aos dias em que o ministro Gilmar Mendes, proprietário de grandes posses de terra em Diamantino-MT, criticou algumas invasões dos sem terras que reclamavam da lentidão da reforma agrária, o país se depara com nova MP que acelera o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal.

 

Em entrevista ao Correio da Cidadania, o geógrafo Ariovaldo Umbelino desvela os principais pontos da nova MP, de número 458, e mostra que se trata de mais um grande golpe desferido sobre a Constituição do país, tão reivindicada nas declarações anti-invasão do presidente do STF.

 

"A MP tenta buscar a equivalência entre o posseiro e o grileiro, criando uma confusão jurídica. A posse é garantida pela Constituição; o grilo não", explica o também professor da USP. Para Umbelino, não há ponto que se salve nas novas medidas a serem tomadas. O geógrafo ainda denuncia a corrupção que assola o INCRA, que, através de sua "banda podre", negociou ilegalmente posses de terras com os grileiros e agora trabalha para regularizá-las.

 

Umbelino diz que o objetivo da MP é premiar o crime, pois é assim que se define em nossa legislação a apropriação ilegal do patrimônio público, caso de todas as terras griladas.

 

Correio da Cidadania: Como você vê essa nova tentativa de regularizar a propriedade de uma grande quantidade de posses de terra na Amazônia por parte do governo, agora que Lula assinou MP para acelerar a regularização de cerca de 67 milhões de hectares das pequenas posses? Trata-se da aceleração daquilo que o senhor tem chamado de ‘legalização da grilagem’, que começou na Medida Provisória 422, que dispensa de licitação a venda de terras públicas do INCRA até 1.500 hectares?

 

Ariovaldo Umbelino: Na realidade, é uma continuidade de um processo de transferência do patrimônio público para os grileiros, deixemos claro, porque, antes da atual legislação, as terras de propriedade do INCRA na Amazônia, 67 milhões de hectares, deveriam ser destinadas à reforma agrária, uma vez que foram arrecadadas com essa finalidade.

 

Portanto, essas terras são públicas, foram ocupadas ilegalmente pelos grileiros e agora o governo busca a alternativa de premiar o crime, já que o ato de apropriação do patrimônio público é um crime. No entanto, agora é tratado como mera irregularidade, e esse me parece o ponto central.

 

Sendo assim, a MP 458 tem o sentido de regularizar o que juridicamente é crime, não irregularidade. Os grileiros se apropriaram do patrimônio público e a Constituição brasileira e sua legislação secundária são claras quando dizem que as terras públicas não são passíveis de usucapião, ou seja, não poderiam ser destinadas preferencialmente para quem as tiver ocupando.

 

A MP tenta buscar a equivalência entre o posseiro e o grileiro, criando uma confusão jurídica. A grilagem é um ato criminoso, enquanto a posse é a tentativa de encontrar um pedaço de chão para a sobrevivência da família. A posse é garantida pela Constituição; o grilo não. Porém, a MP torna o grileiro um falso posseiro.

 

CC: A idéia não poderá também acelerar o desmatamento, considerando as advertências que o senhor tem feito quanto à associação do Incra, e respectivo processo de reforma agrária, aos interesses do agronegócio?

 

AU: Se formos levar em conta o objetivo... O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) conseguiu convencer o do Meio Ambiente (MMA) e o governo Lula de que o processo de regularização fundiária resolveria o problema do desmatamento, pois, uma vez superada a questão fundiária, os proprietários cuidariam de cumprir a lei.

 

O ministério vendeu essa idéia ao MMA e ao governo, como um todo. Na realidade, o que temos assistido até hoje é que, com ou sem a terra regularizada, tem havido aumento do desmatamento, não uma diminuição e o respeito à legislação ambiental.

 

E por que o MDA vendeu tal idéia? Porque uma parte dos funcionários do INCRA, que chamo de banda podre, "vendeu" terras aos grileiros, dando-lhes garantias de que conseguiriam resolver a questão no aspecto legal.

 

E essa MP 458 é exatamente isso: prêmio aos grileiros! Vão ganhar os grileiros, que ocuparam as terras públicas, e vai ganhar a banda podre dos funcionários do INCRA, que colherá os frutos da corrupção, por terem permitido que essas terras de propriedade do órgão passassem ao controle dos grileiros.

 

CC: Foi assim que o MDA ficou no comando do processo, deixando Mangabeira de lado e dando pista a Guilherme Cassel?

 

AU: Na verdade, havia todo um jogo de cena, já que a proposta do Mangabeira era de regularização fundiária e a do INCRA também.

 

Se olharmos o II Plano Nacional de Reforma Agrária, lá veremos a proposta de regularização de 500 mil imóveis. Portanto, essa já era a proposta do MDA. Ou seja, a disputa era só para ver quem ficaria no controle do processo.

 

A realidade é a de que o galinheiro foi entregue aos cuidados da raposa.

 

CC: E sobre a idéia de sujeitar terras superiores a 2,5 mil hectares ao confisco do governo, o que o senhor acha? Acredita que vá vigorar?

 

AU: O governo não vai confiscar terra nenhuma. Ele não pode alienar terra acima de 2,5 mil hectares sem autorização do Congresso. Mas, na verdade, todas as terras públicas da Amazônia Legal estão divididas em lotes inferiores a 2,5 mil hectares, normalmente 2499 hectares.

 

Portanto, os pedidos já estão todos preparados, inclusive com conhecimento do INCRA, como pode ser visto em seus protocolos de Santarém, Marabá, Belém, Cuiabá, Porto Velho, Manaus e Rio Branco. E o que fizeram os funcionários corruptos? Fizeram com que os grileiros se candidatassem a comprar essas terras públicas. Portanto, o órgão já tem os nomes desses grileiros nos protocolos. E como só podem comprar 2,5 mil, uma parte das terras será adquirida por laranjas.

 

E a MP é tão descarada que admite a chamada ocupação indireta, praticada por intermediários. E admite a exploração indireta, através de algum funcionário assalariado. Ela também admite que o grileiro tenha o mesmo direito do posseiro.

 

E outro ponto é que a MP se restringe a 15 módulos fiscais. Na Amazônia, isso pode chegar 1500 hectares, já que o maior módulo é de 100 hectares. Porém, o artigo 13 da MP, inciso 12, parágrafo 1, fala sobre o que acontece caso a terra ultrapasse 1500 hectares:

 

1) será feita a regularização da área até 1500 hectares;

 

2) na área excedente, será aberto processo licitatório, com a garantia de preferência para o ocupante da área.

 

Que processo licitatório é esse onde o grileiro tem preferência pela compra da terra? E é com esse processo que se chega a 2,5 mil hectares. E através dos laranjas, pode-se chegar a 5, 10 mil hectares...

 

CC: Perguntar, portanto, se o governo teria condições de realizar e fiscalizar permanentemente o processo de forma eficiente, especialmente quando pretende realizar as regularizações em curto tempo, seria neste contexto quase um contra-senso, não?

 

AU: Veja bem, como ele vai controlar e regularizar se ele tem como objetivo exatamente a transferência desse patrimônio público aos grileiros? Inclusive, a MP abre mão de uma série de procedimentos técnicos necessários para o registro de terra pública, para o desmembramento do patrimônio público, como a certificação do registro da propriedade. O INCRA é quem tem de permitir tal certificação, no entanto, a MP libera as terras do procedimento.

 

CC: Para ter alguma eficiência, ademais, essa medida não deveria vir acompanhada de outras, como o zoneamento ecológico econômico e a demarcação de reservas ambientais?

 

AU: O zoneamento é importante. Porém, Rondônia e Mato Grosso possuem zoneamento há mais de 15 anos e são os estados campeões de desmatamento. Portanto, de nada serve o zoneamento se não há fiscalização. E não só isso. O problema é que também não existe um conjunto de ações governamentais no sentido de proteger o patrimônio público, o que deveria ser conduzido pelo INCRA. São 67 milhões de hectares, não estamos falando de uma área pequena.

 

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

 

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Comentários   

0 #11 Cadê a respostaJoão Batista C garcia 12-06-2009 09:56
Já que o ilustre Deputado Federal Asdrubal Bentes autor da MP 458 se dispos a participar do debate, seria o mais indicado a responder a pergunta do José Roberto feita na mensagem de nº 7
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0 #10 NÃO é uma questão de direita ou esquerdaVinicius Langer Greter 12-06-2009 09:13
Temos que parar de tomar os lados do governo ou da oposição, da direita ou da esquerda, pq todos eles são alienados e constrangidos desde o momento inicial dos mandatos.
São submentidos a interesses fortíssimos de gente sem medo ou vergonha alguma sendo que alguns deles estão na nossa cara: a presidente da CNA (Confederação Nacional de Agricultura), por exemplo, é a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). É óbvio que não podemos generalisar, mas alguém acha que ela vai apoiar ações contra a sua confederação? Alguém acha que existe uma clara disntinção na cabeça brasileira entre o privado e o público? Claro que não: já soltou os cachorros em cima do Minc pq ele andava criticando um pouco essa questão.

A doença é clara: depois de 500 anos com alguns tomando conta do poder público, a Consttuiçao de 88 quebrou a lógica de apropriação privada de tudo o que é público. Etretanto, a mentalidade não muda tão rápido e esses poderosos continuam achando que eles têm direito a tomar para si as terras brasileiras(vide Sesmarias, capitanias hereditária, Lei de Terras de 1850, Grilagem)

REPITO: deixemos de nos alienar! NÃO é para nós, brasileiros, uma questão de direita e esquerda! NÃO TEMOS DIREITA OU ESQUERDA! Essa forma de pensar a política serviu para alguns países em algum momento da história, não nos serve!

Enquanto estivermos viciados a polarizar segundo essa classificação assícrona no tempo e fora do lugar, SEMPRE nos depararemos com absurdos como a MP 458, independente da cor, sexo, idade, gênero, lado político, etc. Pelo menos alguma coisa da nova consituição é respeitada.
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0 #9 Presidente Salve a Amazônia dos Grileiroaluízio Valério da Silva 09-06-2009 12:18
Telefonei ao Gab. dos Presidente Lula e espero que ele vete os os Artigos sugeridos pelos que defendem a Amazônia.
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0 #8 458 MP - CorretissimaClaudio Santana 19-05-2009 13:04
Resido a 30 anos aqui na amazonia, precisamente na rodovia transamazonica,viemos mediante a campanha do governo de "integrar para não entregar" e fizemos a nossa parte, garantimos mesmo com o total abandono dos governos e do restante do Brasil a soberanea nacional na amazonia, perdemos alguns dos nossos com malária, febre amarela, enfim não tivemos oportunidade de estudar e de saborear o Brasil que agente passou a vê recentemente pela tv com a chegada da energia eletrica e agora com a internet, mais garantimos a Amazonia é nossa! é brasileira! e agora mesmo com todas as clausulas ambientais impostas, com os valores que vamos pagar pra ter a legalização, mesmo tendo sacrificados as vidas dos nossos, ainda aparece quem nunca fez nada pra garantir a amazonia querendo se aparecer, chega a Amazonia é verdadeiramente dos brasileiros!
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0 #7 Terras do DDJosé Roberto 24-04-2009 22:25
Alguém saberia informar se as terras do DANIEL DANTAS entra nesta MP 458.
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0 #6 Cândido Neto da Cunha 08-04-2009 13:11
O governo escancarou para a grilagem ao aumentar os limites passíveis de alienação para 1.500 hectares (privatização de terras públicas) sem licitação e concessão de uso para áreas de até 2.500 hectares, além da suspensão de vistorias para áreas de até 4 módulos (até 400 hectares).

Algumas medidas do parecer do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) extrapolam ainda mais, pois põem fim às concessões de uso, permite às pessoas juríricas e funcionários públicos receberem títulos de domínio e até quem já é proprietário, algo que afronta até mesmo os dispositivos constitucionais.

Uma das piores emendas (do Deputado Lira Maia - dos Democratas aqui do Pará) permite que logo após a área titulada, a mesma possa ser paga imediatamente (com enorme desconto) e levada a registro, tornando-se imediatamente comercializável (não havendo mais o prazo de dez anos para venda).



Outra emenda de Lira Maia que foi acatada no parecer do Deputado Asdrúbal é que as áreas ocupadas por populações tradicionais que não sejam indígenas e quilombolas poderão ser alienadas nos moldes da MP, ou seja, terras coletivas tradicionalmente ocupadas poderão ser privatizadas individualmente se o texto assim permanecer.

Há mais barbaridades. A MP não mas se refere 'apenas' às terras do Incra na Amazônia, mas também às terras da União, ou seja, qualquer terra pública federal não-destinada é alvo da MP (inclusive o Polígono Desapropriado de Altamira).

A emenda do Beto Faro (PT-PA) que deixava os assentamentos fora da MP foi rejeitada, assim como as emendas do Ivan Valente (PSOL-SP) e do José Neri (PSOL-PA) que excluiam áreas onde ocorrem trabalho escravo.



O prazo de ocupação não é mais 2004, mas fevereiro do ano passado.

Agora imaginem o cenário de áreas de até 400 hectares não sendo vistoriadas, com titulações em massa e mercantilização imediata de títulos. Teremos uma reconcentração fundiária legalizada e em tempo recorde. Vai ter laranja que nem sabe que é laranja, sem falar nos conflitos e o incentivo à expansão da fronteira sobre a floresta.

Todas as emendas que tentaram dar um ar de seriedade à MP 458 foram rejeitadas, e o discurso da bancada agrária do PT de "aparar arestas da MP 458 pois ela é positiva" se desfaz.


A MP 458 já tranca a pauta no Congresso Nacional e deverá ser votada nas próximas semanas. O parecer do Deputado Asdrúbal Bentes e o Projeto de Conversão da MP em Lei não são definitivos, mas são os documentos que irão à votação.
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0 #5 PluralidadeAsdrubal Bentes 23-03-2009 07:25
Como relator da MP 458 na Câmara dos Deputados, gostaria de ter a oportunidade de contribuir para o debate. Se possível, seria interessante que o veículo e até os mesmos jornalistas me entrevistassem a respeito.

Estou a disposição

Asdrubal Bentes
Deputado federal
(61) 2154 5410/9216 5879
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0 #4 Sua alteza vem aí...Raymundo Araujo Filho 09-03-2009 08:59
Já está o príncipe charles a vir ao país, para fiscalizar a feitura do combinado com ele em várias gestões. Aqui e lá na Inglaterra. Não foram vãs as idas de parlamentares á inglaterra, para conversar com ele sobre.....a Amazônia.

Agora, vem justamente na semana que decide-se finalmente os intercuroso da Raposa Serra do Sol.

Como sabem, defendi uma demarcação com Faixa de fronteira desabitada, com livre trânsito para os índios e demais e as restrições noramais para brasileiros não indígenas e estrangeiros. Ainda acho que estive certo.

A Guiana inglesa é a porta de entrada de muitoas 'missões' evangerlizadoras das riquezas alheias. Tem de haver controle.
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0 #3 Olha ele aí de novo..Fábio 02-03-2009 13:59
Realmente o Dr. Gilmar Mendes está ocupando grande espaço na mídia, em quase todos os noticiários sempre tem uma noticia dele. Agora no inicio da matéria ele consta como grande POSSUIDOR OU POSSEIRO de terras em Diamantino - MT. Nunca se falou ou alardeou tanto sobre o MST como agora. Com quem está e verdade?? Com aqueles que no decorrer de tantas décadas se apossaram ilegalmente e de forma fraudulenta de terras que não eram suas, ou dos que hoje estão querendo um pedaço de terra para plantar e sustentar sua familias com um pouco mais de dignidade??? Sabemos que nos dois extremos tem gente boa, decente e com idéias futuristas de desenvolvimento com respeito às Leis. Mas também sabemos e os noticiários mostram que tem muito bandido, tanto no MST quanto nos grandes latifúndios. O grande problema é como separar o "JOIO DO TRIGO" e essa tem sido uma tarefa díficil, pois os grandes latifundiários sempre tiveram e gozaram das benesses e dos jetinhos daqueles que zelam pela Lei. Vamos ver como isso vai acabar, e não é uma simples Lei que vai acabar com esse imbróglio todo.
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0 #2 MP 458 é prêmio ao crime de apropriação Regina Célia Rivoli Gil 02-03-2009 13:48
Parabenizo Gabriel Brito Jornalista e Valéria Nader Economista e Editora do Correio da Cidadania.
Faço minhas suas palavras, e acrescento, que todos aqueles,(as) que utilizaram e utilizam de seus conhecimentos para "roubar" o próximo, irão "arder no fogo do inferno". Não sou eu quem diz, e o nosso todo poderoso, àquele que fornece o ar que respiramos.Você duvida?
Repito, você que ao longo de sua vida, conseguiu se promover através de atos ilícitos, irá prestar conta no dia do juizo, pois "Deus" nos deu inteligência, para utilizarmos para o bem.
Lembre-se - existe céu, purgatório e inferno.
Céu para aqueles (as) que levam suas vidas praticando o bem para si e para o próximo.
Purgatório para todos aqueles (as) que continuam praticando o mal, e com isso não conseguem dormir tranquilos.
O inferno é aqui mesmo, para todos aqueles que matam, es
tupram, roubam,etc., pois não conseguirão a paz interior e ficarão rastejando, isso para não dizer o pior.
Pense nisso. Ainda há tempo. Não espere que seu neto (a), filho (a),enfim que seu ente querido se envergone dos atos que você pratica.
Amanhã ele (a) será bandido (a) como você ,pois é isso que estão vivenciando em seus próprios lares devido sua péssima conduto.
Pense nisso. Repito. Ainda há tempo.
Se você não o fizer, correrá o risco de outro que está com você nessa, te trair, pois sabemos que o cidadão (ã) que colabora com a juistiça tem sua pena diminuida.
Eu não queria estar no seu lugar.
Boa noite.
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