O STF e a verdade histórica

 

Os ministros do STF se encontram perante duas alternativas: reiterar a Lei de Anistia e isentar de punição os responsáveis por crimes da ditadura militar ou declarar que suas atrocidades são imprescritíveis e, portanto, passíveis de penalidades.

 

Escolhida a primeira alternativa, descansarão em paz com os setores militares que mancharam 21 anos de história do Brasil. E terão seus nomes incluídos, pelos historiadores do futuro, entre os que foram coniventes com os graves crimes praticados.

 

Se prevalecer a segunda alternativa, haverão de reafirmar a independência da corte suprema e terão seus nomes registrados na história por terem ouvido o clamor de justiça das vítimas.

 

O direito de justiça às vítimas é acentuado pela tradição bíblica. Javé não permite que o sangue de Abel se cristalize em lacre de silêncio, e os apóstolos identificam na ressurreição de Jesus a "volta por cima" daquele que, preso, torturado e assassinado por dois poderes políticos, tem a sua memória perpetuada pelos evangelistas. É o que faz da Igreja primitiva memorial dos mártires, elevados aos altares para que jamais se esqueça o valor de seu sacrifício.

 

A tese de que "é melhor não reabrir as feridas" é típica de quem se beneficiou de golpes e ditaduras, afirma o espanhol Prudêncio García, representante da ONU na apuração dos crimes da ditadura guatemalteca.

 

O argumento do ministro Gilmar Mendes, de que reabrir o debate traria instabilidade ao país, carece de precedente histórico. Chile, Argentina, Uruguai, Guatemala e El Salvador investigaram os crimes de suas respectivas ditaduras e, ao punir culpados, reforçaram ainda mais o Estado de Direito, pilar do regime democrático.

 

Na Argentina, a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (1984), presidida pelo escritor Ernesto Sábato, extirpou das Forças Armadas os resquícios da ditadura, fez justiça às vítimas, puniu os responsáveis e ainda tornou um dos denunciantes, Adolfo Perez Esquivel, merecedor do Prêmio Nobel da Paz. A Marinha argentina admitiu que se utilizaram de suas instalações (ESMA) para seqüestrar, torturar e assassinar cidadãos. Nem por isso a democracia se viu ameaçada.

 

No Chile, a Comissão de Verdade e Reconciliação (1990) passou a limpo a ditadura Pinochet. O Exército reconheceu que, na Villa Grimaldi, presos políticos sofreram torturas até a morte. A Marinha admitiu que o mesmo ocorreu a bordo do navio-escola Esmeralda. Nem por isso a democracia se viu ameaçada.

 

Em El Salvador, a Comissão da Verdade (1992) teve o patrocínio da ONU. O Exército assumiu sua responsabilidade nos massacres de El Mozote (1981) e dos seis jesuítas da Universidade Centro-Americana (1989), bem como no assassinato do arcebispo Oscar Romero (1980). Nem por isso a democracia se viu ameaçada.

 

Na Guatemala, a Comissão de Esclarecimento Histórico (1997) fez a filha de uma das vítimas, assassinada pela ditadura, também merecer o Nobel da Paz: Rigoberta Menchu. Os militares daquele país reconheceram que uma ala do Exército cometeu brutal genocídio contra as comunidades indígenas de El Quiché e Petén.

 

Segundo Prudêncio García, todas essas investigações tiveram em comum o fato de terem sido posteriores a períodos de terríveis conflitos internos; todas trouxeram luz à verdade histórica; todas reiteraram a supremacia da força do Direito sobre o "direito" da força. Em todos os casos, a única parcela da sociedade contrária às apurações foi exatamente a que se beneficiou das graves violações dos direitos humanos.

 

Walter Benjamin, ao assinar sua filosofia com o próprio sangue, nos adverte que a memória das vítimas jamais se apaga. Não se passa borracha na história. Toda tentativa de fazê-lo resulta em atrocidade intelectual: maculá-la de falsidade e mentira.

 

Na Alemanha pós-nazista, terminado o julgamento de Nuremberg, iniciou-se um movimento de ocultação da verdade histórica. Hannah Arendt, após 13 anos de exílio na França e nos EUA, reagiu indignada ao regressar: "Os alemães vivem da mentira e da estupidez!"

 

Israel jamais permitiu que a memória das vítimas do nazismo fosse apagada, esquecida ou suprimida da história. O anjo de Paul Klee continua a voar para frente e olhar para trás...

 

"Portar máscara durante longo tempo estraga a pele", exclama a escritora tcheca Monika Zgustova. "Algo parecido ocorre à sociedade que oculta sua própria culpa com a intenção de livrar-se dela, esquecendo-a. Sociedades e cidadãos devem assumir coletiva e individualmente a responsabilidade do que fazem ou fizeram nossos governos. Este é um dos mais importantes atos da dignidade humana".

 

O caráter da história do Brasil repousa em mãos dos ministros do STF.

 

Frei Betto é escritor, autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros.

 

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Comentários   

0 #6 Francisco Varela 19-01-2009 18:06
O problema é de consciência histórica, é bom lembrar que esta sempre premiou aqueles que estão a favor dos oprimidos e torturados.
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0 #5 p/ maria de lourdesmozart silvano 18-01-2009 13:56
maria, a menção a paul klee se refere à 9ª tese de Walter Benjamin das suas teses sobre o conceito de história. Elas estão presentes no livro Obras Escolhidas da ed. Brasiliense. A 9ª tese se refere à concepçao de progresso na história, à história dos oprimidos e às catastrofes do capitalismo.
Outro livro interessante sobre o assunto é Walter benjamin: aviso de incêncio, do Michael Löwy.

abraços
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0 #4 DitaduraHitlodeu 16-01-2009 10:06
Sabe-se que a CIA influênciou as Ditaduras Militares na América Latina, sob pretexto de conter o "risco vermelho". Não seria o caso de a Corte Internacional julgar a CIA por participado da instauração das Ditaduras Militares?
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0 #3 Margarida Andrade 15-01-2009 08:12
artigo muito atual...é bom recordar estes fatos históricos!
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0 #2 Paul KleeMaria de Lourdes D. Ushizima 14-01-2009 20:07
Gostaria de entender melhor a colocação "O anjo de Paul Klee continua a voar para frente e olhar para trás...". Todo o artigo é primoroso. Parabéns.
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0 #1 O STF E A VERDADE HISTÓRICAEdmílson Martins de Oliveira 14-01-2009 18:04
Que os responsáveis por atrocidades na ditadura sejam punidos é uma questão de justiça. Como diz o teólogo Leonardo Boff, \"ficarão na memória de Deus e dos homens os que ajudaram os outros a carregar a cruz, não ficarão na memória de Deus e dos homens os que impuseram a cruz aos outros.\" As vítimas da tortura merecem o \"Prêmio Nobel\", os que um dia riram,torturando, agora merecem chorar. \"Ai de vós que agora rides, porque gemereis e chorareis\"(Lc 6,25).
Edmílson (ex-preso político).
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