topleft
topright
ISSN 1983-697X

Boletim Diário

Email:
Para assinar o boletim de
notícias preencha o
formulário abaixo:
Nome:

Brasil nas Ruas

Confira os artigos sobre manifestações e movimentos sociais no Brasil.

Arquivo - Artigos

Áudios

Correio da Cidadania, rádio Central 3 e Revista Vaidapé fazem “debate autônomo” sobre as eleições  

Leia mais...
Image

Plinio de Arruda

MEMÓRIA

Confira os textos em homenagem a Plinio


Leia Mais

Plinio em Imagens



Confira a vida de Plínio


Charge


Imagem




Artigos por data

 Aug   September 2016   Oct
SMTWTFS
   1  2  3
  4  5  6  7  8  910
11121314151617
18192021222324
252627282930 
Julianna Walker Willis Technology

Links RSS

Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania

Áudios - Arquivo

AumentarDiminuirVoltar ao original
Eles querem demitir e precarizar. E muito Imprimir E-mail
Escrito por Francisco de la Cruz   
Segunda, 15 de Dezembro de 2008
Recomendar

 

Há dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, o PL nº4302/1998 e o PLP 248/1998 (curiosamente, ambos de 1998, quando ainda vigia o governo anti-social de Fernando Henrique Cardoso), cuja finalidade é a continuidade e o aprofundamento das reformas de cunho neoliberal ansiadas pela elite econômica nacional em associação com as elites de outros países.

 

O primeiro projeto citado precariza e amplia ainda mais o campo do chamado trabalho temporário ao permitir que contratos dessa modalidade possam ser prorrogados e, tão ruim aos trabalhadores quanto essa prorrogação, que atividades consideradas como atividades-fim também possam ser executadas com o uso desse tipo de trabalho.

 

E, apesar de certas partes contidas nesse projeto de lei que parecem querer inibir o uso permanente de trabalhadores temporários nas atividades-fim, experiências semelhantes extraídas das relações de trabalho no Brasil e a possibilidade de prorrogação por tempo superior a 270 dias, a serem acordadas por sindicatos frágeis ou corrompidos em convenções coletivas, tendem a estender prazos desses contratos e a precarizar ainda mais as já precarizadas relações entre capital e trabalho existentes no setor privado brasileiro.

 

Já o segundo projeto de lei apresentado visa permitir a demissão de funcionários públicos estatutários por insuficiência de desempenho, após estes serem avaliados como insuficientes quanto ao seu desempenho durante dois anos consecutivos, ou por três avaliações negativas interpoladas durante cinco anos. Este projeto de lei atinge fundamentalmente os funcionários públicos não enquadrados como pertencentes a carreiras típicas de Estado, pois caso seja aprovado como se encontra, estarão sujeitos a serem demitidos sem que tenham o direito de submeter-se a um processo administrativo e, mais grave ainda, sem o direito a recorrer da decisão (leiam os textos contidos nos links colocados ao final do texto).

 

Com esses dois projetos de lei, a elite econômica nacional, mancomunada com sua correspondente transnacional, pretende extrair o pouco que se tem distribuído em termos de renda e de riqueza para parte dos trabalhadores e igualmente para funcionários públicos estatutários. Depois, apossar-se dessas para si mesma, em um movimento de concentração de renda e de riqueza sem fim que se observa desde quando a vertente mais selvagem do capitalismo, a neoliberal, ressurgiu e passou a dominar a maior parte dos governos do mundo.

 

É na esteira do processo de diminuição drástica do Estado nas áreas de previdência social, através de sua privatização parcial ou total, de restrição dos programas de assistência social a pouquíssimos grupos de miseráveis e de corte drástico no quadro de funcionários públicos, além do aviltamento de salários e condições de trabalho dos que dependem deste para a subsistência, que as elites citadas conseguirão aumentar ainda mais seus lucros.

 

O PL 4302/1998 na íntegra

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/1998/msg344-980319.htm

 

O PLP 248/1998 na íntegra

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/Plp/plp248.htm

 

Brasil - Perigo no Congresso: avança o PL4302/1998, que retira direitos (texto sobre o PL 4302/1998, em questão)

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=35936

 

Artigo retirado do blog do autor: http://francescodelacruz.blogspot.com/2008/05/eles-querem-demitir-e-muito-plp-2481998.html

 

Recomendar
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




Para ajudar o Correio da Cidadania e a construção da mídia independente, você pode contribuir clicando abaixo.


Vídeos

A Ordem na Mídia

Eugênio Bucci: “precisamos de um marco regulatório democrático na comunicação”


Há uma falência nos modelos de negócios refletida nas relações trabalhistas, na concentração de propriedade, formação de monopólios e oligopólios e no aparelhamento por parte de igrejas e partidos. Entrevistamos Eugênio Bucci, jornalista e professor da ECA-USP, que afirmou a necessidade de um marco regulatório democrático para fortalecer a democracia no Brasil.
Leia mais...


Brasil_de_fato
Adital
Image
Image
Banner_observatorio
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image

Diario Liberdade

Espaço Cult

Image
Image
Revista Forum
Joomla Templates by JoomlaShack Joomla Templates