topleft
topright
ISSN 1983-697X

Boletim Diário

Email:
Para assinar o boletim de
notícias preencha o
formulário abaixo:
Nome:

Brasil nas Ruas

Confira os artigos sobre manifestações e movimentos sociais no Brasil.

Arquivo - Artigos

Áudios

Correio da Cidadania, rádio Central 3 e Revista Vaidapé fazem “debate autônomo” sobre as eleições  

Leia mais...
Image

Plinio de Arruda

MEMÓRIA

Confira os textos em homenagem a Plinio


Leia Mais

Plinio em Imagens



Confira a vida de Plínio


Charge


Imagem




Artigos por data

 Nov   December 2016   Jan
SMTWTFS
   1  2  3
  4  5  6  7  8  910
11121314151617
18192021222324
25262728293031
Julianna Willis Technology

Links RSS

Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania

Áudios - Arquivo

AumentarDiminuirVoltar ao original
A reforma do pessoal economicamente poderoso Imprimir E-mail
Escrito por Osiris Lopes Filho   
Quarta, 12 de Novembro de 2008
Recomendar

 

O substitutivo e respectivo Relatório Mabel à Proposta de Emenda Constitucional em matéria tributária constitui obra de legislador noviço, dotada de impressionante audácia, ao elencar os principais temas de interesse do setor empresarial, dando-lhes prioridade de elevá-los à dignidade constitucional, inscrevendo-os na parte reformista e, por conseqüência, atribuindo-lhes visibilidade.

 

Essa a utilidade de tal substitutivo, embora haja a possibilidade de ser aprovado, ainda que parcialmente, em face do interesse demonstrado pelo presidente Lula de ter essa emenda tributária aprovada pela Câmara dos Deputados ainda em 2008.

 

A maioria governamental funciona com eficácia na Câmara dos Deputados, como ficou provado na aprovação do Fundo Soberano. Tal proposta já foi encaminhada ao Senado Federal, embora haja dúvidas quanto à sua adequação à realidade das finanças do país no momento atual. O fato é que o Fundo Soberano propicia autorização para gastos públicos fora dos limites orçamentários.

 

São tantas as alterações propostas pelo substitutivo Mabel que fica difícil examiná-las em conjunto. O que pode ser dito, por agora, é que em questões tributárias o detalhe é importantíssimo, e são tantas as modificações ali expostas que constitui tarefa complicada elencar a mais significativa.

 

Mas uma virtude esse substitutivo apresenta. Relaciona a temática de interesse do setor empresarial. Se as mudanças propostas têm relevância para merecer tratamento constitucional trata-se de outra questão. O fato de terem sido viabilizadas normativamente nesse substitutivo propicia que sejam submetidas ao debate, pois há alterações significativas no nosso sistema tributário, embora possa haver dúvidas acerca de sua inserção na Constituição, e não numa instrução normativa baixada pela administração tributária.

 

De qualquer modo, pretende-se introduzir um novo tributo no elenco dos impostos federais, o imposto sobre o valor agregado – IVA Federal. A roupagem é modernizadora, embora possa envolver enganação equivalente à situação do batedor de carteira preso em flagrante que, levado à delegacia policial, justifica-se alegando que tratava de aliviar o peso do bolso da vítima. É que esse imposto, que vem substituir a contribuição para o programa de integração social (PIS), a contribuição social para a seguridade social incidente sobre o faturamento e a receita (COFINS) e a contribuição de intervenção econômica (CIDE sobre os combustíveis), se aparentemente é um avanço, em realidade pode representar um retrocesso pior que a atual situação.

 

Vai incidir numa base amplíssima, sobre bens e prestações de serviços, convivendo com o ICMS, dos estados e do Distrito Federal, e o ISS dos municípios e do Distrito Federal, numa cumulação de incidências sobre o mesmo fato econômico que tumultuará o financiamento tributário desses entes federados. Seguramente, aumentará o ônus da pobre vítima dessa alquimia dita salvadora, o infeliz consumidor nacional, o nosso povo, que tem sido espoliado tributariamente de forma inclemente pelo atual sistema tributário. O que se desenha nesse substitutivo não é nada animador, mas assustador, não obstante a conversa modernizante e simplificadora. Pode abalar as finanças estaduais e municipais, mas certamente vai debilitar o bolso do nosso cidadão – padecente tributário – e o caixa das empresas.

 

O presidente Lula tem ambições de estadista. Para não prejudicá-las, é melhor dar tempo para estudo dessa reforma, ter paciência e examinar o que lhe tem sido apresentado como progresso e simplificação. Abrir o debate público e diminuir a pujança do seu rolo compressor no Congresso.

 

Osiris de Azevedo Lopes Filho é advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário da Receita Federal.

 

E-mail: osirisfilho(0)azevedolopes.adv.br

 

Recomendar
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




Para ajudar o Correio da Cidadania e a construção da mídia independente, você pode contribuir clicando abaixo.


Vídeos

Índios Munduruku: Tecendo a Resistência

Imagem

Documentário sobre as resistências indígenas às hidrelétricas do Tapajós
Leia mais...

A Ordem na Mídia

Eugênio Bucci: “precisamos de um marco regulatório democrático na comunicação”


Há uma falência nos modelos de negócios refletida nas relações trabalhistas, na concentração de propriedade, formação de monopólios e oligopólios e no aparelhamento por parte de igrejas e partidos. Entrevistamos Eugênio Bucci, jornalista e professor da ECA-USP, que afirmou a necessidade de um marco regulatório democrático para fortalecer a democracia no Brasil.
Leia mais...


Brasil_de_fato
Adital
Image
Image
Banner_observatorio
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image

Diario Liberdade

Espaço Cult

Image
Image
Revista Forum
Joomla Templates by JoomlaShack Joomla Templates