Espoliação em marcha

 

A reforma tributária, encaminhada ao Congresso Nacional, pelo governo Lula, ao contrário dos alardeados aspectos positivos – simplificação, desoneração, racionalização –, vai elevar a carga tributária do povo brasileiro, concentrada na média empresa, classe trabalhadora e classe média. É que o imposto que postula criar, sob o nome pomposo de imposto sobre valor agregado – IVA-Federal, incidente sobre circulação de bens e prestação de serviços, coexistirá com o IPI, o ICMS e o ISS.

 

Vai aumentar o conjunto de impostos indiretos e, por conseqüência, a regressividade da tributação, apenando os consumidores de mercadorias e serviços, pois, embora os contribuintes desses tributos sejam componentes da classe empresarial, a realidade é que os valores recolhidos vão compor os preços finais dos bens, sendo transferidos para quem os consome no processo econômico.

 

Trata-se da repercussão da carga tributária. Tempos atrás, a literatura tributária era mais explícita e esclarecedora. Chamava de contribuinte de direito a quem efetivamente tem a obrigação legal de pagar o tributo e "contribuinte de fato", a quem paga o pato, vale dizer, quem absorve a carga tributária embutida como custo no mecanismo de preços, no final do processo econômico, na fase do consumo.

 

O radicalismo do normativismo jurídico, tendência triunfante, considerou que a classificação dos tributos com base na repercussão da carga tributária não era jurídica, não tinha base na ciência do direito, que trata das normas de organização e conduta na sociedade. Essa posição xiita colaborou com a mascaração do fenômeno tributário e favoreceu o logro tributário, que a reforma tributária do governo Lula pretende retomar, ao esconder o IVA-Federal do povo, colocando-o camuflado "por dentro do preço das mercadorias e serviços".

 

Em realidade, a introdução que se pretende fazer, de colocar na Constituição que esse imposto integra a sua base de cálculo, significa que, de uma alíquota nominal prevista na lei de 15%, a real, de que o povo consumidor vai padecer, é a de 17,25%.

 

Engana-se o povo escondendo o imposto e se aproveita de sua boa fé para elevar a carga tributária. Aproveita-se da impunidade que grassa no país para escapar ao repúdio que tal artifício espoliativo merece.

 

Essa carga tributária escondida no mecanismo de preços tem propiciado arrecadações crescentes.

 

A mascaração das finanças públicas, em especial da tributação, tem sido a marca infamante do nosso sistema. Falta-lhe transparência. Consagra a espoliação enrustida. Subverte a regra básica da tributação estabelecida na Constituição – o respeito à capacidade contributiva.

 

Escândalos constituem matéria do cotidiano nacional. Houvesse punibilidade no país, essa tentativa de calcular o IVA-Federal "por dentro", escondido da vista do povo, e espoliador do bolso dos contribuintes e do caixa das empresas, acarretaria a punição dos seus autores e responsáveis, indo necessariamente para fora do governo. Ao sol e à chuva, e ao frio do desterro político.

 

Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília – UnB – e ex-secretário da Receita Federal. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

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Comentários   

0 #1 Não Coexistirá.Rilton Primo 10-09-2008 13:56
Embora saiba talvez inútil comentar o artigo, dado não haverdes respondido o comentário anterior sobre o mesmo tema, solicito provas do que diz. Mais de 130 nações já têm seu IVA, inclusive as signatárias do Tratado de Assunção. Nove das dez maiores economias do mundo têm seu IVA. Até onde sei, o IVA no Brasil substituirá, repito, substituirá, não coexistirá com o ISS, o ICMS, PIS e Cofins. Responda ao menos duas: 1) Em que país os impostos indiretos não são repassados aos consumidores, na osirislândia? 2)Por que o Brasil não deve ter seu IVA, porque nada pode dar certo com o PT à frente?
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