Educação e democracia

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A Constituição Federal assegura, de forma expressa, que a educação se constitui em direito social.

 

Lamentavelmente, no Brasil, constitui-se, como outros direitos, em mero enunciado, sem que haja a correlata garantia, no que concerne à sua aplicabilidade.

 

As novas tecnologias e a globalização do mercado vêm formatar um mundo diferenciado, no campo do trabalho, que se tornou mais exigente e, conseqüentemente, mais competitivo, mais selvagem.

 

Nesse contexto, o estudo do Direito vai gradualmente impondo aos jovens estudantes uma forma diferente de lidar com a lei. Diante do Direito, o jovem estudante, unicamente preocupado com o selvagem mercado de trabalho, vem se descurando de conceitos mais profundos. O domínio da dogmática é o que vale.

 

A capacidade de crítica, análise e reflexão em torno do Direito se dilui, preponderando a habilidade em decorar, em detrimento da busca de solução positiva para os problemas da vida social, esquecendo-se de que uma solução somente será positiva quando produz o bem de todos.

 

O estudo não é mais direcionado para a vida democrática, visando solucionar as dificuldades de maneira construtiva e em benefício de toda a sociedade. Não, a preocupação é com o próprio ser. A estética corporal ocupa o espaço da preocupação com o saber, especialmente aquele saber que assegura a erradicação da pobreza, da marginalização e da cruel desigualdade social que atinge níveis alarmantes e, portanto, inaceitáveis.

 

Em conseqüência disso, cresce a insegurança pública, resultante de outra cifra dramática: 32% dos jovens brasileiros saem da escola antes da conclusão do ensino fundamental, constituindo um imenso exército de 10,5 milhões de indivíduos. Ora, sem o ensino fundamental, não são absorvidos pelo exigente mercado de trabalho, condenados ao ócio, bico, ou, como ocorre, constituem a base da pirâmide do crime organizado, especialmente a rede de tráfico de drogas. Normalmente, são jovens habitantes de bairros periféricos e, em face disso, mais expostos ao círculo da violência, sendo facilmente recrutados para a criminalidade. Se presos ou mortos, também são facilmente substituídos como peça de uma engrenagem, enquanto no topo dessa mesma pirâmide permanecem os verdadeiros criminosos, sem que se perceba a menor probabilidade de que, em curto tempo, serão incomodados pela máquina estatal encarregada da pretensão punitiva.

 

É necessário, assim, romper o silêncio e o comodismo dos poderes públicos, com o despertar das organizações sociais, no campo da educação e da cultura, cabendo aos agentes públicos estimular os demais grupos, estabelecendo estratégias que consolidem os direitos básicos previstos no texto constitucional para que o Brasil se torne, efetivamente, uma Democracia, palavra que não rima com as mazelas observadas em qualquer canto do país: do cruzamento onde crianças de aspecto famélico vendem guloseimas até as belas praias nordestinas onde vendem seus corpos para turistas que, orgulhosamente, identificam-se como habitantes do Primeiro Mundo.

 

Claudionor Mendonça dos Santos é Promotor de Justiça e membro do Ministério Público Democrático.

 

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Comentários   

0 #3 O texto em pautaValda Santana 30-09-2009 13:25
Promotor parabens pela clareza com escreveu o seu conetário,porque é uma realidade isto está acontecendo em minha cidade Olho D ´água das Flores,onde o gestor junto a primeira damacausou uma sangria de corrupção com o dinheiro público e para que sobra para os perifericos!
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0 #2 Excelente!!!Diego Bezerra 26-08-2008 11:05
Infelizmente nossa Carta Magna é uma longa carta de intenções, e nossos governantes sequer tiveram paciência de terminar os incisos do artigo 5º. Muitos deles também foram vítimas dos problemas da educãção brasileira, mas como nesse país quem está no Poder esquece dos demais, ficamos a mercê da própria sorte!
Mas não nos preocupemos, a tendência é piorar!!
Abraços professor!
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0 #1 EDUCAÇÃO E DEMOCRACIAMaria Luiza Vieira Ramos 24-08-2008 12:56
Aplaudo de pé meu professor e amigo, Dr. Claudionor.
Concordo plenamente com seu discurso e penso que não podemos ficar só olhando a vida passar por nossa janelinha, devemos colaborar e tentar ajudar essas pessoas relegadas a um dito segundo plano social e econômico, devido a inúmeros fatores, para que um dia, quem sabe, possamos dizer com orgulho que somos todos iguais, realmente!
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