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Duas medidas de política econômica recentes, adotadas com explícita referência à pressão dos preços dos alimentos, dão o tom e a dimensão da resposta oficial a um problema ainda mal explicado. A primeira classe de medidas (de nítido caráter restritivo ao consumo interno em geral) refere-se à sucessão de elevações da taxa de juros que o Banco Central vem operando desde maio-junho, com promessas de continuidade por todo o segundo semestre. No biênio 2009/2010 também continuaria a mesma política, haja vista a meta inflacionária fixada para estes dois anos (4,5% como centro da meta).
Uma outra medida que também faz referência explícita à elevação dos preços dos alimentos e pretende combatê-la é o chamado Plano de Safra Agrícola – 2008/2009. Este se propõe a incentivar a elevação e recomposição da produção agrícola a partir do segundo trimestre de 2009. Neste entremeio ocorrem decisões econômicas de plantio e colheita, que ainda precisam ser sancionadas pelas condições climáticas.
A recomposição da oferta agrícola, prometida pelo Ministério da Agricultura, revela um problema implícito, carregado nos últimos anos, que é a necessidade de recuperar a produção semi-estagnada das culturas mais diretamente provedoras da cesta básica (arroz, feijão, trigo e milho), todas, à exceção do milho, deslocadas pelo "boom" das exportações primárias. Os produtos agrícolas também revelam níveis praticamente nulos de estoques públicos até o final do ano.
Mas o arranjo antiinflacionário ora proposto peca por um certo mecanicismo de senso comum, do tipo "diminua a demanda e eleve a oferta que os preços fatalmente cairão". Ademais o enfoque agrícola terá de ser complementado por medidas muito firmes de recomposição dos estoques de alimentos, sem o quê o poder público vira expectador das crises de abastecimento, sem instrumentos físicos para exercer algum grau de controle na formação dos preços da cesta básica.
Por sua vez, a abordagem monetária dos preços dos alimentos, praticada pelo Banco Central, na ausência dos instrumentos clássicos da política agrícola, tem forte probabilidade de gerar a pior das combinações: estagnação e a mesma inflação.
A estagnação é muito provável de ser alcançada pelas sucessivas e pré-anunciadas elevações da taxa básica de juros, como de resto o Banco Central já operou com eficácia (pró-desaceleração econômica) em outras conjunturas.
Mas a contenção dos preços dos alimentos não decorre nem se deduz da queda da demanda global que o Banco Central eventualmente venha a provocar. Isso porque a demanda agropecuária externa (as exportações de grãos, carnes, álcool, celulose de madeira etc.) e dos produtos da mineração continua a ser imprescindível à política comercial externa. É basicamente com acesso às exportações primárias que o país vem socorrendo o déficit estrutural da Conta Serviços do Balanço de Pagamentos, que agora também se exacerbou (expande-se fortemente no biênio 2006/2007). Por seu turno, a expansão do déficit dos Serviços (fortemente explicado pela remessa de lucros e dividendos) também está associada à elevação do passivo externo do país (diferença entre o estoque de capital estrangeiro no país e deste no exterior), que também é incrementado pela política de juros do Banco Central.
Certamente, a abordagem do BACEN, de contenção da demanda agropecuária pela política de juros, é no mínimo contraditória com o arranjo geral da política externa.
Com relação à demanda interna (por produtos da cesta básica), há uma racionalidade perversa dessa política, a de cortar salários e empregos com a desaceleração econômica. Mas isto tampouco garante que os principais alimentos da cesta básica irão baratear.
Há determinantes externos na formação dos preços das commodities, tais como petróleo e cereais, cujos níveis elevados atuais não parecem reversíveis a curto prazo. Mas, ainda que o fossem, restaria a pressão por exportar "commodities" a qualquer custo, como componente estritamente interno a pressionar os preços domésticos.
O arranjo de política agrícola está incompleto e a política do Banco Central é contraditória e inadequada para lidar com inflação oriunda de pressão estrutural sobre os alimentos. Provavelmente, o assunto voltará à agenda política, até porque não está devidamente equacionado e certamente retornará nas próximas conjunturas.
Guilherme Costa Delgado, economista do IPEA, é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
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