Extinguir o MST ou o latifúndio improdutivo?

 

Uma das grandes qualidades do governo Lula é não criminalizar os movimentos sociais, reprimidos no governo FHC até por tropas do Exército. Se Lula os tratasse como caso de polícia, e não de política, estaria condenando o próprio passado.

 

Muitos se lembram das greves e manifestações operárias lideradas pelo atual presidente da República no ABC paulista: os helicópteros do Exército sobrevoando o estádio da Vila Euclides e apontando armas para a assembléia de metalúrgicos; as tropas da PM no cerco à matriz de São Bernardo do Campo, que abrigava as lideranças operárias; as viaturas do DEOPS prendendo dirigentes sindicais.

 

Eram tempos de ditadura. Hoje, recuperamos o Estado de Direito, no qual greve, manifestações e reivindicações são direitos assegurados pela Constituição Federal. Exceto no Rio Grande do Sul, onde o arbítrio ainda impera.

 

Em setembro de 2007, a Brigada Militar, como é conhecida a PM gaúcha, tentou impedir a marcha de três colunas de sem-terra rumo ao município de Coqueiros do Sul. Em relatório entregue ao comandante geral da BM, ao Ministério Público do RS e ao Ministério Público Federal, o subcomandante cel. Paulo Roberto Mendes Rodrigues caracteriza o MST e a Via Campesina como "movimentos criminosos".

 

Em dezembro de 2007, o Conselho Superior do Ministério Público gaúcho designou uma equipe de promotores para "promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade". Quando o Judiciário exigirá o fim do latifúndio?

 

Decidiu ainda pela "intervenção nas escolas do MST, a fim de tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST". Esta decisão contraria o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, reconhecido pelo governo brasileiro (Decreto 592, 6/7/92). Além de desrespeitar a Constituição Federal.

 

A 11 de março deste ano, o Ministério Público Federal denunciou oito integrantes do MST por "integrarem agrupamentos que têm por objetivo a mudança do Estado de Direito" e acusou os acampamentos do movimento de se constituírem em "Estado paralelo", apoiado pelas FARC... Tal afronta bate de frente com as conclusões do inquérito penal da Polícia Federal, que investigou o MST em 2007, e concluiu inexistirem vínculos do movimento com as FARC e prática de crimes contra a segurança nacional.

 

O MST é um movimento legítimo, que mantém 150 mil pessoas acampadas à beira de estradas, evitando que engrossem o cinturão de favelas das cidades. E defende o direito de acesso à terra de 4 milhões de famílias que, nas últimas décadas, foram expulsas do campo pela expansão do latifúndio e do agronegócio, e pela construção de barragens e o aumento dos juros bancários.

 

Por princípio o MST adota, em suas ações, o método da não–violência, como o faziam Gandhi e Luther King (que, aliás, sofreram acusações semelhantes e morreram assassinados). As áreas ocupadas são improdutivas ou invadidas por grileiros que se apossaram de terras pertencentes ao poder público, como é o caso de muitas fazendas do Pontal do Paranapanema (SP).

 

O Brasil e a Argentina são os únicos países das três Américas que jamais fizeram reforma agrária. Nosso país é o que possui mais terras cultiváveis no Continente, cerca de 600 milhões de hectares, dos quais 710,2 mil km2 (59% do território nacional) encontram-se em situação irregular, invadidos por grileiros, posseiros e latifundiários.

 

Hoje, o MST luta pela democratização da terra de modo a priorizar a produção de alimentos para o mercado interno (120 milhões de potenciais consumidores), através de pequenas e médias propriedades, e livre do controle das empresas transnacionais, garantindo soberania alimentar ao nosso país. Uma mudança sustentável da estrutura fundiária requer novo padrão tecnológico capaz de preservar o meio ambiente e implantar no interior agroindústrias na forma de cooperativas, e facilitar a todos o acesso à educação de qualidade.

 

Não se pode admitir que as terras do Brasil passem à propriedade de estrangeiros apenas porque têm mais dinheiro. Elas deveriam estar ao alcance das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Assim, o governo já não precisaria se preocupar em aumentar-lhes a mesada. Mais do que comida, fogão e geladeira, essas famílias precisam ter condições de acesso à terra, de modo a se emanciparem da tutela federal e produzir a própria renda.

 

Todos os direitos da cidadania – voto das mulheres, legislação trabalhista, SUS, aposentadoria – foram conquistados por movimentos sociais. E a história de todos eles, em qualquer país ou época, não difere do que hoje enfrenta o MST: incompreensões, perseguições, massacres e assassinatos (Eldorado dos Carajás, Dorothy Stang, Chico Mendes) etc. Se o preço da liberdade é a eterna vigilância, o da democracia é socializar o poder, evitando que seja privilégio de uma casta ou classe.

 

Frei Betto é escritor, autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros.

 

{moscomment}

Comentários   

0 #4 Ponderações e açõesRodrigo 15-07-2008 09:22
A primeira frase do Beto está bem ruim como disse o Raymundo.
Acrescento como crítica o texto de Waldemar Rossi para este mesmo jornal em 2005 (época em que Beto estava ao lado de Lula). Encontrei uma cópia em:

http://www.cecac.org.br/mat%E9rias/Waldemar_Rossi.htm

Não se pode continuar a dizer que o governo Lula se exime de responsabilidades.

A despeito da primeira frase, entretanto, o texto do Beto chama atenção para a surreal (embora óbvia) perseguição que está sendo levada à cabo no RS.

A respeito disso ocorrerá o Ato do MST na quarta-feira, no TUCA (PUC/Perdizes), às 19h.
Citar
0 #3 O papel do Ministério PúblicoSelma Oliveira 08-07-2008 07:24
É muito triste e decepcionante ver um órgão como o Ministério Público, que tem como função constitucional defender os direitos sociais e especialmente defender os direitos das crianças e adolescentes, posicionar-se politicamente ao lado dos poderosos. Medidas como essas devem ser repudiadas pela população. Se queremos buscar a justiça e a paz social, devemos lutar por um verdadeira reforma agrária, que possibilite às nossas crianças e adolescentes sem terra terem um destino diferente da marginalidade que lhes espera nos grande centros urbanos.
Citar
0 #2 ABIN Monitora Movimentos SociaisRaymundo Araujo Filho 08-07-2008 07:23
Ao meu ver, Frei Beto já se equivoca na primeira frase de seu artigo. E sempre preservando o (des)governo Lulla.
A paralisação da Reforma agrária é (in)ação coadjuvante para a criminalização do MST, além das ações secretas da ABIN, como mostra a notícia abaixo.

Abin monitora grupos sociais.
Por Edson Luiz - Da equipe do Correio 25/06/2008 às 12:00
SETOR DE INTELIGÊNCIA
Para a agência, protestos como os que a Via Campesina deflagrou no início do mês devem ser constantes neste ano, por causa das eleições.
Desde abril, a área de informações do governo já tinha informações sobre os planos dos movimentos sociais de endurecerem suas ações. Entre as estratégias planejadas, estava a paralisação de atividades de empresas de setores estratégicos o que acabou ocorrendo ao longo deste mês, quando a Via Campesina lançou, em 10 de junho, uma jornada de lutas contra o modelo do agronegócio brasileiro, colocando na rua cerca de 5 mil pessoas, em protestos por 14 estados. Os principais alvos das manifestações e ocupações foram companhias como a Vale, Votorantim e Odebrecht. Na avaliação de analistas de inteligência, a situação tende a permanecer sem solução. Um dos motivos é o ano eleitoral, quando nenhum prefeito ou governador quer colocar suas polícias em confronto com manifestantes.

Em um primeiro momento, a preocupação do governo era apenas com ações que afetassem empresas como a Petrobras. Em seguida, as atenções se voltaram para instituições que lidam com informações estratégicas, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agrocupecuária (Embrapa), centro de referência da área na América Latina. Uma das preocupações é a destruição de pesquisas que levam anos para serem concretizadas, observa um analista da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Por último, o governo focou nas grandes indústrias e mineradoras, depois que sem-terras bloquearam a entrada da Vale, no Pará.

Repressão
A partir da jornada de lutas lançada pela Via Campesina, ficou claro para o governo que a estratégia dos movimentos sociais agora é apostar em várias ações ao mesmo tempo. O agente da Abin que conversou com o Correio diz que trabalha na avaliação sobre a situação, mas não vai muito além disso. Nós levantamos as informações e passamos para os setores de segurança dos estados, a quem cabe tomar alguma providência, explica o agente. As ações dos movimentos sociais também estão sendo acompanhadas pela Coordenação-Geral de Defesa Institucional (CGDI) da Polícia Federal, setor que monitora conflitos que podem surgir no país. Ao contrário da Abin, a PF pode atuar, desde que as manifestações sejam em instalações da União. Caso contrário, caberá às polícias estaduais qualquer tipo de repressão.

A tendência, segundo os analistas, é que o quadro não mude pelo menos até outubro, quando são realizadas as eleições municipais. Todo político, nesse período de campanha, não quer ver sua polícia reprimindo trabalhadores. Os próprios movimentos sabem e abusam disso, observa um delegado da PF ligado à área de controle de conflitos. Exemplo disso, segundo a área de inteligência, são justamente os protestos da Via Campesina. Nos 14 estados onde houve manifestações, apenas no Rio Grande do Sul a polícia entrou em confronto com os manifestantes. Nos demais locais, policiais acompanharam as ações de perto, mas sem atuar. Em nota, a Via Campesina afirmou que as ações deflagradas eram uma forma de expressão legítima em uma democracia.
Comentários
A Criminalização do MST parte do próprio (des)governo Lulla
Raymundo Araujo Filho 25/06/2008 12:11 (CMI)
Quem ainda tem dúvidas sobre a natureza do (des)governo Lulla, precisa vir a público se explicar.
Se isso não é Polícia Política, o que mais será, então? Será que a ABIN espiona a FIESP? A FIRJAN? A FARSUL? que são entidades dos empresários? Esta política de espionagem/criminalização está dentro do (des) governo Lulla. Todas as ações da ABIN emanam do Gabinete presidencial, onde está lotada.
Se Lulla não sabe o que fazem os agentes secretos de seu (des)governo, que pegue o chapéu e saia.
Citar
0 #1 Maria Gomes 08-07-2008 01:59
Boa gente do Brasil.

O articlo de Frei Betto è muito bom e historico. O que aconteceu com o nosso presidente Lula,ele jà não tem poder e influencia para impedir injustica para o MST. No seu primeiro mandato o MST pode pelo menos ser um grupo digna hoje säo cada dia mais agredida pelo o governo. Eu estou aui na noruega com vergonha de ser brasileira e lendo articlos que condena movimentos socias cada dia mais e mais. Nosso grupo latin americano na noruega, vai receber dois jovens do MST em agosto. Eles vão estar aqui por quatro meses e o povo noruegueses vai saber da injustica do governo brasileiro. Como vai ser nosso paìs maravilhoso nas proximas eleicoes em 2010? Serà que vamos ter um presidente do povo que sofre com o povo. Lula jà näo tem poder para continuar e deve sair agora enquanto recordamos dele com nosso salvador. Bem de qualquer forma ele não quer e nâo pode ser mais presidente. Quando estive no Brasil em desembro 2007, ouvi que ele talvez vai se candidatar para governador de Pernambuco, minha terra natal que amo tanto. Mais quer vai ser nosso/a proximo presidente? Serà do PT ou talvez a Dilma Rossou? Nosso paìs precisa de continuar a luta com nosso povo sofredor. Vou sempre estar com vocês de grupo e alma meu Brasil brasileiro terra amada.
Maria que vivi aqui a 30 anos
Citar

Para ajudar o Correio da Cidadania e a construção da mídia independente, você pode contribuir clicando abaixo.

Relacionados