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Escrito por Paulo Passarinho   
Qui, 26 de Junho de 2008
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Deixo de lado o tema relativo ao debate sobre os rumos da nossa economia, para abordar a discussão sobre o problema da violência criminal e o envolvimento das Forças Armadas com essa questão. Ainda que, indiretamente, trate-se de um assunto relacionado ao modelo de sociedade – e de economia – que estamos construindo.

 

Vamos aos fatos. Até o momento, doze dias após o fatídico sábado em que três jovens moradores do morro da Providência foram executados - segundo a versão dos militares, por traficantes do morro da Mineira -, não houve nenhuma iniciativa mais consistente por parte da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, para uma instrução adequada do processo aberto para apurar as responsabilidades desses crimes.

 

As armas dos militares não foram periciadas, para o necessário confronto com os projéteis encontrados nos corpos chacinados; nenhum esclarecimento foi dado quanto ao paradeiro dos bandidos do morro da Mineira, mantidos incólumes até o momento (ontem, 25/06, os jornais trazem a informação que a polícia já tem os nomes dos "suspeitos"); a reconstituição do crime não foi realizada; a informação dada pela mãe de uma das vítimas, que afirma ter visto o seu filho ensangüentado no pátio do quartel, não foi esclarecida; a versão apresentada pelos militares para explicarem o contato com os bandidos do morro da Mineira é inteiramente inverossímil; a hipótese de "venda" dos rapazes aos traficantes, por sessenta mil reais, não foi também esclarecida; a versão da insubordinação do tenente, em relação à ordem que lhe teria dado o capitão no comando do quartel, para a imediata soltura dos jovens, precisa também de maiores explicações.

 

Em suma: até o momento, tivemos apenas a prisão dos militares diretamente envolvidos e os seus respectivos depoimentos. Aparentemente, por uma iniciativa isolada do delegado Ricardo Domingues, responsável pela Delegacia Policial da área onde o crime ocorreu. E que não foi acompanhada de uma série de outros procedimentos essenciais para o levantamento de provas e contraprovas que nos possam esclarecer o que de fato ocorreu e, principalmente, criar bases consistentes para o julgamento dos culpados. Os advogados da defesa é que devem estar até o momento contentes e confiantes no futuro dos seus representados.

 

O papel do delegado deve ser destacado. Já no próprio sábado em que ocorreram os crimes, foi apurada a responsabilidade dos militares, bem como o possível paradeiro dos jovens. No domingo, depois de seis horas de depoimentos dos próprios militares, no Comando Militar do Leste, o delegado pediu à Justiça a prisão temporária do tenente responsável pelo comando do grupo que deteve os jovens, bem como dos outros sete soldados e três sargentos envolvidos. No próprio domingo, também, os corpos dos jovens foram encontrados.

 

O rápido esclarecimento - apenas inicial - do caso é inédito, em casos de crimes dessa natureza, com envolvimento de militares. Não preciso lembrar aqui o absurdo fato de até os dias de hoje não terem sido esclarecidos os "desaparecimentos" de militantes políticos que faziam oposição à ditadura. Mas destaco fato ocorrido em 1994, por ocasião da intervenção militar no Rio de Janeiro. Naquela ocasião, o servidor público federal da Biblioteca Nacional, Marcos Rufino da Cruz, desapareceu após ter sido detido por uma patrulha do Exército, próximo ao morro do Fubá, entre Campinho e o viaduto de Madureira. Apesar de todos os esforços feitos à época – por parte de seus colegas da Biblioteca Nacional e do próprio então presidente daquela instituição, Affonso Romano de Sant’Anna -, o episódio jamais foi esclarecido e Rufino, conforme era conhecido e estimado por seus amigos, jamais voltou a ser visto.

 

Devemos, por isso tudo, denunciar e nos opor aos procedimentos em curso no atual governo, e que ferem frontalmente a Constituição Federal. A criação da chamada Brigada GLO (Garantia da Lei e da Ordem), em Campinas, São Paulo, de treinamento específico para enfrentar distúrbios de natureza social, bem como a utilização de força militar nesta estapafúrdia, eleitoreira e ilegal ação no morro da Providência são exemplos de iniciativas que não poderiam ser tomadas, à luz dos preceitos constitucionais em vigor.

 

No seu artigo 144, a Constituição Federal define que a segurança pública é exercida através da polícia federal, da polícia rodoviária federal, da polícia ferroviária federal, das polícias civis e das polícias militares e corpo de bombeiros militares. No artigo 142 – específico das atribuições das Forças Armadas – é destacado que essas "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". O parágrafo primeiro desse artigo define que "lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas". A legislação complementar existente é polêmica, inconstitucional para alguns, e inviável para os que querem as tropas militares nas ruas, em ações ostensivas de policiamento.

 

É justamente em meio a essa confusão legal que, na prática, o Poder Executivo e o Ministério da Defesa vêm impondo uma realidade institucional que não encontra amparo na presente ordem legal do país.

 

Cria-se mais uma vez a política do fato consumado. Já estamos assistindo a todo o polêmico processo de aquisição da BrasilTelecom pela OI/Telemar – uma das principais financiadoras da campanha de reeleição de Lula – mesmo antes das mudanças legais que buscariam "legalizar" a operação. Agora, em meio às perplexidades com relação a todos os absurdos envolvidos no caso da Providência, o ministro Jobim acena que urge a aprovação de uma nova lei, para que o que já está sendo feito, por iniciativa exclusiva dos militares e do presidente da República, venha a encontrar amparo constitucional.

 

Mais grave: sabe-se que a política defendida pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos define que a única força militar abrangente, de combate e dissuasão para o conjunto das Américas, deva ser a sua própria força armada, dada a sua capacidade de ação e o seu poder de destruição. Aos demais países e às suas respectivas forças armadas deveriam ser definidas funções voltadas ao combate ao narcotráfico, ao terrorismo e aos distúrbios de natureza social. É dentro desse contexto que devemos compreender a razão da polêmica presença de tropas brasileiras no Haiti.

 

A aceitação, portanto, dessa idéia de utilização de forças militares no combate à criminalidade possui implicações que vão muito além de uma mera discussão restrita à ordem interna.

 

Em relação a essa, os que defendem o emprego das Forças Armadas contra a criminalidade urbana lembram que já existem áreas do território nacional onde o Estado não entra, locais que seriam "controlados" por grupos de bandidos, como é o caso de várias favelas do Rio de Janeiro. Ora, afirmar que o verdadeiro terror imposto por bandidos que controlam a venda de varejo de drogas ilícitas nessas favelas se constitui em "controle de território" é um verdadeiro acinte.

 

Primeiramente, trata-se de fato de um terror, sustentado por armas sofisticadas, cuja origem, a polícia e as Forças Armadas nunca tiveram, curiosamente, a capacidade de esclarecer. Imaginar que jovens descalços, em geral analfabetos e extremamente drogados, sejam eles mesmos os articuladores dos esquemas de aquisição de armamentos sofisticados não nos parece plausível.

 

Segundo: esses bandidos nada controlam e é falso que impeçam a ação do Estado. Exercem o seu terror, simplesmente na esteira da mais completa ausência da presença permanente e qualitativa do Estado. Este, o Estado, lá não se encontra por força de políticas que privilegiam o capital e as políticas voltadas para os setores mais ricos. Não existem nessas áreas escolas bem equipadas, professores preparados, assistentes sociais, postos de saúde ou hospitais dignos desse nome. Os seus moradores tampouco possuem condições de renda que lhes permitam alguma alternativa. Sequer policiamento há. As incursões das polícias se dão de forma esporádica, de maneira suspeita e, em geral, aumentando ainda mais a violência que afeta a população em seu cotidiano.

 

São áreas, na prática, abandonadas pelo Estado, e onde a corrupção e a violência campeiam, além da promoção de valores e intensa propaganda – especialmente através da televisão – de um modo de vida que cada vez mais vincula a felicidade humana ao consumismo desenfreado de bens e serviços, inacessíveis para a maioria do povo.

 

Os nossos generais deveriam refletir sobre isso e meditar sobre os riscos potencialmente apontados para a tropa profissional. Sobre todos os riscos que fizeram inclusive um tenente do Exército brasileiro comandar uma ação tão bárbara.

 

Porém, a pior chacina verde-oliva será a de continuar envolvendo o Exército nesse tipo de operação, em um contexto onde sabidamente faltam investimentos, equipamentos e capacitação adequada de oficiais e praças, para a exigente defesa do nosso imenso e riquíssimo território.

 

E o mais irônico. As razões que explicam a degradação das condições de trabalho, recursos e projetos estratégicos de valorização das funções constitucionais das Forças Armadas são as mesmas que submetem as populações pobres de nossas favelas ao regime de miséria e abandono.

 

É a total submissão do Estado brasileiro à ditadura dos grupos financeiros globalizados, impondo-nos a renúncia a um projeto popular e soberano de nação.

 

Paulo Passarinho é economista.

 

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Última atualização em Qui, 26 de Junho de 2008
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




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