topleft
topright
ISSN 1983-697X

Boletim Diário

Email:
Para assinar o boletim de
notícias preencha o
formulário abaixo:
Nome:

Brasil nas Ruas

Confira os artigos sobre manifestações e movimentos sociais no Brasil.

Arquivo - Artigos

Áudios

Correio da Cidadania, rádio Central 3 e Revista Vaidapé fazem “debate autônomo” sobre as eleições  

Leia mais...
Image

Plinio de Arruda

MEMÓRIA

Confira os textos em homenagem a Plinio


Leia Mais

Plinio em Imagens



Confira a vida de Plínio


Charge


Imagem




Artigos por data

 Nov   December 2016   Jan
SMTWTFS
   1  2  3
  4  5  6  7  8  910
11121314151617
18192021222324
25262728293031
Julianna Willis Technology

Links RSS

Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania

Áudios - Arquivo

AumentarDiminuirVoltar ao original
Enganação tributária Imprimir E-mail
Escrito por Osiris Lopes Filho   
Quarta, 28 de Maio de 2008
Recomendar

 

O presidente Lula, o Ministro Mantega e seus auxiliares têm dito que a PEC nº 233/08, que trata da reforma constitucional tributária, é simplificadora e moderna. Em verdade, essa proposta de reforma representa a consagração do atraso.

 

Constitui notável afirmação da involução do nosso universo tributário, tentativa de consolidação do imperialismo financeiro da União no plano interno do país. Esmaga a autonomia financeira dos estados e do Distrito Federal e possibilitará brutal elevação da carga tributária que vitima as classes menos favorecidas de nossa sociedade.

 

O fato é deplorável. Governo popular, eleito majoritariamente pelos setores mais pobres do país, apresenta reforma caracterizada pela enganação e espoliação. Leão com pele de cordeiro.

 

A proposta prevê a criação, em favor da União, de imposto incidente "sobre operações com bens e prestação de serviços".

 

Trata-se da mais ampla base para incidência de imposto sobre a produção e consumo de bens que se pode prever para a atribuição de competência e definição da sua área de abrangência.

 

Essa materialidade tributária abrangerá as mercadorias e os serviços de transporte e comunicações, objeto da incidência do ICMS, dos estados e do Distrito Federal, e dos serviços de qualquer natureza, submetidos à imposição dos municípios e do Distrito Federal. Tremenda carga tributária sobreposta, a exaurir os contribuintes desses impostos.

 

A um só tempo, vai induzir o setor empresarial a evadir e sonegar tais tributos, tamanho o peso da carga tributária, e vai extorquir o infeliz consumidor brasileiro, pois o peso desses tributos comporá o preço dos bens, mercadorias e serviços adquiridos no mercado pelos consumidores, eis que são incorporados como custo à sua composição, sendo absorvidos pelo comprador final.

 

Estima-se que, após a implantação dessa reforma, mais de 80% da arrecadação tributária do país será composta por impostos e contribuições indiretos. Embora pagos inicialmente pelo setor empresarial, estarão incluídos nos preços finais das mercadorias e serviços, transferindo o seu ônus efetivo para o povo consumidor. É a predominância da tributação indireta, que apena o consumidor mediante a absorção da carga tributária, que termina sendo-lhe transmitida. Quando se deveria atenuar a regressividade dessa tributação indireta que pune mais intensamente os de menor renda disponível, ao passo que é leve para os de maior renda, agravam-na.

 

Estão evidentes a deslealdade e o primarismo da concepção desse tributo. É que se coloca na Constituição, como se fosse matéria adequada a essa qualificação, técnica de cálculo de imposto, enganadora do povo, eis que o montante do tributo é calculado "por dentro". Está, entre as suas regras específicas, que "o imposto integrará a sua própria base de cálculo". Trata-se de artifício que esconde o valor do tributo e exponencia a sua incidência, de tal forma que uma alíquota nominal de 25% em realidade corresponde à de 33%.

 

Esconde-se a alíquota efetiva do tributo, que seria evidente se estabelecida "por fora". A regra proposta é enganadora e desleal. Visa a iludir o consumidor, escondendo o valor do tributo e, pior, a sua intensidade. Atenta-se contra a transparência tributária. Logra o povo, padecente tributário, artifício de governo espoliador.

 

Osiris de Azevedo Lopes Filho é advogado, professor de direito na Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário da Receita Federal.

 

E-mail: osirisfilho(0)azevedolopes.adv.br

 

Recomendar
Última atualização em Qui, 29 de Maio de 2008
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




Para ajudar o Correio da Cidadania e a construção da mídia independente, você pode contribuir clicando abaixo.


Vídeos

Índios Munduruku: Tecendo a Resistência

Imagem

Documentário sobre as resistências indígenas às hidrelétricas do Tapajós
Leia mais...

A Ordem na Mídia

Eugênio Bucci: “precisamos de um marco regulatório democrático na comunicação”


Há uma falência nos modelos de negócios refletida nas relações trabalhistas, na concentração de propriedade, formação de monopólios e oligopólios e no aparelhamento por parte de igrejas e partidos. Entrevistamos Eugênio Bucci, jornalista e professor da ECA-USP, que afirmou a necessidade de um marco regulatório democrático para fortalecer a democracia no Brasil.
Leia mais...


Brasil_de_fato
Adital
Image
Image
Banner_observatorio
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image

Diario Liberdade

Espaço Cult

Image
Image
Revista Forum
Joomla Templates by JoomlaShack Joomla Templates