Novos padrões civilizatórios

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As declarações à imprensa, por ocasião do 3º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, parecem precipitadas, pois sem conhecer o processo e sem estar bem informado sobre o caso, como ele mesmo reconhece, criticou a conduta de autoridades encarregadas de investigar o assassinato da menina Isabella, em São Paulo. Segundo ele, "todos nós temos um dever constitucional de contribuir para criar novos padrões civilizatórios".

 

A advertência cabe mais aos réus acusados de matar covarde e brutalmente a menina de cinco anos e menos às autoridades policiais que cumpriram - com zelo e competência - os seus deveres, ao promotor de justiça que – com discrição e firmeza - denunciou os suspeitos e ao juiz que acatou e decretou as prisões preventivas dos réus, cujas razões constam objetivamente da sua decisão e não em "tese", como o fez o presidente do STF.

 

Outra exigência civilizatória refere-se à disputa de terras na Amazônia, que faz lembrar a história da ocupação e da grilagem das terras no Brasil Colônia, quando no território brasileiro habitavam mais de cinco milhões de índios de diferentes etnias. Hoje, além do desmatamento praticado por madeireiros, fazendeiros e grileiros, dois fatos insólitos estão estampados na mídia nacional: a absolvição do fazendeiro-réu condenado a 30 anos de prisão no primeiro julgamento como mandante do assassinato da Irmã Dorothy, no estado do Pará, e a ação criminosa da pistolagem contratada pela insanidade de fazendeiros contra as comunidades indígenas da Reserva Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima.

 

De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 1971 e 2007, houve 819 mortes por conflitos agrários no Pará, sem que nenhum dos mandantes fosse para a cadeia. A barbárie impera na Amazônia e o poder judiciário não consegue responder à altura do que poderíamos chamar minimamente de novo padrão civilizatório, como o desejo manifesto pelo magistrado da mais alta corte de justiça do país.

 

Nos crimes contra a vida revela-se o estado mais agudo de violência da sociedade, seja por motivações pessoais, seja, como nos conflitos fundiários, por motivação econômica. Na questão da terra, sobressai o absolutismo que se empresta ao direito de propriedade, como se este se sobrepusesse ao direito à vida. Para combater as desigualdades e construir um novo modelo de sociedade, os comunistas pretenderam abolir toda a propriedade privada dos meios de produção e substituí-la pelo modo de produção socialista. Os liberais capitalistas, no entanto, continuam afirmando a hegemonia do mercado e suas "leis" no sentido de alocar mais adequadamente sob seu controle os recursos que favoreçam ao bem-estar social através da competitividade e da eficiência econômica.

 

Nos dias atuais, há um certo consenso em relativizar o direito de propriedade privada, condicionando-o à sua função ou à sua obrigação social. O equilíbrio entre eqüidade social e liberdade parece ser o novo padrão civilizatório que se deseja, harmonizando direitos individuais e sociais com liberdade política e econômica. Neste sentido, pelos resultados recentemente alcançados, o Brasil parece buscar esse equilíbrio, mesmo com todas as mazelas e injustiças que ainda imperam na sociedade brasileira. Infelizmente, entretanto, não estamos livres de privilégios e preconceito de quem acha que cadeia é só para pobres, como destacou o promotor de justiça que atua no caso do assassinato da menina Isabella. Não é muito diferente ao constatar-se que tem gente que se horroriza com a distribuição de renda aos pobres, como a promovida pelo Bolsa Família, ou a distribuição de terra aos trabalhadores rurais pela reforma agrária, mas se cala diante da iniqüidade de privilégios econômicos e financeiros que sempre favoreceram os mais ricos e poderosos.

 

Padre Josimo, Chico Mendes, Elizabeth Teixeira, Margarida Alves, Paulo Fonteles, os mortos nos massacres de Corumbiara, Eldorado dos Carajás e Felizburgo, juntam-se à Irmã Dorothy e tantas outras pessoas no altar dos heróis que tombaram na defesa da justiça social e da vida. Homens e mulheres que lutaram por um outro mundo, sem pobreza, desigualdades e violência. Todos os que se empenharam e se empenham para que os direitos dos sem-terra, dos povos indígenas e das populações tradicionais, como os quilombolas, sejam respeitados e reparados historicamente, de modo que construamos uma sociedade calcada na solidariedade, na justiça e em novos padrões civilizatórios.

 

Oswaldo Russo é diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) e ex-presidente do Incra.

 

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Comentários   

0 #1 CIDADANIAE. Tabatinga 03-06-2008 11:44
Essa declaração do Ministro Gilmar Mendes, \"todos nós temos o dever constitucional de contribuir para criar novos padrões civilizatórios\" pareceu-me enigmática, num primeiro mo-mento. Entretanto, admitindo que o texto em causa, do ilustre diretor da Abra, procura dar um sentido prático à necessária interpretação, a meu ver, acho que esse dever constitucional, de que fala o Presidente da nossa mais alta Corte, deverá ser observado a partir dele mesmo, como agente do Estado que é, e assim fazer prevalecer os princípios civilizatórios já consagrados em nossa Constituição Federal e também na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
No sentido das mudanças, o que estamos a ver é que os instintos humanos - sendo que o mais forte de todos eles, é o de tomar o patrimônio do outro -estão a cada dia mais aflorados, por falta certamente dos ensinamentos éticos, morais, religiosos, que antes impediam a sua prática. Para mim, o Homem nunca foi bom, como teria dito Rousseau. E se disse, como também disseram muitos outros - sociólogos, filósofos, psicanalistas - foi para ver, se assim dizendo, o Homem pareça bom. Tanto assim não é, que em todas as religiões e todos os códigos do mundo dizem a mesma coisa: não roubar, não matar, não tomar a mulher do outro, etc., etc.
Afinal, são regras de convivência estabelecidas e garantidas por toda a Ordem Jurídica, onde o Estado tem com exclusividade o dever do exercício. A Cidadania.
Ewerado Tabatinga,


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Sindicalista. Belo Horizonte, Minas
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