Correio da Cidadania

CPI da Saúde de São Paulo denuncia “universalização excludente”

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Luciana Araújo

15/04/2008

O deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) apresentou nesta quinta-feira, 10 de abril, o relatório sobre Organizações Sociais à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares (CPI da Saúde), na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O texto denuncia a situação "escandalosa" existente hoje na administração dos serviços de saúde. Como era esperado, as visitas a unidades geridas pelas chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSs) evidenciaram a ruptura com os preceitos da universalização do atendimento, a inexistência de interligação entre essas unidades e a rede básica e a falta de controle social (na totalidade dos casos não existem conselhos gestores, conforme previsto na lei 8.142/90).

A CPI foi instaurada no dia 18 de setembro de 2007 e tem previsão de término no dia 8 de maio deste ano. O relatório de Raul Marcelo será discutido e votado na próxima reunião, que acontece no dia 17 de abril, às 11 horas, no plenário José Bonifácio da Alesp. O deputado convida todos os militantes em defesa da Saúde Pública e de qualidade a estarem presentes.

Entre as denúncias relatadas pelo parlamentar estão: a precarização dos contratos de trabalho; utilização de equipamentos de unidades públicas de saúde por entidades privadas, caso do Conjunto Hospitalar de Sorocaba; contratação de serviços prestados por empresas ou pessoas físicas ligadas a OSs nas unidades geridas por estas; privatização de áreas-fim das unidades, como laboratórios, especialidades de maior complexidade (neurocirurgia, nefrologia, hemodiálise) e farmácias.

O processo de terceirização de áreas meio e fim em unidades da administração direta também vem crescendo descontroladamente. "Há casos em que se perde de vista quem é o responsável pela contratação de um determinado serviço, porque a terceirizada contrata outra empresa, que subcontrata uma quinta, e por aí vai. Esse sistema é uma verdadeira draga de recursos públicos", ressalta Raul.

Foram visitadas sete unidades das 13 geridas atualmente por OSs: Hospital Estadual Carlos da Silva Lacaz (Francisco Morato), Hospital Geral de Itaquaquecetuba, Hospital Geral de Itaim Paulista, Hospital Geral de Carapicuíba, Hospital Estadual Mário Covas (Santo André), Hospital Geral do Grajaú e Hospital Estadual de Vila Alpina. Além disso, também foram alvo das apurações realizadas pelo sub-relator o processo de terceirização em curso no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, o Hospital Estadual Brigadeiro e o Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Universalização excludente

As diligências da Comissão de Organizações Sociais confirmaram que, apesar da criação do SUS dentro de uma perspectiva universalizante, a falta de regulamentação do financiamento do sistema e a permissão cada vez maior de participação do setor privado na gestão da saúde criaram o que Raul classifica de "universalização excludente". "Uma vez que não foi garantida pelo estado a estrutura para consolidação de uma real universalização do SUS, na prática poucos serviços de saúde foram universalizados", afirma o deputado.

Por outro lado, o setor privado apenas se postula para gerenciar os procedimentos de baixa e média complexidade, altamente lucrativos por ser a fatia onde se encontram as maiores deficiências na gestão estatal. Daí que a participação da iniciativa privada na gestão da saúde chega hoje ao patamar de 60% da oferta de serviços em todo o país. Só na Grande São Paulo, 48% da população tem planos de saúde privados, enquanto a saúde pública é responsável por apenas 30% do atendimento no estado.

Deputado pede auditoria em contratos e fim das OSs

Raul Marcelo orienta em seu relatório que a CPI aprove a realização de uma auditoria nos contratos de terceirização em vigor (especialmente nos hospitais do Mandaqui e Complexo Hospitalar de Sorocaba, e no Instituto de Infectologia Emílio Ribas). Raul Marcelo também propõe uma investigação mais profunda do Poder Legislativo sobre os processos de terceirização já realizados e em curso nas unidades estaduais de saúde.

O relatório também propõe a reversão do processo de entrega do gerenciamento hospitalar às Organizações Sociais, com obrigação ao poder público estadual de reassumir a administração das unidades que hoje se encontram sob gestão privada. "Os recursos para tal ação seriam realocados da própria receita destinada às OSs atualmente, que passa do montante de R$ 1 bilhão, como também da redução dos valores enviados pelo estado de São Paulo ao governo federal para remunerar os juros da dívida pública [cerca de R$ 8 bilhões em 2008]", ressalta Raul em seu relatório.

O fim da política de gestão de unidades por meio de OSs é resolução dos Conselhos Estadual e Nacional de Saúde, mas o governo do estado de São Paulo – bem como a administração federal – não respeitou o prazo findo em 24 de novembro de 2007. A lei que criou as Organizações Sociais (9.637/98) sofre questionamentos quanto à sua ilegalidade até mesmo no Supremo Tribunal Federal, onde já há 10 anos tramita ação direta de inconstitucionalidade (Adin 1923/98).

Luciana Araújo, jornalista, é assessora de Comunicação do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) - E-mail:
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