Estado eficiente. Direito do Cidadão.

 

Nos últimos doze anos, pelo menos, implantou-se no país o neoliberalismo pró-globalização econômica, patrocinador da destruição da máquina pública. Sustenta essa escola que o Estado, por ser deficitário, deveria ser extinto. Se não pode ser extinto, que então seja reduzido ao que se convencionou chamar de Estado-mínimo.

 

Está mais do que evidente que empresários inescrupulosos e lideranças do crime organizado vêm financiando o enfraquecimento do Estado, inclusive a partir do desmonte de seus recursos humanos. Concluíram que o Estado atrapalha quando inventa aquela estória de proteger os mais fracos. A intenção é inverter a função do Estado, de defensor do interesse social para a de cartório homologador das deliberações do poder econômico.

 

Campo propício para isso é sem dúvida o sistema eleitoral brasileiro, concebido sob o signo dos partidos políticos que se tornaram propriedade privada de alguns oportunistas profissionais do ramo. De fato, os partidos têm donos, que fazem loteamento de cargos e demarcação de território de domínio, por vezes mediante tramas de que participam várias agremiações. Um sistema em que o povo é chamado apenas e tão somente para escolher entre o ruim e o pior, entre o pior e o indesejável, dando, assim, legitimidade formal a esse avesso de democracia.

 

Com um governo ditatorial a seu favor, os maldosos beneficiários dessa teoria investiram de vez no sucateamento do Estado e, com a conseqüente ineficiência da estrutura estatal, num círculo vicioso convenceu o povo de que relevantes funções públicas deviam ser mesmo privatizadas, através da venda de empresas, concessões, parcerias e das várias formas de terceirização.

 

Infelizmente, a completa destruição do Estado, que também não consegue fugir do regime da ação e reação, provoca dolorosas tragédias como, por exemplo, a queda de um avião de passageiros no Mato Grosso, ao que tudo indica por deficiência nos recursos materiais e humanos responsáveis pelo controle de vôos no país; o criminoso desabamento de poço na estação Pinheiros do Metrô de São Paulo, que a fiscalização do Estado, contratante da obra, se oportuna e eficiente, poderia ter evitado; a recente queda do Airbus no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com duas centenas de vítimas fatais.

 

Não aprenderam os homens ainda que uma instituição pública ou social pode ser destruída em curto espaço de tempo, mas sua recomposição demanda décadas de trabalho, dedicação e reforma cultural.

 

Entretanto, quanto mais enfraquecido o Estado, mais evidente fica a comprovação de sua necessidade para garantir a paz pública.

 

Não deve o Estado ser reduzido ao mínimo, porque entre o mínimo e o ausente não há distinção patente.

 

Deve o Estado ter o tamanho da eficiência. Deve ter a medida do necessário e conveniente para a defesa do interesse social e não para o enriquecimento de aproveitadores. Deve ser constituído de uma máquina que torne possível a prestação de serviços essenciais à comunidade e, ao mesmo tempo, a fiscalização do cumprimento da lei reguladora da conduta humana. Por isso as instituições públicas devem ser fortes o suficiente para o exercício eficaz de sua incumbência. Cada um dos Poderes e Instituições da administração pública deve demonstrar à sociedade que está cumprindo o papel para o qual foi criado, sob pena de responsabilização de seus agentes. A sociedade há de sentir o retorno do custo institucional.

 

Afinal, o Estado eficiente é direito do cidadão.

 

Airton Florentino de Barros é procurador de justiça em São Paulo e integrante do MPDemocrático

 

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Comentários   

0 #3 DITADURA COM EUFEMISMOBENIGNO DIAS 18-11-2010 16:13
DO CABRESTO À AUTODETERMINAÇÃO

A democracia é uma ditadura com eufemismo. Demos Cratein (do grego): governo do povo, para o povo, pelo povo nunca existiu nenhures. Nesse regime, a exemplo dos demais, em última análise, todo poder se impõe pelo terror das “armas”. Tal efeito dissuasivo será eficaz, enquanto o ser humano for mortal.
Ninguém teme um juiz pelo seu mero status de magistrado, ou devido ao império de sua moral (falto); todavia, porque o indefeso está perante um árbitro capaz de mobilizar um aparato bélico. Equivale a afirmar: entre o Estado e o cidadão existe uma relação sadomasoquista – onde o Estado é o sádico (quem sente prazer com o sofrimento alheio) e o cidadão é o masoquista (quem se realiza sofrendo). Como provar que o togado é quem está certo? Pasmem, apesar de tudo, ainda há resignado que reforça sua condição de covarde, concordando: “Decisão judicial não se discute, cumpre-se!”
Os diplomatas estadunidenses são os que mais logram êxitos em suas “negociações”. - Será se essas façanhas se deve à habilidade da chancelaria norteamericana, ou é por que a contraparte se rende ao poder de fogo dos ianques?
Outrossim, o governo não monopoliza o arsenal porque governa, mas governa porque monopoliza o arsenal. Tanto é que o sustentáculo e sinequanon dos poderes são as armas, que nenhum governo admite a concorrência de grupos armados, escusos, dentro dos seus domínios. Mesmo porque os governantes tem consciência das suas ações maléficas e injustas contra a população, e para empurrá-las goela abaixo tem de ser à base da coação e do medo.
Diante de uma decisão que incita o furor popular (misantrópica), um tipo de relação podre entre os poderes, outrora discreta, tem vindo à tona de maneira mais descarada; é a transferência do “trabalho sujo” ao Judiciário. É mais ou menos assim: sempre que uma autoridade executiva vê-se obrigada a tomar uma medida impopular, para não perder voto e mídia, de pronto, o rolo é remetido ao Poder Judiciário: lá estão andróides infalíveis, intocáveis, perfeitos, inquestionáveis, acima do bem e do mal; e suas decisões equivalem ao efeito de um decreto celestial. É como se de uma irmandade de três (triarquia): Legisladrão, Executor e Judiador (o louco e inimputável), quando for para cometer uma iniquidade, os dois primeiros combinam: vamos mandar Judiador perpetrar esse crime, ele é impunível”. Ou ainda pode ser comparado às quadrilhas que recrutam menores para os seus quadros: todos os delitos são atribuídos aos garotos, eles contam com as benesses da lei. É o Ferrabrás em antipopularidade, o Judiciário.
Não é à toa que todos os governadores fazem de tudo para “plantarem” desembargadores nos Tribunais de Justiça de seus estados. Um dos artíficios utilizados entra pelo QUARTO escuro do QUINTO constitucional. O próprio Lula, já “fossou” por todos os meios até enxertar o seu advogado-geral da União em uma das cátedras (cadeiras) do Supremo Tribunal Federal-STF.
-Por essas e por outras, o Poder Judiciário urge por transformações: em suas hierarquização, forma de ingresso e na quebra da estabilidade pétrea (vitaliciedade). Porque, se assim continuar, votar não passará de uma atitude idiota. Eleitores para escolher representantes que, para livrarem a cara, podem se dar o luxo de terceirizar decisões. Decisões atuais com sabor de sujeição que vai do Império Romano à Idade Média, quando se sentenciava: Roma Locuta, Causa Finita (Roma falou, questão vencida) e Magister Dixt (O mestre falou)! A propósito eu, pelo menos, não voto, e jamais votarei em alguém. Votar para quê? Para eleger os algozes que vão legislar leis que darão uma fachada “legal” aos agentes e estrutura que nos oprimem? Essas legislações abrem caminhos para nos levar à cadeia, para juízes invadirem nossa vida privada com tamanha petulância, força-nos a nutrir nossos inimigos através de impostos tomados etc. Ou seja: o que deve ser questionado, urgentemente, não é o candidato portador de mau-hálito, ou se ele é desonesto, ou o analfabetismo do Tiririca; mas sim o nosso papel de mulas do Estado opressor. Pois somente um povo bem aramado pode se opor às tiranias estatais.
Reação esperada: quando pelo menos 30% dos subjugados acordarem, e perceberem que são reféns de uma estado armado, eles se aprestarão como multiplicadores de um novo modelo, onde reinará o equilíbrio de forças. Ora, se o Estado nos submete pela força do seu poderio mortífero, para reagirmos e provarmos que não somos masoquistas, devemos nos armar também de forma estratégica e organizada. Claro que nem todos comungam com este modelo proposto: uns porque já se habituaram na canga, outros porque só sabem viver na dependência de uma tutela, e aqueles porque são os beneficiados pela estrutura pandemônica, opressora da maioria.
Porém, como somos uma gentinha acovardada, para viver o menos injusto dentro dessa relação ditatorial, a população deveria deflagrar um movimento, visando a pressionar o Congresso Nacional, a fim de que este extirpe, de pronto, a vitaliciedade dos magistrados e a estabilidade pétrea de policiais. Pois, quem se dá à audácia de invadir a vida alheia, perseguir e julgar, no mínimo, tem de ser perfeito e infalível. Do contrário, o agente deve-se declarar incompetente para tal MISSÃO, ou melhor, introMISSÃO.
* O instinto de autodefesa é uma faculdade peculiar a todo organismo vivo.
* A lei da sobrevivência revoga as demais.
* Todo dominado tem implantado em si um “botão de acionamento” - cuja senha é privativa dos dominadores – esse código de acesso se chama MEDO.
* O grupo opressor é um oportunista da covardia popular.
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0 #2 PODRES PODERESBENIGNO DIAS 08-10-2010 10:47
PODRES PODERES

A democracia é uma ditadura com eufemismo. Em última análise, todo poder se impõe pelo terror das “armas”. Tal efeito dissuasivo será eficaz, enquanto o ser humano for mortal. Ninguém teme um juiz pela sua mera condição de magistrado, ou devido ao império de sua moral (faltos); todavia, porque o indefeso está perante um árbitro capaz de mobilizar um aparato bélico.
Os diplomatas estadunidenses são os que mais logram êxitos em suas negociações. - Será se essas façanhas se deve à habilidade da delegação norteamericana, ou é por que a contraparte se rende ao poder de fogo dos ianques?
Outrossim, o governo não monopoliza o arsenal porque governa, mas governa porque monopoliza o arsenal.
Diante de uma decisão que incita o furor popular (misantrópica), um tipo de relação podre entre os poderes, outrora discreta, tem vindo à tona de maneira mais descarada; é a transferência do “trabalho sujo” ao Judiciário. É mais ou menos assim: sempre que uma autoridade executiva vê-se obrigada a tomar uma medida impopular, para não perder voto e mídia, de pronto, o rolo é remetido ao Poder Judiciário: lá estão andróides infalíveis, intocáveis, perfeitos, inquestionáveis, acima do bem e do mal; e suas decisões equivalem ao efeito de um decreto celestial.
É como se de uma irmandade de três (triarquia): Legisladrão, Executor e Judiador (o louco e inimputável), quando for para cometer uma tirania, os dois primeiros combinam: vamos mandar Judiador perpetrar esse crime, ele é impunível” Ou ainda pode ser comparado às quadrilhas que recrutam menores para os seus quadros: todos os delitos são atribuídos aos garotos, eles contam com as benesses da lei. É o Ferrabrás em antipopularidade, o Judiciário.
Não é à toa que todos os governadores fazem de tudo para “plantarem” desembagadores nos Tribunais de Justiça de seus estados. Um dos artíficios utilizados entra pelo QUARTO escuro do QUINTO constitucional. O próprio Lula, já “fossou” por todos os meios até enxertar o seu advogado-geral da União em uma das cátedras (cadeiras) do Supremo Tribunal Federal-STF.
-Por essas e por outras, o Poder Judiciário urge por transformações: em suas hierarquização, forma de ingresso e na quebra da estabilidade pétrea (vitaliciedade). Porque, se assim continuar, votar não passará de uma atitude idiota. Eleitores para escolher representantes que, para livrarem a cara, podem se dar o luxo de terceirizar decisões. Decisões atuais com sabor de sujeição que vai do Império Romano à Idade Média, quando se sentenciava: Roma Locuta, Causa Finita (Roma falou, questão vencida) e Magister Dixt (O mestre falou)! Enquanto isso, o povinho indefeso terá que tragar goela abaixo esse tipo de atentado a sua integridade.
Reação esperada: quando pelo menos 30% dos subjugados acordarem, e perceberem que são reféns de uma estado armado, eles se aprestarão como multiplicadores de um novo modelo, onde reinará o equilíbrio de forças, com um povo auto-organizados e munido também.
Porém, como somos uma gentinha acovardada, para viver o menos injusto dentro dessa relação opressora, a população deveria deflagrar um movimento, visando a pressionar o Congresso Nacional, a fim de que este extirpe urgentemente a vitaliciedade dos magistrados e a estabiliade pétrea de policiais. Pois, quem se dá a audácia de invadir a vida alheia, perseguir e julgar, no mínimo, tem de ser perfeito e infalível. Do contrário, o agente deve-se declarar incompetente para tal introMISSÃO.
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0 #1 Estado eficiente: direito do cidadãoMartinho Carlos Rost 25-03-2008 13:48
Excelente texto, caro Airton Florentino de Barros! Parabéns!
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