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Escrito por Erika Kokay   
Qui, 21 de Fevereiro de 2008
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O Projeto de Lei 122/2006, em trâmite no Senado Federal, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que torna crime a prática de homofobia, é um passo importante na garantia dos direitos dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, porém tem suscitado debates recheados de muita desinformação e, sobretudo, intolerância e preconceito contra o segmento GLBT.

 

Ao lado do nosso histórico de desigualdades sociais – os programas de transferência de renda e assistência social são apenas parte da estratégia de proteção social e enfrentamento da pobreza no país -, estima-se em mais de 18 milhões de pessoas consideradas, no Brasil, cidadãos e cidadãs de segunda categoria (os pobres e os negros mais ainda) a quem é negado o pleno exercício da sexualidade. Em vez de terem garantidas as suas individualidades, são vítimas de discriminação e violência, sendo que centenas são assassinadas anualmente, demonstrando a gravidade da homofobia no Brasil.

 

Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, tenho pautado o meu mandato parlamentar em defesa dos direitos humanos, em especial dos direitos do segmento GLBT, apresentando emendas orçamentárias anuais, como a que destina R$ 80 mil, em 2008, a organizações GLBT para difusão e promoção cultural, e proposições, como os projetos de lei que instituem os dias de visibilidade lésbica, orgulho homossexual e combate à homofobia, bem como sobre o sistema para receber denúncias de discriminação em face da orientação sexual das pessoas e a implantação da Ouvidoria de Direitos Humanos do Distrito Federal.

 

Além disso, realizamos atos e audiências públicas, tendo apresentado também indicações à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Distrito Federal para que o governo instalasse o Conselho Distrital de Defesa dos Direitos do Segmento GLBT e constituísse grupo de trabalho para elaborar o programa "Brasília Sem Homofobia", integrado por representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público e sociedade civil organizada.

 

No Brasil, a homossexualidade ainda é vista, por alguns, como doença, pecado ou desvio de comportamento. A lei em tramitação não dispõe sobre comportamentos – estes já existem -, e sim defende a integridade física e psicológica das pessoas gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, garantindo-lhes dignidade no ordenamento jurídico, criminalizando a homofobia de forma equivalente ao racismo, sem ferir a liberdade religiosa ou de expressão, até porque o Estado é laico, segundo a Constituição Brasileira.

 

O caminho tem sido longo para que todos passem a respeitar as diferenças entre os seres humanos. Que mérito civilizatório tem uma sociedade que só respeita os chamados "iguais"? O mérito maior de um Estado Democrático de Direito é respeitar os "diferentes".

 

O afeto e o amor entre os seres humanos, assim como outras questões, não podem ser amordaçados em amarras ou muros reducionistas e cerceadores da liberdade individual. A invisibilidade dos homossexuais diminuiu bastante com as paradas e as políticas públicas que, finalmente, começam a ser implementadas no Brasil, a partir do governo Lula.

 

De acordo com o deputado federal Iran Barbosa (PT-SE), o PL 122/2006 apenas assegurará que as individualidades das pessoas homossexuais não sejam violadas pelos que não aceitam a livre orientação sexual e a identidade de gênero. As críticas ao projeto, em geral, não aprofundam o seu conteúdo em relação aos direitos humanos ou ao ordenamento jurídico. Há desinformação, preconceito e interpretação equivocada de textos bíblicos, desconhecendo a diversidade e a necessidade de expansão dos direitos de cidadania.

 

O projeto melhora o Brasil no sentido de romper com o preconceito e a discriminação, ajudando a combater a face homofóbica, como ilustra Julian Rodrigues, integrante do setorial GLBT do PT, de um juiz paulista que, em 2007, sentenciou de forma superpreconceituosa e ridícula que o futebol é "jogo viril, varonil", não próprio para jogadores gays. Apesar disso, é no Poder Judiciário que se têm conquistado avanços importantes, como no caso da justiça gaúcha que assegurou aos transexuais o direito a cirurgias de redesignação para pessoas trans, custeadas pelo SUS.

 

Este ano será de grandes desafios para o movimento e a comunidade GLBT, como destravar o PL 122/2006 no Senado e participar ativamente da I Conferência Nacional GLBT, convocada pelo governo federal para maio, em Brasília, e que será precedida de conferências preparatórias nos estados e no Distrito Federal. 2008 será, sobretudo, um marco na luta contra o preconceito e a violência que vitimam gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Agora, pela primeira vez, a partir de sua I Conferência, terão visibilidade como cidadãs e cidadãos sujeitos de direitos que necessitam de políticas públicas específicas, calcadas no respeito à diversidade expressa na multiplicidade de relações afetivas entre as pessoas - de todas as cores.

 

Erika Kokay é psicóloga, deputada distrital (PT) e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

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Última atualização em Sexta, 28 de Março de 2008
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




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