Além do desmatamento

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A mídia nacional vem noticiando mais intensamente, inclusive com repercussão na imprensa de outros países, o recrudescimento, em 2007, do desmatamento na Amazônia brasileira, após uma redução acentuada nos quatro anos do primeiro governo Lula. Este fato preocupante fez com que o presidente da República convocasse reunião ministerial para tratar da questão com os órgãos que atuam na região e cobrar ações integradas do governo, de modo a combater e conter este crime contra o meio ambiente na Amazônia.

 

Um dos fatores que pode explicar este recrudescimento está associado à expansão do agronegócio e à penetração indiscriminada da pecuária extensiva de grande porte. Outro fator, associado à mineração, pode, igualmente, estar contribuindo, em algumas áreas, para o comprometimento não só da cobertura florística, mas também para o uso racional da terra para fins agrícolas, como no município de Tucumã, criado a partir dos assentamentos agrários familiares implantados pelo INCRA, no sul do Pará.

 

41% dos 36 municípios com maior incidência de desmatamento integravam uma região de zoneamento caracterizada por pecuária extensiva, atraso tecnológico, grande propriedade com baixa produtividade da terra e à base de assalariados, alta desigualdade da posse da terra e IDH em torno de 0,60, de acordo com "O Agro Brasileiro Hoje: Regionalização e Tendências" (Fundação Economia de Campinas, MDA/NEAD, 2000). Em outra região (19% dos 36 municípios), caracterizada por pobreza e minifúndios, 50% dos estabelecimentos agropecuários possuem menos de 10 hectares, 80% das pessoas estão abaixo da linha de pobreza, 15% das pessoas ocupadas têm menos de 14 anos de idade (alta incidência de trabalho infantil) e 39% não têm instrução escolar, sendo a média de anos de estudo inferior a quatro anos (metade do ensino fundamental).

 

Por outro lado, levantamentos efetuados pela Polícia Rodoviária Federal e conclusões da CPMI do Congresso Nacional que apurou a exploração sexual de crianças e adolescentes indicam que, nos municípios por onde passa a BR 163 (Cuiabá-Santarém), há incidência significativa de prostituição infanto-juvenil, o que demonstra que os crimes na Amazônia brasileira vão muito além dos crimes ambientais. Os programas sociais em curso (Bolsa Família, SUAS, SUS etc), ainda que necessários e exitosos, e também a ação policial, são insuficientes para enfrentar, com a eficácia exigida, problemas originados ou agravados pela expansão dos grandes negócios - lícitos ou ilícitos - naquela região de selvageria econômica, ambiental e social.

 

O ministro do Desenvolvimento Agrário acerta quando diz que a reforma agrária protege a Amazônia. Recentemente, o ministro de Assuntos Estratégicos apresentou proposta para discussão, cujo mérito principal foi pautar a Amazônia como estratégica para o desenvolvimento e o futuro do país. Sugere, entre outros aspectos, que lá seria desejável aprofundar a democratização da propriedade da terra, com a instalação e o desenvolvimento de pequenas unidades agrícolas familiares (penso associativas), o que seria a vocação daquela região já que harmonizaria os objetivos de produzir e preservar.

 

É neste contexto que não só o governo federal, mas o Estado brasileiro, em todos os níveis federativos, deve ter presença permanente e qualificada na região, integrando e potencializando as políticas públicas, em especial de educação, saúde, assistência social e habitação, e implementando um amplo programa de reforma agrária e apoio à agricultura familiar - específico para a Amazônia -, que combine preservação do meio ambiente com extrativismo vegetal, plantio de lavouras e criação de pequenos animais.

 

É recorrente, aqui e lá fora, referências à Amazônia como pulmão do mundo e território "internacionalmente neutro". A Amazônia Legal representa quase 60% do território nacional e nela vivem mais de 20 milhões de pessoas. O Brasil precisa cuidar estrategicamente deste seu território (lá estão 15 dos 60 Territórios da Cidadania, programa federal com orçamento de R$ 9,3 bilhões em 2008) e a melhor forma de fazer isso é fortalecer a presença do Estado na região (o que a aliança PSDB-DEM tem urticária ao ouvir falar), incentivando a organização e o controle social na Amazônia e promovendo o seu desenvolvimento sustentável – econômico, social e ambiental.

 

Osvaldo Russo é estatístico e diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA). Foi presidente do INCRA e secretário nacional de Assistência Social.

 

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