Resistência tributária

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O povo brasileiro tem estado submetido a uma brutal espoliação tributária. Paga-se tributo ao Poder Público e o retorno à sociedade em serviços e obras públicas é lamentável e precário.

 

Elege-se um presidente de passado de operário e de retirante nordestino, com a bandeira de oposição, e o que ocorre é assunção plena e confortável da política tributária que maltrata a classe trabalhadora e a classe média, apena a média empresa, que é a genuinamente brasileira, com capital nacional, e favorece acintosamente às grandes empresas e aos titulares, entre as pessoas físicas, de rendimentos obtidos do capital, no chamado imposto de renda da pessoa física.

 

Mantém-se, em nome dos investimentos e da formação de poupança, um conjunto de tributos, cuja característica é a de a carga tributária, paga, inicialmente, pelo setor empresarial, ser transferida ao consumidor final de mercadorias e serviços, vale dizer, o imenso e esmagador componente de nossa sociedade que sobrevive oferecendo no mercado a sua força de trabalho.

 

É uma versão modificada de velhos hábitos do passado colonial e escravagista. Como sempre, explora-se o trabalho e protege-se o capital, vale dizer, os bem dotados economicamente.

 

Suor e sangue são as matérias eleitas para suportar o peso dos tributos. A dura luta pela sobrevivência, mediante a obtenção de salários aviltados, tem, como conseqüência, sido escolhida para suportar o encargo de financiar o poder público no país. E para fazê-lo, fica-se submetido a uma sangria que retira do povo as energias do produto do trabalho, em um sistema espoliativo em que a carga tributária é transferida para o povo, por impostos e contribuições que se situam em torno de 80% do que é arrecadado no país.

 

Ainda é muito baixo o nível de compreensão da nossa sociedade acerca do mecanismo tributário. As reivindicações acerca da cobrança, pelo povo, da prestação de serviços públicos pelo Estado só funcionam em relação aos impostos que, sendo vistos, podem ter seu peso dimensionado. Especificamente, é o caso do imposto de renda, imposto predial e territorial urbano – IPTU e imposto sobre propriedade de veículos – IPVA.

 

A carga tributária que é camufladamente transferida para o povo, no ato de consumir bens e serviços, só é sentida pelo esvaziamento que provoca no bolso dos nossos cidadãos, incluída nos preços finais praticados, contra o consumidor.

 

A reação existente na cidade do Rio de Janeiro contra o IPTU comprova o que acima foi afirmado. Visto e pesado o IPTU, principalmente pela classe média, tem-se como resultado a medida da ponderação tributária. Eleva-se despudoradamente esse tributo, sem uma retribuição adequada pelo governo municipal. A sociedade civil mobilizou-se e iniciou um programa de resistência civil ao aumento do imposto, sem que, de sua parte, a municipalidade cumpra o seu dever de prestação de serviços públicos adequados. É um começo de mudança de comportamento dos contribuintes. À passividade de carneiro tosquiado, surgiu a mobilização contra a espoliação desenvolta do Poder Público.

 

É um sinal de que as coisas têm de mudar, principalmente quando se acena com a reforma tributária, que só tem sentido ser realizada quando efetivamente se distribua melhor o ônus tributário por critérios de capacidade contributiva, justiça fiscal, personalização dos tributos, e se modifique o sistema tributário baseado em tributos indiretos, suportados substancialmente pelo povo do país. Chega de discurso generoso, que se revoga por ação acomodatícia de manter a espoliação tributária de arrecadar tributo, sem realizar o bem comum da sociedade.

 

Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília – UnB – e ex-secretário da Receita Federal. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

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Comentários   

0 #1 CELSO 19-11-2009 15:20
O Sistema Tributário Nacional - STN- refere-se às disposições contidas nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal, constantes sob este título, não obstante existirem outros comandos constitucionais referentes a tributos (por exemplo, o art. 195), há também legislações esparsas e o Código Tributário Nacional. Pertinente ao anacronismo do STN faço minhas as palavras de roberto vertamatti : \"A sociedade como um todo deve lutar muito para a mudança deste cenário que vai possibilitar incluir na economia a maioria do povo brasileiro, que hoje praticamente vive à margem. E, com relação ao sistema tributário que eu gostaria aqui de fazer reflexões, no sentido de ajudar um pouco o nosso congresso para que reflitam sobre este sistema, absolutamente anacrônico e que busquem um melhor encaminhamento da proposta enviada pelo governo no início do ano e que, mantém todo o anacronismo.

A reforma tributária é urgente pois o sistema de tributação brasileiro é injusto. Quem mais paga impostos são os pobres e a classe média; o bolsa-família nada mais é que a devolução do dinheiro roubado (há violência) dos pobres. Sei que foge um pouco da discussão, mas quem é contra o bolsa-família deve ser radicalmente a favor de uma urgente reforma tributária, que no mínimo, deve impedir que um pobre pague o mesmo imposto sobre o quilo de arroz que um cidadão com renda elevada. Penso que todo e qualquer movimento em torno do fortalecimento de uma efetiva distribuição de renda que não passe por uma reforma tributária, é um movimento demagogo.

Reforma tributária deve ser feita, é uma questão de sobrevivência econômica do estado brasileiro! Mas somente a reforma tributária não irá mudar esse cenário de concentração de renda e injustiça social, deve haver também a reforma do aparelho do estado e também a reforma agrária. Todo país desenvolvido fez sua reforma agrária, Japão, Austrália, França, Espanha. O problema é que geralmente quem defende a reforma tributária é contra a agrária. Por isso, em linhas gerais e simploriamente, nem uma nem outra conseguem se realizar.

Por fim, qual a importância que os brasileiros dão à reforma tributária? Minhas pesquisas retornaram com a seguinte informação:

\"Pesquisa CNI/Ibope divulgada hoje (27) revela que a reforma tributária é considerada \"muito importante\" ou \"importante\" por 82% dos brasileiros.\" link: Http://congressoemfoco.ig.com.br/Ultimas.aspx?id=21602
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