1798: a dura repressão à República Social Baiana

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A descoberta de manifestos afixados em Salvador ensejou investigações policiais que precipitaram a conspiração por uma Bahia republicana e sem escravidão. Devido a denúncias, o movimento foi reprimido antes de eclodir. A devassa sobre os fatos denunciou 34 conspiradores, ainda que o número de homens livres e cativos envolvidos fosse superior. Foram inculpados sobretudo “pessoas insignificantes”, já que o governador esforçou-se para que os “homens bons” da capitania não fossem denunciados.

 

A exclusão dos jacobinos excelentes da devassa mantinha a solidariedade social e a porta aberta para futuras negociações. Naquele então, os setores ilustrados da administração lusitana propunham impedir a independência colonial conquistando as classes proprietárias brasileiras para a proposta de emancipação do Brasil no seio de império lusitano reconstruído, que tivesse Portugal por centro político e mercantil.

 

Os conspiradores identificavam-se por sinais exteriores como a barba crescida, argolinha em uma das orelhas, um búzio de Angola nas correntes dos relógios. A bandeira da revoltara teria uma tira branca, entre duas azuis, paralelas à haste. Sobre a faixa branca, uma estrela grande e cinco pequenas, vermelhas, com o lema “nec mergitur” [“sem soçobrar”].

 

O governador foi acusado de leniente, pois avisado sobre as francesias, em agosto de 1797, pelo comandante do 2o Regimento de Linha, apenas repreendera o tenente Hermógenes Francisco de Aguilar Pantoja, o mais visível propagandista das idéias liberais. Historiadores explicaram sua apatia como produto de falta de decisão. A consciência de Fernando José de Portugal da impossibilidade de manter o domínio sobre o Brasil apenas com a repressão explica a sua contemporização, vista pelos absolutistas como complacência e, pelos liberais, como simpatia.

 

A sua transigência com as francesias dever-se-ia também ao incerto resultado do confronto entre o liberalismo e o absolutismo na Europa. Os conspiradores baianos esperavam que o governador chefiasse o novo poder e contavam com desembarque francês na Bahia. Em agosto de 1897, possivelmente sob sugestão dos conspiradores, oficial francês apresentara ao Diretório proposta de ataque a Salvador.

 

Dez dos inculpados eram brancos e os 24 restantes, homens de cor – pardos claros, escuros, trigueiros e fuscos. Havia apenas um negro cativo mina. Os revolucionários eram oficiais e soldados da tropa paga e alfaiates. Havia um professor, dois ourives, um bordador, um pedreiro, um negociante, um carapina e um cirurgião prático. Onze inculpados eram cativos e 23, livres e libertos. Os cativos eram sobretudo alfaiates, sapateiros, cabeleireiros etc. postos ao aluguel.

 

A conspiração foi duramente punida. Além de penas de desterro, quatro líderes do movimento foram enforcados e esquartejados na praça da Piedade, em 8 de novembro de 1799, enquanto os sinos das igrejas de Salvador badalavam: os soldados Luís Gonzaga das Virgens e Lucas Dantas de Amorim, de 24 anos, também marceneiro, que resistiu destemidamente à prisão; os alfaiates João de Deus do Nascimento e Manuel Faustino dos Santos Lira, liberto, todos pardos. Um cativo, Antônio José, teria se suicidado no cárcere. Os executados tiveram os corpos esquartejados expostos como público exemplo. Suas famílias foram infamadas por três gerações. Um quinto líder condenado à morte jamais foi encontrado. Cativos envolvidos na conspiração, condenados a quinhentos açoites, foram enviados e vendidos na temida capitania do Rio Grande do Sul.

 

Os poucos homens brancos inculpados sofreram penas em geral leves. Entre eles estavam Cipriano José Barata de Almeida, cirurgião, dono de 35 livros, e o tenente Hermógenes Pantoja, de 28 anos, senhor de 26 livros, que teria dito quando de seu casamento que bastaria, para celebrar as núpcias, que os noivos confirmassem o desejo de união. Além de liberal, republicano, seria ateu! Membros excelentes da sociedade baiana simpáticos ou envolvidos com os jacobinos jamais foram incomodados.

 

Última parte: O sentido histórico da Revolta dos Jacobinos Negros da Bahia

 

 

Mário Maestri é professor do curso e do programa de Pós-Graduação em História da UPF. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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