Direitos humanos: 60 anos

 

 

A 10 dezembro deste ano, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada pelo Brasil, completa 60 anos.

 

Segundo a Anistia Internacional, ainda hoje em mais de uma centena de países se torturam prisioneiros. Os EUA não apenas o fazem, como o presidente Bush não se envergonha de defender em público “métodos duros” aplicados aos suspeitos de terrorismo.

 

No Brasil, com freqüência a polícia transforma uma blitz em chacina; presos pobres são seviciados em delegacias; defensores dos direitos humanos sofrem ameaças e ataques; e quem desrespeita continua a gozar de impunidade.

 

Houve avanços em nosso país nos últimos anos. O governo criou a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a tortura foi tipificada na lei como crime hediondo (inafiançável). Mas perdura uma grande distância entre as estruturas constitucionais de defesa dos direitos humanos e os persistentes abusos, assim como a ausência de garantias para protegê-los em certas áreas do país, sobretudo na região Norte.

 

Vivemos, hoje, sob o paradoxo de popularizar o tema dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, deparar-nos com hediondas violações desses mesmos direitos, agora transmitidas ao vivo, via satélite, para as nossas janelas eletrônicas. O que assusta e preocupa é o fato de, entre os violadores, figurarem, com freqüência, instituições e autoridades - governos, polícias, tropas destinadas a missões pacificadoras etc. - cuja função legal é zelar pela difusão, compreensão e efetivação dos direitos humanos.

 

A falta de um programa sistemático de educação em direitos humanos na maioria dos países signatários da Declaração Universal favorece que se considere violação a tortura, mas não a agressão ao meio ambiente; o roubo, mas não a miséria que atinge milhares de pessoas; a censura, mas não a intervenção estrangeira em países soberanos; o desrespeito à propriedade, mas não a sonegação do direito de propriedade à maioria da população.

 

Na América Latina, o espectro do desrespeito aos direitos humanos estende-se das selvas da Guatemala ao altiplano do Peru; do bloqueio estadunidense a Cuba às políticas econômicas neoliberais que protegem o superávit primário e ignoram o drama de crianças de rua e os milhões de analfabetos.

 

Para o Evangelho, toda vida é sagrada. Jesus se colocou no lugar dos que têm seus direitos violados, ao dizer que teve fome, teve sede, que esteve oprimido (Mateus 25, 31-46).

 

Um programa de educação em direitos humanos deve visar, em primeiro lugar, a qualificação dos próprios agentes educadores, tanto instituições - ONGs, Igrejas, governos, escolas, partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais etc. - quanto pessoas.

 

Em muitos países, a lei consagra os direitos inalienáveis de todos, sem distinção entre ricos e pobres, confinada, porém, à mera formalidade jurídica, que não assegura a toda a população uma vida justa e digna. Pouco valem as Constituições de nossos países proclamarem que todos têm igual direito à vida se não são garantidos os meios materiais que o tornem efetivo.

 

Os direitos fundamentais não podem se restringir aos direitos individuais enunciados pelas revoluções burguesas do século XVIII. A liberdade não consiste no contratualismo individual que sacraliza o direito de propriedade e permite ao proprietário a "livre iniciativa" de expandir seus lucros ainda que à custa da exploração alheia.

 

Num mundo assolado pela miséria de quase metade de sua população, o Estado não pode arvorar-se em mero árbitro da sociedade, mas deve intervir de modo a assegurar a todos direitos sociais, econômicos e culturais. O reconhecimento de um direito inerente ao ser humano não é suficiente para assegurar seu exercício na vida daqueles que ocupam uma posição subalterna na estrutura social.

 

Há direitos de natureza social, econômica e cultural - como ao trabalho, à greve, à saúde, à educação gratuita, à estabilidade no emprego, à moradia digna, ao lazer etc. - que dependem, para a sua viabilização, da ação política e administrativa do Estado. Nesse sentido, o direito pessoal e coletivo à organização e atuação políticas torna-se, hoje, a condição de possibilidade de um Estado verdadeiramente democrático.

 

 

Frei Betto é escritor, autor de “A mosca azul – reflexão sobre o poder” (Rocco), entre outros livros.

{moscomment}

Comentários   

0 #2 Direitos humanosCyro Baptista Leone 21-02-2008 14:20
Frei Betto:
Os terroristas que usam bombas em
trens também pensam assim? Será este um pensamento universal?
Os traficantes também? E Stalim
na sua Russia, o que achou disto
quando liquidou seis milhoes de
russos?
Citar
0 #1 Erick Railson 06-02-2008 17:32
Questiono o autor: será que, de fato, os direitos humanos são ou pelo menos têm a pretensão de serem universais?
Me parece que os direitos humanos assumiram uma concepção bastante ocidentalizada a respeito da dignidade da pessoa humana, elencada como centro axiológico que filtra todo o fundamento constitucional brasileiro. Na verdade, me parece que tanto a idéia de direitos humanos como a de democracia estão convergindo para um problema que o sociólogo Boaventura de Sousa Santos chamou de localismo-globalizado, isto é, parte-se de proposições teóricas limitadas localmente para uma teorização universal ocidental que desconhece os particularismos inerentes especialmente às sociedades orientais. Eric Hobsbawn retrata que os ideais democráticos estão viajando pelo mundo todo. Isso é bom. O problema é que eles viajam a bordo de tanques. Isso é ruim. Impor a democracia na ponta de canhões e baionetas apenas eliminam a possibilidade de uma teorização particularizada dos direitos humanos. Será que a globalização hegemônica do capital tem interesse em reconhecer esses particularimos locais?
Parisienses islâmicos, coloquem novamente suas burcas ao freqüentarem suas faculdades!!!
Citar

Para ajudar o Correio da Cidadania e a construção da mídia independente, você pode contribuir clicando abaixo.

Relacionados