topleft
topright
ISSN 1983-697X

Boletim Diário

Email:
Para assinar o boletim de
notícias preencha o
formulário abaixo:
Nome:

Brasil nas Ruas

Confira os artigos sobre manifestações e movimentos sociais no Brasil.

Arquivo - Artigos

Áudios

Correio da Cidadania, rádio Central 3 e Revista Vaidapé fazem “debate autônomo” sobre as eleições  

Leia mais...
Image

Plinio de Arruda

MEMÓRIA

Confira os textos em homenagem a Plinio


Leia Mais

Plinio em Imagens



Confira a vida de Plínio


Charge


Imagem




Artigos por data

 Nov   December 2016   Jan
SMTWTFS
   1  2  3
  4  5  6  7  8  910
11121314151617
18192021222324
25262728293031
Julianna Willis Technology

Links RSS

Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania

Áudios - Arquivo

AumentarDiminuirVoltar ao original
Babel tributária Imprimir E-mail
Escrito por Osiris Lopes Filho   
Terça, 11 de Dezembro de 2007
Recomendar

 

O debate acerca da CPMF não tem sido esclarecedor. Perdeu-se uma oportunidade para discutir o nosso sistema tributário. Predominou a informação parcial, alardeada como se fora característica fundamental. A confusão se instalou. A própria imprensa tem responsabilidade na criação desse ambiente de babel. Alguns jornais se referiam à CPMF como o “imposto do cheque”, ignorando o regime jurídico caracterizador das contribuições.

 

A imprensa tem o dever de fornecer ao público informação correta, esclarecendo-o. A principal espécie de tributo, hoje no país, é a contribuição. Mais de 70% da arrecadação federal concentram-se nas contribuições. É importante ter-se conhecimento sobre a sua natureza, pois constituem modalidade de tributo vinculada a destinação específica, que fornece um benefício ou vantagem ao seu contribuinte ou ao setor sobre o qual incide. Vale dizer, não deve propiciar recursos para os gastos gerais da União e sim para o seu nobre fim específico.

 

A Constituição atual foi pródiga ao atribuir competência à União para instituir as contribuições, em especial as destinadas à seguridade social – CPMF, PIS, COFINS, Contribuição Previdenciária, CSLL – para financiar a saúde, previdência e assistência social. Explicitamente, atribuiu-lhes todas as bases econômicas para incidência, à exceção da propriedade.

 

Foi com relação à CPMF que se originou a hipertrofia das contribuições, invadindo as bases econômicas dos impostos. O Supremo Tribunal Federal considerou que a CPMF, que é a mais invasora das contribuições, era constitucional.

 

A partir daí, veio, em avalanche, a criação das contribuições, penetrando nas esferas de incidência dos impostos. PIS e COFINS, que alcançam o faturamento e receitas das empresas, aplicam-se sobre a mesma base econômica do ICMS, dos estados, e do ISS, dos municípios. A exacerbação desses tributos foi a sua extensão às importações. É o fenômeno do penta in idem. Cinco tributos sobre o mesmo fato econômico: II, IPI, ICMS, PIS e COFINS.

 

Aberta a brecha jurídica, passou-se a empregar as contribuições de intervenção no domínio econômico com a mesma desenvoltura: CIDE dos combustíveis, Fundo de Universalização das Telecomunicações – FUST, CIDE tecnológica.

 

A Desvinculação das Receitas da União, irmã siamesa da CPMF,é a responsável pela hipertrofia tributária, ao desviar 20% das contribuições para atender ao financiamento dos gastos da União, tornando-as uma fonte preciosa de receita tributária.

 

A DRU desvia recursos da finalidade relevante das contribuições e possibilita a orgia de gastos da União, atendendo aos interesses fisiológicos, aparelhamento da administração pública e interesses dos banqueiros e rentistas, credores da União a receberem os juros da dívida pública, pagos com recursos drenados das contribuições.

 

O presidente Lula tem sido, pelas suas declarações equivocadas, notável colaborador para o estabelecimento da babel tributária. Necessita de “sessão de descarrego” para ser aliviado da fixação arrecadatória.

 

Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília – UnB – e ex-secretário da Receita Federal. E-mail: osirisfilho(0)azevedolopes.adv.br

 

 

Recomendar
Última atualização em Terça, 11 de Dezembro de 2007
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




Para ajudar o Correio da Cidadania e a construção da mídia independente, você pode contribuir clicando abaixo.


Vídeos

Índios Munduruku: Tecendo a Resistência

Imagem

Documentário sobre as resistências indígenas às hidrelétricas do Tapajós
Leia mais...

A Ordem na Mídia

Eugênio Bucci: “precisamos de um marco regulatório democrático na comunicação”


Há uma falência nos modelos de negócios refletida nas relações trabalhistas, na concentração de propriedade, formação de monopólios e oligopólios e no aparelhamento por parte de igrejas e partidos. Entrevistamos Eugênio Bucci, jornalista e professor da ECA-USP, que afirmou a necessidade de um marco regulatório democrático para fortalecer a democracia no Brasil.
Leia mais...


Brasil_de_fato
Adital
Image
Image
Banner_observatorio
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image

Diario Liberdade

Espaço Cult

Image
Image
Revista Forum
Joomla Templates by JoomlaShack Joomla Templates