Pacote Ecológico de Crescimento: Agricultura
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- Rogério Grassetto Teixeira da Cunha
- 13/04/2007
A agricultura, embora não tenha sido contemplada no PAC, pode dar uma importante contribuição para atingir os objetivos de crescimento de forma menos danosa ao ambiente, que é a idéia do PEC (Pacote Ecológico de Crescimento) que venho desenvolvendo aqui.
Mas, antes, vamos ver por que o modelo agropecuário no Brasil, baseado no grande agronegócio (que não será o foco das propostas), é tão criticado por ambientalistas e movimentos sociais. Bem, são inúmeras as razões. Em primeiro lugar, porque este modelo tem sido um dos principais responsáveis, juntamente com a extração de madeira, pela expansão do desmatamento na região da Mata Atlântica, Amazônia e em enormes áreas de Cerrado no Brasil Central (para citar nossos principais ecossistemas, mas o estrago é geral). Atualmente, os principais algozes da expansão das fronteiras agrícolas são a soja e as pastagens para o gado. Mas a cana-de-açúcar vem vindo aí com uma fome de terras danada.
A segunda razão é que o agronegócio tem tradicional e sistematicamente desrespeitado a legislação ambiental. O descumprimento é geral e vai desde desmatamento em áreas maiores que o permitido em cada região, passa pela retirada de vegetação em áreas de preservação permanente, principalmente na beira de corpos d'água, e culmina no uso excessivo e inadequado de fertilizantes e pesticidas.
Terceiro, mesmo quando as atividades são feitas com respeito à legislação, a maneira como o cultivo, a criação animal e o processamento (em usinas, esmagadoras, frigoríficos etc.) se dão gera um outro grande número de problemas ambientais, como poluição e assoreamento de rios, córregos e lagos e erosão e empobrecimento do solo.
Um quarto problema é que, em termos de números de empregos, ou eles são poucos devido à alta tecnificação do cultivo ou são de má qualidade (sendo o corte manual de cana o caso mais emblemático).
Por fim, comparando a agroindústria com outros setores em termos da quantidade e da qualidade de empregos e da devastação que eles geram, acho que a conclusão sobre quais setores são mais interessantes para o desenvolvimento de uma nação se torna mais do que óbvia. Para ilustrar este ponto, sugiro um exercício mental: imagine a quantidade de sacas de 50 kg de soja ou quantos litros de álcool que são necessários para comprar um chipzinho de computador de alguns poucos gramas. Agora imagine a mesma cena tendo em mente os parâmetros de comparação propostos. No fundo, ao focarmos boa parte de nossas exportações em produtos agrícolas, estamos prestando uma ajuda a outros países, de certa forma exportando indiretamente recursos naturais escassos em outros locais (principalmente terra abundante e água) e mão-de-obra barata e colaborando com seu desenvolvimento, mas às nossas custas.
A alternativa que proponho é um maior incentivo governamental em outras direções, e isto poderia dar-se em quatro eixos, que não são independentes. O primeiro seria o da substituição de importações. Por mais incrível que possa parecer, nós ainda importamos certa quantidade de produtos agrícolas, principalmente trigo, mas também malte e cevada (para a cervejinha) e, pasmem, até arroz, cebola, cacau e coco-da-Bahia! O incentivo a estas culturas pelo governo (seja na forma fiscal, de empréstimos, subsídios) poderia dar-se preferencialmente para propriedades onde predominassem culturas de exportação, como a soja, por exemplo. Do ponto de vista ambiental, não parece haver muito lucro com isso. Mas perda também não há e tentamos aqui propor alternativas para o crescimento e a substituição de importações é sempre algo interessante para um país. E de uma perspectiva global, o desestímulo ao comércio internacional (pela diminuição de importações para cá) possui um ganho ambiental, pela redução na emissão de carbono que o transporte de longa distância acarreta.
O segundo eixo seria a ocupação inteligente de áreas degradadas. As estimativas da extensão destas áreas no território brasileiro são variadas, algumas chegam a afirmar que elas somam 90 milhões de hectares (equivalente ao estado de Mato Grosso inteiro). Boa parte destas áreas ou foram desmatadas e abandonadas ou são pastagens antigas, inviáveis para produção por terem empobrecido demais o solo. Pois bem, a proposta do PEC é que haja um incentivo à ocupação agrícola inteligente de parte destas áreas, concomitante a um desestímulo a novos desmatamentos e a um aumento de fiscalização em relação à retirada ilegal de madeira.
E como seria tal ocupação? Algumas espécies se dão bem em áreas degradadas. As mais interessantes são as palmeiras, já tratadas nesta coluna em diversas ocasiões. Elas são interessantes porque podem produzir ao mesmo tempo alimento e combustível (na forma de óleos ou de carvão feito de seus coquinhos) e não são culturas anuais, ajudando a recuperar o solo. Algumas árvores de silvicultura, como Pinus e eucalipto, também não são muito exigentes. Então, a expansão desenfreada destes cultivos que está ocorrendo em algumas regiões poderia ser brecada em favor de incentivos à sua implantação somente em áreas degradadas, especificamente onde fosse muito difícil a sua propagação para ambientes naturais, pois elas são pragas invasoras bastante eficientes. Neste eixo já podemos sentir várias vantagens ambientais evidentes.
O terceiro eixo seria o incentivo à criação e ao cultivo de produtos com maior valor agregado. Neste caso a lista é extensa e pode incluir, entre outros, flores, carnes e frutas exóticas, vegetais nobres, plantas terapêuticas, entre outros. O maior valor agregado gera mais renda e empregos por área que cultivos em grande escala e é a opção mais interessante para pequenas e médias propriedades, outro foco do PEC. Faria parte deste eixo também um incentivo à agregação de valor aos produtos agropecuários tradicionais de exportação, bem como ao cultivo daqueles produtos que gerassem mais emprego por hectare, sejam os de larga escala ou não.
O quarto eixo é justamente o incentivo a pequenas e médias propriedades juntamente com um programa decente e inteligente de reforma agrária (não este que nos é apresentado). Este programa incluiria, além da desapropriação (principalmente em locais onde a legislação ambiental tenha sido flagrantemente desrespeitada) e distribuição de terras, uma fiscalização rigorosa de sua utilização e destino, para coibir alguns abusos que infelizmente ocorrem, aliada a um forte apoio e acompanhamento técnicos constantes. Este poderia ser feito inclusive envolvendo-se as universidades públicas, aproveitando-se do entusiasmo e motivação comuns aos universitários. Aqui se ganha em termos sociais, ao se garantirem emprego e renda para um maior número de pessoas no campo do que se obtém com cultivos em larga escala, o que é sempre interessante para movimentar a economia do país.
Rogério Grassetto Teixeira da Cunha, biólogo, é doutor em Comportamento Animal pela Universidade de Saint Andrews.
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