‘Terror financeiro’ é nova arma para tentar prorrogar a CPMF

 

Divulgada a arrecadação dos tributos federais, o resultado tem sido auspicioso para o Fisco. Anuncia-se que, no acumulado de janeiro a outubro deste ano, o governo federal arrecadou R$ 491 bilhões de reais, uma elevação de 12%, em relação a igual período de 2006.

 

Estima-se que até o final do ano haja um excesso de arrecadação em torno de 50 bilhões de reais, o que é superior aos 40 bilhões, que se projetou como receita a ser obtida em 2008, caso haja a prorrogação da CPMF.

 

A catástrofe financeira para a saúde, anunciada com veemência apocalíptica pelo presidente Lula, está longe de acontecer, ainda que negada a prorrogação desse tributo perverso.

 

O que impressiona na trajetória da vida do Lula é a sua transformação de líder operário a estadista usurário, utilizando técnicas terroristas para obter adesão dos senadores à prorrogação da CPMF. É preciso muita desenvoltura no manejo das cifras, para se afirmar que os 40 bilhões de reais estimados como arrecadação a ser realizada em 2008, se mantida a CPMF, são imprescindíveis à saúde, à previdência e à assistência social.

 

É que, paralelamente à prorrogação da CPMF, prevê-se a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União – a DRU. Por este mecanismo financeiro, criou-se dreno nas receitas dos impostos e contribuições arrecadados pela União, pelo qual 20% dessa receita são desviados de sua finalidade original, prevista na lei e na Constituição, e vão compor o superávit primário, criação eufêmica imposta pela banca internacional, mediante a intervenção do FMI para garantir o financiamento da dívida pública da União.

 

A DRU possibilita que cerca de 8 bilhões sejam retirados da finalidade da CPMF e direcionados para formar o bolo que assegura a credibilidade financeira do país, no plano internacional. Portanto, o governo federal, entre saciar o apetite dos rentistas, credores da União, e atender ao povão necessitado do amparo estatal, realiza essa cunha de cerca de 8 bilhões de reais nos recursos que são retirados dos contribuintes brasileiros em nome da generosidade social. Porém, em realidade, a proteção à saúde constitui tema para ameaça terrorista ao Senado, e não matéria para efetiva ação governamental.

 

O discurso do presidente Lula é objetivo. Coloca navalha afiada na carótida dos senadores. Em verdade, o governo teve quatro anos, contados a partir de 2003, para cumprir a Constituição e dar efetividade ao caráter temporário da CPMF. Embromou e não se preparou para viabilizar a extinção da CPMF. Acena com a catástrofe da saúde do povo, para ameaçar os senadores. Mas a realidade desmente o discurso terrorista. É o próprio Executivo federal que opta por favorecer o apetite argentário dos rentistas em detrimento da saúde do nosso povo. Os dados foram lançados há muito tempo. O governo federal é caloteiro, em matéria de dívida social do país.

 

 

Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília – UnB – e ex-secretário da Receita Federal.

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Comentários   

0 #4 Desvio de finalidadeGILMAR LEITE 30-11-2007 06:26
O que tem que se fazer é exigir que ao se aprovar a CPMF seja aplicada na saúde. Não foi para isso que originalmente foi aprovada? Por outro lado, se parte dela é usada para compor o superávit primário, obviamente vão tirar de outro imposto, caso não seja aprovada. Agora como existem pessoas preconceituosas em relação ao governo Lula, só porque podem pagar um planinho de saúde, acham que todo mundo pode ou não estão nem aí para os outros, não exergam além do próprio umbigo. Ora, que egoísmo, quanto preconceito e burrice.
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0 #3 Tributo para quem tem dinheiro NÃO!!!!!!aureliano espete 29-11-2007 11:38
Essa CPMF só cai na cabeça de nós que levamos essa nação nas costas. Eu tenho meu plano de saúde, não é justo eu pagar a saúde desses pés rapados que votam no Lula. Deviam é privatizar a saúde!!!!
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0 #2 Dario 29-11-2007 09:24
O CPMF é um imposto arbitrário, criado com fins escondidos atrás do falado compromisso do apoio estatal ao setor de saúde. O superávit primário hoje é um desses fins. Creio que deveríamos discutir o destino do dinheiro arrecadado, para que se conheça o sentido deste imposto. Se é pra investir em saúde, está mais do que em tempo de agir. Se é preciso, pago com gosto. Pressionar e amarrar o governo a este compromisso, e que seja transparente, esta é a verdadeira discussão. O erro não está em arrecadar, mas na aplicação. E acertar isso, é trabalho político do PT, que tem poder pra isso. Acorda PT ou nosso dinheirinho vai pro "primário". Aí é que não pode ser.
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0 #1 É demais!!!welbert moreira da silva 29-11-2007 07:48
Gostaria que o senhor me explicasse qual o verdadeiro motivo para se atacar tanto a CPMF, uma vez que no governo passado ninguém do seu lado deu o grito. Convenhamos, a elite composta por pessoas como o senhor detestam pagar impostos e quanto mais esse que ajuda a fiscalizar as movimentações finceiras prejudicando o caixa dois. O governo, pelo contrário, não é caloteiro em relação a dívida social, e de acordo com as matérias que li e vi nos últimos dias O IDH informado pela PUND coloca o Brasil na lista de países com alto índice, coisa que os governos passados não conseguiram (leia-se FHC). Um abraço das classes sociais mais baixas e sofridas deste país que tem neste governo a chance de poder fazer pelo menos três refeições diárias.
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