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Crise política: o que fazer? Imprimir E-mail
Escrito por Murilo Gaspardo   
Terça, 15 de Março de 2016
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As crises são momentos propícios para transformações profundas, para o bem e para o mal. Na história brasileira, assim como na mundial, temos exemplos nos dois sentidos: de um lado, é ilustrativo o processo de redemocratização e a Constituição de 1988; de outro, temos o golpe civil-militar de 1964. No contexto atual, parece não haver condições objetivas para algo semelhante ao que se passou em 1964, mas não estamos imunes ao esvaziamento da política e da democracia. Neste artigo, não temos a pretensão de oferecer uma resposta pronta para a pergunta que lhe dá o título, mas apenas um ponto de vista que contribua para, no “dia seguinte”, encontrarmos mais e melhor democracia – o que não é simples (nem provável), e não alguma forma de autoritarismo a serviço da manutenção do domínio oligárquico. Para tanto, é preciso fugir das simplificações nas análises e nas propostas. Nesse sentido, apresentamos cinco observações:

 

1. O PT ocupa o Governo Federal sustentado pela legitimidade das urnas, mas não apresenta quaisquer condições de liderar o enfrentamento da crise. Em primeiro lugar, por razões éticas: independentemente da existência ou não de crimes (alguns reconhecidos pela Justiça, outros sob investigação), as relações que estabeleceu com empreiteiras e outras empresas é inadmissível em um regime republicano. Em segundo lugar, por uma questão política: esse padrão de relacionamento com o poder econômico, o uso de recursos públicos para a conservação do poder, a não realização de reformas estruturais e a política econômica adotada pelo governo Dilma representam uma traição ao projeto transformador e emancipatório que, em suas origens, o partido pretendeu representar.

 

2. Os partidos que se propõem a liderar uma alternativa de poder (PSDB e PMDB) não têm nem condições éticas nem legitimidade política para fazê-lo. Não têm condições éticas pois se sustentam pela mesma lógica de financiamento eleitoral que o PT (por exemplo, suas candidaturas receberam recursos das mesmas empreiteiras alvos da “Operação Lava Jato”) e suas principais lideranças não estão isentas de investigações e envolvimento (direito ou indireto) com casos de corrupção. Não têm legitimidade política porque não apresentam um projeto alternativo que contemple as necessidades dos brasileiros – ou será que a grande maioria da população – insatisfeita com o governo Dilma – espera um aprofundamento da política econômica em curso? Pois é a radicalização dessa política que têm a oferecer. Além disso, esses partidos podem até ter musculatura parlamentar e capacidade para a costura de um pacto conservador (ou reacionário) “por cima”, mas não apresentam capacidade real de diálogo com a base da sociedade.

 

3. Em meio a toda essa crise, há um grande patrimônio nacional, conquistado pelas lutas contra a ditadura, que ainda se sustenta mas se encontra sob ameaça: o Estado de Direito e a democracia. Cresce na opinião pública – e até mesmo é encampada por parte do “sistema judicial” – a ideia de que “vale tudo” para combater a corrupção e tirar do poder a governante com a qual estamos insatisfeitos – vale, inclusive, flexibilizar ou contornar garantias das liberdades públicas e dispensar o processo eleitoral.

 

4. O ódio e a intolerância são crescentes. A discussão de argumentos é substituída pela desqualificação do interlocutor (por ambos os lados), o que inviabiliza o diálogo quando mais necessitamos dele. Registra-se que esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, pode ser notado, por exemplo, na questão migratória na Europa e nas eleições presidenciais norte-americanas.

 

5. Por último, porém mais importante, a crise e a “matéria-prima” fornecida pelas contradições do PT são aproveitadas pelas forças oligárquicas, que se valem da infraestrutura disponibilizada pela grande mídia (por elas controlada), para o fortalecimento de três falácias que se prestam ao objetivo de negação (ou destruição) da política. E interessa a essas forças negar a política porque, não obstante todas as suas vicissitudes, como ensina Hanna Arendt, a política é a esfera da liberdade, na qual há espaço para a ação humana e, por isso, é dela que se pode esperar saídas para os grandes impasses – o que, porém, pode afetar interesses e a dominação das oligarquias. Convém, pois, às oligarquias, difundir uma análise rasa e enviesada da crise, aproveitando a oportunidade para desconstruir a política por meio de falácias que estão sendo aceitas pela corrente majoritária da opinião pública.

 

5.1. A primeira falácia é a canonização do mercado e a demonização do Estado, o discurso de que o Estado é ineficiente e corrupto e de que tudo funciona bem no mercado. As crises de 1929 e a iniciada em 2007 são exemplos eloquentes das falhas do mercado, e suas contradições são mais do que evidenciadas pela crise ambiental, pela desigualdade social e pelos níveis de miséria existentes pelo mundo. Para voltar ao tema da corrupção, talvez a maior “descoberta” possibilitada pela “Operação Lava Jato” foi a de que não existem apenas políticos corruptos, mas também grandes empresários, alguns dos maiores do Brasil.

 

Porém, apesar de muitos deles estarem encarcerados e mesmo condenados, esse ponto não é tratado com a devida profundidade. Além disso, se a corrupção é sistêmica no Brasil, a sonegação de tributos (praticada pelos agentes do mercado) não é menos estrutural e nociva à sociedade, mas, até onde se sabe, as últimas manifestações não incluíram essa pauta – o “pato da FIESP” que o diga. Ao se concentrar o foco apenas na corrupção praticada pelos políticos, constrói-se uma cortina de fumaça que impede o reconhecimento e a punição de outras formas de corrupção praticadas na sociedade, em especial pelos agentes do mercado.

 

5.2. A segunda falácia é a tecnificação e a pretensa neutralidade da gestão pública, a qual é expressa, por exemplo, em ideias como a autonomia do Banco Central e a redução do debate eleitoral a quem é mais competente ou melhor administrador. Não estamos querendo dizer que técnica e competência não sejam importantes, mas governar é muito mais do que isso, é lidar com interesses conflitantes, fazer escolhas entre quem ganha e quem perde nas disputas distributivas, em suma, é política. Excluir a dimensão do conflito permite àqueles que sempre venceram (os do “andar de cima”) conservarem seus privilégios a que denominam (falaciosamente) de direitos.

 

5.3. A terceira falácia (mais recente, porém, a mais presente no contexto desta crise política) é a crença de que as respostas para os problemas da corrupção e da violação de direitos, especialmente dos sociais, encontra-se integralmente no sistema judiciário. A atuação desse sistema no combate à corrupção é fundamental, e o fato de atingir altas lideranças políticas e do poder econômico é um grande avanço republicano. Porém, a aposta nesse como o único (e principal) instrumento de combate à corrupção é equivocada, pois impede o olhar de alcançar as origens do problema: a dinâmica do sistema político e a própria lógica do capitalismo.

 

Personificar o mal (Dilma/Lula) e o bem (Juiz Sérgio Moro/Ministro Joaquim Barbosa) infantiliza a compreensão da sociedade sobre os processos em curso e a desestimula a assumir responsabilidades políticas: continuamos à procura de um “pai” ou de um “salvador” da pátria. Além disso, o Judiciário não está isento da corrupção e de práticas corporativas moralmente questionáveis, a exemplo do auxílio-moradia para os magistrados.

 

O mesmo vale para o tema da efetivação dos direitos sociais – sua garantia é constitucionalmente prevista e a atuação do Judiciário tem resultados importantes, mas há um limite: o Judiciário só atua na ponta do gasto público e não na da receita, e direitos sociais implicam questões distributivas que só podem ser resolvidas na arena política. Uma coisa é determinar que a Administração Pública tem de fornecer um medicamento ou assegurar uma vaga em creche, outra, bastante distinta, é dizer quem é que vai “pagar a conta” (quem será mais tributado).

 

**

 

Retomando a questão que motiva este artigo, podemos elaborar a seguinte síntese:

 

1) não obstante o respeito que muitos de seus militantes merecem (assim como de outros partidos), o PT esgotou-se completamente enquanto projeto emancipatório no Brasil – pode sobreviver como máquina eleitoral, mas não tem nenhuma condição de aglutinar as forças progressistas;

 

2) os maiores partidos de oposição e seus satélites, assim como o PMDB, que é difícil de classificar, não têm condições éticas nem legitimidade política para liderar qualquer projeto de superação da crise política que vivemos;

 

3) nada justifica abalar os pilares do Estado de Direito, o respeito ao devido processo legal e ao procedimento democrático;

 

4) é preciso enfrentar a intolerância e o discurso de ódio com uma disposição sincera de ouvir quem pensa diferente e muita abertura para o diálogo;

 

5) é urgente disputar a opinião pública para desconstruir as falácias apresentadas pelas oligarquias com o objetivo de negar a política e, assim, conservar seu poder, bem como a estrutural desigualdade social brasileira.

 

Acrescenta-se que do ponto de vista jurídico-institucional a mudança de comando do Executivo ou alterações legislativas “cosméticas” (como a “minirreforma eleitoral” que, aliás, trouxe vários retrocessos) não resolverão o problema, pois todo o sistema está contaminado, são necessárias reformas estruturais e radicais.

 

Entretanto, a conjuntura atual parece indicar que o desfecho provável da crise é um acordo entre as elites políticas e o esvaziamento da democracia, tal como desejado pelas oligarquias. Por outro lado, mais uma vez recorrendo a Hanna Arendt, “se esperar um milagre for um traço característico da falta de saída em que nosso mundo chegou, então essa expectativa não nos remete, de modo nenhum, para fora do âmbito político”.

 

Para tanto, é preciso que o povo brasileiro por inteiro ocupe as ruas (e não apenas a elite, tal como revelou pesquisa Datafolha). Também é necessário ir além das manifestações, porque explosões como essas podem até ajudar a derrubar um governo, mas a construção democrática exige muito diálogo e prática política quotidiana.

 

Enfim, os conflitos sociais devem ser explicitados e não escondidos sob a ideia de que “estamos todos juntos contra a corrupção”. Não estamos todos juntos, a sociedade brasileira é dividida, desigual, complexa. E não estamos (embora deveríamos estar) combatendo toda forma de corrupção – há um enviesamento nesse combate que, embora tenham ocorrido alguns avanços, continua a preservar os interesses das oligarquias brasileiras.

 

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Murilo Gaspardo é professor de Teoria do Estado da UNESP/Campus de Franca – SP. Doutor em Direito do Estado pela USP.

Contato: murilogaspardo(0)franca.unesp.br.

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Última atualização em Sexta, 18 de Março de 2016
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




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