Reorganização escolar

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Desde o dia 9 de novembro de 2015, estudantes secundaristas têm ocupado suas escolas contra a proposta de reorganização do ensino feita pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo - no momento são mais de 200 ocupações em todo estado. Graças à pressão dos estudantes, o debate se ampliou e percebemos, sob a fachada de uma gestão supostamente técnica da educação, que os princípios elementares da transparência na administração pública foram tripudiados. Como se não bastasse, é a própria qualidade educacional, em nome da qual seria feita a reorganização, que se vê em risco quando a gestão democrática da educação é sacrificada.

 

No site da “Reorganização Escolar”, a Secretaria de Educação defende o fechamento de 94 escolas e reestruturação de outras 754, com o intuito de especializá-las em um único ciclo. A justificativa seria dupla: 1) as notas das escolas de ciclo único no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) de 2014 foram 9,4% acima da média geral; 2) o governo aponta para o crescimento das vagas ociosas devido à redução da população em idade escolar, pois no ano de 1998 havia na rede estadual de ensino 2 milhões de matrículas a mais do que no ano de 2015. Nesse processo, 311 mil estudantes seriam compulsoriamente transferidos para escolas definidas pelo governo.

 

Os argumentos oficiais não justificam o custo social e pedagógico que a reorganização acarretará. É razoável que as escolas que alcancem melhores resultados sirvam de inspiração para as reformas educacionais comprometidas com a melhoria da educação. No entanto, certamente este não é o caso da reorganização proposta. Se fosse, não encontraríamos na lista das 94 unidades a serem fechadas 30 escolas com desempenho acima da média no Idesp 2014.

 

O governo, que se recusava a apresentar o estudo que fundamenta sua proposta, foi obrigado a fazê-lo quando o jornal O Estado de São Paulo recorreu à Lei de Acesso à Informação. O governo tinha motivos (inconfessáveis) para ocultá-lo. O “estudo” apresentado somente embasa a reorganização se admitirmos a manipulação de dados e a inépcia metodológica. A divulgação desse documento seria razão suficiente para a queda de um secretário de governo, mas parece que já nos conformamos às manobras estatísticas desse governo.

 

Atualmente, as escolas de ciclo único integram um universo de 1436 unidades escolares. A heterogeneidade e complexidade destas escolas de ciclo único foram subestimadas. O estudo isola a variável dos ciclos de maneira determinista, como se ele fosse o único fator a definir tal desempenho acima da média. Dessa maneira, são abstraídos fatores como: tamanho da escola, estabilidade da equipe docente e de gestão, proporção entre número de alunos por professor e aspectos socioeconômicos. Ou seja, o estudo não tem como comprovar que o desempenho em questão é uma consequência (exclusiva) do ciclo único.

 

Por vários pontos de vista, o argumento central que justifica a reorganização parece não se sustentar. No universo de escolas a serem fechadas uma em cada três escolas já são de ciclo único – são 28 do total de 93 (1).

 

Consideremos outro aspecto, este “acima da média”: 9,4%. Um percentual pequeno, principalmente se lembrarmos que a base do estudo é o desempenho das escolas em apenas uma avaliação, o Idesp de 2014. Para extrairmos as conclusões desejadas pela Secretaria, deveríamos acompanhar a evolução do desempenho a médio e longo prazo, sem abstrair outras variáveis relevantes.

 

Se o compromisso é com a melhoria da qualidade da educação, por que não considerar outros fatores de impacto decisivo, como a diminuição de alunos em sala de aula? As salas lotadas fazem parte da rotina da rede estadual. Somente no ano letivo de 2015, mais de 2000 salas foram fechadas, agravando o cenário. O Tribunal de Contas do Estado, ao analisar as contas de 2014, constatou: “em quase todas as escolas (média de 96% nos três ciclos) há mais alunos nas salas de aulas do que os parâmetros recomendados pelo Conselho Nacional de Educação” (2).

 

Analisando os dados do Idesp de 2013, por exemplo, observa-se que as escolas de ensino médio com superlotação têm nota 22% menor que a média do Estado, que já é baixa. Em reportagem do Estado de S. Paulo, “estudo da professora Cristine Pinto, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), aponta que uma redução de 30% no tamanho da turma aumenta a proficiência dos alunos em 44%. Os resultados são obtidos caso a redução seja aplicada em turmas com mais de 30 alunos para o caso do ensino fundamental”.

 

Enquanto isso, a Secretaria insiste em colocar o maior número possível de alunos nas escolas, podendo ter um aumento caso consideremos o possível fluxo de estudantes que migrarão da rede privada para a pública devido ao contexto de crise econômica em que o país se encontra.

 

O governo afirma ter discutido sua proposta da reorganização amplamente com dirigentes de ensino e educadores, sugerindo uma ideia de conduta democrática e participativa. No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/1996) preconiza que a educação deve ser ministrada pelo princípio da gestão democrática, isto é, deve-se considerar a opinião de toda a comunidade escolar (pais, estudantes, professores e funcionários) quanto às definições educacionais. Não houve, da parte do governo estadual, nenhum fórum de debate público sobre a reorganização e muito menos a apresentação do projeto com transparência, uma vez que apenas uma reunião foi feita (no dia 14/11/2015) para esclarecer dúvidas referentes às transferências dos estudantes.

 

A questão é no mínimo desrespeitosa com funcionários, professores, pais e alunos das escolas públicas, que terão suas rotinas alteradas imperativamente, sem direito à discussão. Com isto, a manifestação dos alunos destaca esta negligência à sua participação no cotidiano das escolas. Estes jovens querem ser ouvidos! Estão buscando o reconhecimento da condição de serem sujeitos de direito, protagonistas políticos e não meros objetos do mundo dos adultos.

 

As ocupações de escolas estão questionando a compreensão de “qualidade de ensino” estabelecida pelo governo, apontando a necessidade de revermos coletivamente quais serão os critérios para garantir uma formação de qualidade aos estudantes. A atitude apressada por parte do governo estadual em implementar tais mudanças demonstra que sua preocupação está voltada somente à “eficiência econômica”, configurando a proposta da Secretaria como prematura e despreocupada com a qualidade da formação de crianças e adolescentes.

 

Notas:

 

1) Fonte: Data Escolar / INEP (Censo Escolar 2014).

 

2) http://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/edicao_134_-_contas_do_governador_-_exercicio_de_2014.pdf

 

 

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Rafael Pereira e João Victor Pavesi de Oliveira são professores da rede pública estadual de São Paulo.

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