Correio da Cidadania

Repisando “narrativas” – Tentativa de Síntese Programática – I

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Detalhes: Wladimir Pomar; 23/11/2015

Estudando com atenção os diversos pontos apontados pelo documento “Mudar para sair da Crise...”, e tendo em conta possíveis adendos a ele, pode-se fazer uma tentativa de síntese programática, congregada em dois grandes eixos, um de adoção imediata e emergencial, e outro de longo prazo.

O eixo de adoção imediata e emergencial comporta três grandes políticas:

1. Contrapor-se a qualquer tipo de golpe institucional;

2. Mudar a atual política econômica;

3. Revigorar e democratizar o papel do Estado.

I. Contrapor-se a qualquer tipo de golpe

Contra qualquer tipo de golpismo que ameace a vontade expressa pelo povo nas urnas e as liberdades democráticas;

2. Contra a criminalização dos movimentos sociais e da política, implícita nas manifestações abaixo:

2.1. Redução da maioridade penal;

2.2. Extermínio da juventude pobre e negra das periferias;

2.3. Machismo e a homofobia;

2.4. Racismo e violência que abate indígenas e quilombolas.

3. Pela retomada da bandeira de luta contra a corrupção exigindo:

3.1. Paralisação dos vazamentos seletivos e a democratização das informações;

3.2. Amplo direito de defesa aos acusados;

3.3. Aplicação da proibição das contribuições privadas a partidos e candidatos a campanhas eleitorais.

4. Pela unificação da esquerda em torno de:

4.1. Manutenção e ampliação das liberdades democráticas;

4.2. Mudança da política de ajuste recessivo para evitar o sacrifício da maior parte da população;

4.3. Adoção de uma política econômica de desenvolvimento econômico e social.

II. Mudar a atual política econômica

1. Derrubar a taxa de juros reais a um patamar que torne mais atrativo o investimento produtivo, ao invés do investimento financeiro;

2. Combater a inflação fundamentalmente através do aumento da oferta de alimentos e bens industriais não duráveis para o mercado doméstico;

3. Alongar o pagamento da dívida pública;

4. Controlar o câmbio através de uma política administrativa que o torne favorável tanto às exportações quanto às importações de bens de capital;

5. Cumprir integralmente o Orçamento;

6. Impulsionar um plano de obras públicas prioritárias destinadas a resolver os problemas de:

6.1. Transportes urbanos de massa;

6.2. Saneamento e abastecimento de água;

6.3. Habitação popular;

6.4. Infraestrutura de saúde e educação;

6.5. Criação de empregos.

7. Regulamentar a atração de investimentos externos:

7.1 Impedir investimentos de curto prazo;

7.2 Criar obstáculos a investimentos que visem a compra de plantas industriais, comerciais e de serviços já existentes;

7.3 Estimular os investimentos em novas plantas industriais que adensem as cadeias produtivas nacionais e a infraestrutura logística.

III. Revigorar e democratizar o papel do Estado

1. Adotar medidas para desfazer o sistema de cartel que predomina no setor de engenharia e construção:

1.1. Garantir a ampla concorrência das empresas nas obras públicas, independentemente de seu tamanho;

1.2. Recuperar a capacidade operacional, de gestão e de investimentos das corporações e demais empresas do setor;

1.3. Manter o controle nacional sobre esses grupos.

2. Definir um projeto nacional de reestruturação democrática de todos os setores monopolizados ou oligopolizados por corporações nacionais ou transnacionais:

2.1. Estimular o crescimento do número de empresas que sejam capazes de incrementar a produtividade, nivelando-se ao padrão tecnológico internacional;

2.2. Estimular o crescimento do número de empresas com produtividade média e baixa, capazes de garantir alto nível de emprego e reduzir a força de trabalho excedente;

3. Transformar todas as estatais existentes, incluindo os bancos públicos, em operadoras e incentivadoras produtivas, cabendo a elas:

3.1. Aumentar e aprofundar a articulação de apoio ao desenvolvimento das cadeias produtivas, estatais ou privadas, melhorando a capacidade de gestão das empresas, ampliando os serviços de desenvolvimento de projetos e produtos, e intensificando a inovação tecnológica em termos de máquinas e processos de trabalho;

3.2. Criar mecanismos que garantam a sobrevivência e o desenvolvimento das micros, pequenas e médias empresas tecnologicamente defasadas, mas altamente empregadoras de força de trabalho;

3.3. Criar um banco especializado no crédito às micros e pequenas empresas, com mecanismos garantidores adequados;

3.4. Orientar as compras públicas para favorecer o desenvolvimento das micros, pequenas e médias empresas.

4. Tratar adequadamente as peculiaridades de cada empresa estatal de modo a recompor o seu papel e garantir seu desenvolvimento:

4.1. No caso da Petrobras: dar fim ao represamento dos preços; reduzir a alavancagem e os custos operacionais; manter os 30% de participação e a garantia de operador único no pré-sal; recolocá-la no centro da gestão da cadeia de fornecedores na área de petróleo e gás; acelerar projetos na área de refino e produção de derivados, tornando o Brasil autossuficiente nesses setores;

4.2. No caso da Elétricas: reordenar os preços; dar-lhes autonomia para associar-se a fabricantes de equipamentos com o fim de montar a cadeia nacional de fornecedores de equipamentos e materiais; acelerar as áreas de energia hidráulica, eólica e solar; e jogar papel importante na gestão das águas e na utilização das vias fluviais.

4.3. No caso das demais estatais, precisar suas funções e projetos no sentido de jogarem papel positivo no desenvolvimento industrial de fabricação de equipamentos e componentes no país, algo fundamental para o futuro do desenvolvimento.

4.4. Criar mecanismos internos e externos de contenção da corrupção em cada uma das estatais.

5. Consolidar os setores estatais de planejamento macroeconômico e de elaboração de projetos executivos estratégicos.

A adoção dessas políticas é essencial para retomar o crescimento, tendo por base uma nova estratégia de desenvolvimento econômico e social, a reurbanização e humanização das cidades, e a adoção de uma finalidade social à finalidade econômica da agricultura, itens que serão sintetizados nos próximos comentários.

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Da série do autor:

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Wladimir Pomar é escritor e analista político.