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Portugal: Parlamento derruba governo mais breve da história do país Imprimir E-mail
Escrito por Luis Leiria, de Lisboa para o Correio da Cidadania   
Sexta, 13 de Novembro de 2015
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O segundo governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi derrubado nesta terça-feira, dia 10, pela maioria dos deputados da Assembleia da República, o Parlamento de Portugal. Foram 127 votos a favor de rejeitar o programa do governo da direita apresentado ao Parlamento, contra 107. Votaram pela rejeição o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português (PCP), o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e o partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN). Votaram a favor do governo o Partido Social Democrata (PSD) e o Centro Democrático Social/Partido Popular (CDS/PP). A decisão, já esperada, tornou este 20º Governo Constitucional o mais breve da história do país – durou apenas doze dias, entre a tomada de posse, em 30 de outubro, e a rejeição do seu programa pela maioria dos deputados.

 

A história recente de Portugal registra apenas um caso semelhante, o do 3º Governo Constitucional, de Alfredo Nobre da Costa, que tomou posse a 29 de agosto de 1978 e viu o seu programa rejeitado a 22 de novembro do mesmo ano pela Assembleia da República. A diferença é que, neste último caso, o governo fora formado por iniciativa do então presidente da República Ramalho Eanes, não tendo como base os partidos e os resultados eleitorais.

 

Já a decisão desta terça apenas confirmou aquilo que os leitores atentos do Correio da Cidadania já sabiam: que, ao contrário do que foi dito por quase toda a imprensa mundial, a coligação Portugal à Frente (Pàf), que agrupou os dois partidos da direita que governaram nos quatro anos anteriores, o CDS/PP e o PSD, não venceu as eleições de 4 de outubro; perdeu-as. Porque apesar de ter sido a formação política com mais votação, deixou de ter a maioria no Parlamento, sendo mesmo a única a perder votos em relação às eleições anteriores (cerca de 730 mil votos a menos).

 

Ora, no sistema eleitoral português não se vota para primeiro-ministro (e por isso estavam errados os jornais que depois do dia 4 disseram que Passos Coelho fora “reeleito”) e sim para deputados do Parlamento; são eles que aprovam ou não o governo e o primeiro-ministro, depois de este ter sido indigitado (designado) pelo presidente da República, “levando em conta os resultados eleitorais e ouvindo os partidos”.

 

“Arco da governação”

 

Tirando os anos do chamado PREC (Processo Revolucionário Em Curso), os anos quentes da Revolução dos Cravos, que ocorreu a 25 de Abril de 1974, Portugal sempre foi governado por dois partidos, o PS e o PSD, aos quais se juntava o CDS em diferentes modalidades – em geral aliado ao PSD, mas também chegando a participar de um governo com o PS. Estes três partidos eram tidos como os do “arco da governação”, enquanto que o PCP e, mais tarde, o Bloco de Esquerda – que nasceu em 1999 – eram vistos como “partidos de protesto”, que nunca teriam acesso ao poder.

 

Nem quando o PS francês e o PCF se juntaram no governo da França, sob a égide de François Mitterrand, se cogitou em Portugal fazer algo semelhante. PS e PCP se mantinham de costas um para o outro. Até há poucas semanas.

 

As eleições de 4 de outubro deixaram o PS no segundo lugar e com um papel de charneira. Apesar do fraco resultado, o partido chefiado por António Costa podia dar-se ao luxo de decidir se a direita se manteria no governo ou não, apesar de esta ter ficado em minoria no Parlamento. Como o Bloco e o PCP já tinham anunciado que apresentariam uma moção de rejeição ao programa do governo da direita, o PS tinha a opção de deixá-la, abstendo-se, por exemplo, na moção de rejeição.

 

Mas tinha também outra opção: a de formar um governo que se apoiasse na maioria que resultava da soma dos deputados do PS-Bloco-PCP e PEV.

 

Como isto nunca acontecera antes, ninguém estava muito convencido de que a possibilidade teórica se concretizasse. Até que o PCP anunciou que não seria pelo seu voto que a direita se manteria no governo. “O PS só não será governo se não quiser”, disse Jerónimo de Sousa, líder do partido. “Nós sempre considerámos que o PCP estava preparado para assumir todas as responsabilidades, incluindo governativas, para realizar uma política diferente da que foi realizada nestes últimos anos pela maioria. Essa disponibilidade mantém-se”, garantia o líder do PCP.

 

Já o Bloco de Esquerda afirmava, pela sua porta-voz, Catarina Martins, a sua disponibilidade para “conversar sobre uma solução de governo”. E esclarecia: “os partidos que tiveram 3 milhões de eleitores, que têm hoje mais de 50% dos deputados na Assembleia da República, fizeram a sua campanha prometendo uma ruptura com o ciclo da direita. É preciso que hoje em Portugal sejamos consequentes com o que foi a campanha eleitoral”.

 

“Obscenidade política”

 

A direção do PS afirmou então que iria manter negociações com a direita e com a esquerda, mas deixou bem claro que não faria nunca uma coligação negativa. Isto é: só votaria a rejeição ao governo da direita se tivesse uma alternativa governativa para apresentar. Ora, essa alternativa só seria viável se incluísse o Bloco de Esquerda e PCP; teriam de ser os dois partidos – se fosse apenas um deles, não haveria deputados suficientes.

 

As reuniões começaram no dia 7 de outubro; mas enquanto os encontros com a direita marcavam passo, os sinais saídos das reuniões do PS com o Bloco e com o PCP (em separado) eram cada vez mais promissores. Começou a falar-se de governo de esquerda e a parecer provável a formação de um governo baseado na maioria PS-Bloco-PCP-PEV.

 

Para o país político, isso significou um terremoto. E a direita começou a dizer que um governo que não fosse o do PSD e CDS/PP seria um “golpe ao estilo do PREC” e uma “obscenidade política”.

 

Medo da “pasokização”

 

Mas afinal o que acontecera para que o PS – um partido social-democrata afinado com a corrente neoliberal que domina a socialdemocracia europeia de hoje – fizesse uma virada tão abrupta quanto esta?

 

Muito ainda será dito sobre este tema, mas há alguns motivos que parecem evidentes. O primeiro é o terror do PS diante de uma possível “pasokização” – uma referência ao Pasok da Grécia, que quase desapareceu depois de se comprometer com os governos da troika. O PS esperava vencer as eleições de 4 de outubro e quando viu que não o conseguia, começou a temer que um apoio, mesmo passivo, a um governo da direita o empurrasse para um processo semelhante ao do seu partido-irmão grego.

 

Por outro lado, Bloco de Esquerda e PCP tiveram plena consciência de que o eleitorado não lhes perdoaria se nada fizessem para chegar a um acordo com o PS que impedisse o anterior governo de continuar governando. O mandato de Passos Coelho deixou marcas muito fundas nas pessoas. A sua “austeridade” significou reduzir salários e aposentadorias, criar um desemprego recorde, forçar à emigração mais de meio milhão de portugueses que não encontraram trabalho no seu país. Passos Coelho e o seu aliado Paulo Portas, do CDS/PP, governaram com arrogância e assanharam-se contra os mais pobres e fragilizados.

 

Só o pensamento de que poderiam continuar no governo mais quatro anos provocava pânico – e ódio – no “povo de esquerda”. Por isso, apesar das profundas divergências entre o PS, por um lado, e o Bloco e o PCP, estes procuraram um acordo que permitisse a posse de um executivo do PS, apoiado na maioria parlamentar de esquerda, para pôr fim à política de “empobrecimento do país”, isto é, à austeridade.

 

No dia 14 de outubro, Passos Coelho disse aos jornalistas que talvez fosse “a altura de pôr um ponto final naquilo que o país tem vindo a assistir de forma atónita”, referindo-se às reuniões com o PS.

 

Três dias depois, António Costa respondeu por carta, considerando “deselegante” a forma como Passos Coelho anunciara o fim das negociações.

 

No dia 12, Catarina Martins já afirmara que “no que depende do Bloco de Esquerda, fica hoje claro que o governo de Passos Coelho e Paulo Portas acabou”. No dia 20 de outubro, quando o presidente da República iniciou os contatos com os partidos para decidir quem iria ser designado primeiro-ministro, já estava claro que o PSD e o CDS/PP não conseguiriam formar um governo de maioria, e que PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV (partido ecologista satélite do PCP e com o qual fez a coligação CDU) afirmavam ter condições para que se formasse um gabinete de maioria. Nesta altura, entrou em cena o presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

 

O ocaso de Cavaco Silva

 

Se há homem envolvido com o poder em Portugal nos últimos anos, esse homem é Aníbal Cavaco Silva. Como líder do PSD, foi primeiro-ministro de Portugal de 6 de novembro de 1985 a 28 de outubro de 1995. Saiu do governo bastante “queimado”, mas o tempo torna o eleitorado esquecido e, depois de um período de relativo apagamento, Cavaco Silva venceu as eleições presidenciais de 22 de janeiro de 2006, sendo eleito presidente da República, e reeleito nas presidenciais de 23 de janeiro de 2011. Está agora no final do mandato e não pode recandidatar-se (o limite é dois mandatos).

 

Segundo a Constituição, ficou nas mãos deste homem decidir quem se chamava a formar governo – se Passos Coelho, como líder da coligação mais votada, mas que não reunira as condições de se manter no poder por estar em minoria no Parlamento; ou logo o líder do segundo partido mais votado, António Costa, do PS, que assegurava ter reunido condições para lhe apresentar um governo estável.

 

Cavaco Silva optou pela primeira hipótese, apesar das advertências da esquerda de que seria uma perda de tempo, dado que o novo gabinete de Passos Coelho seria derrubado na Assembleia da República.

 

Ao justificar a sua escolha, Cavaco Silva introduziu um elemento novo no já complexo imbróglio político em que Portugal está metido. Invocou a tradição de convocar sempre o líder do partido mais votado a formar governo e designou Passos Coelho. Mas não ficou por aí.

 

No discurso em que justificou a sua escolha, atacou violentamente o Bloco de Esquerda e o PCP, acusando-os de serem contra os compromissos externos de Portugal, como a participação na OTAN, o tratado orçamentário da União Europeia e o próprio euro, e ainda insinuou um apelo aos deputados do PS para que se rebelassem contra a decisão da sua liderança.

 

O discurso caiu muito mal, mesmo nas hostes da direita. Por um lado, parecia querer dizer que a democracia só valia para os tais três partidos do “arco da governação”, enquanto que os outros, por melhores resultados que tivessem, estavam impedidos, na opinião de Cavaco, de chegar jamais ao poder. Por outro, o apelo à insubordinação no PS teve o efeito oposto: mesmo os deputados que contestam a liderança não queriam ser conotados como os que obedeciam a Cavaco Silva.

 

Nomeado em 22 de outubro, Passos Coelho apresentou o governo para tomar posse a 30 de outubro e anunciou que gastaria os dez dias de prazo máximo para apresentar o programa. As sessões de debate parlamentar ficaram marcadas para 9 e 10 de novembro.

 

Os acordos de esquerda

 

Os acordos foram anunciados no mesmo dia em que o governo de Passos Coelho foi derrubado. São acordos separados, entre o PS e o Bloco de Esquerda, o PS e o PCP, o PS e o PEV. Podem ser consultados aqui, aqui e aqui.

 

À Comissão Política Nacional do PS, António Costa testemunhou ter encontrado “nos três partidos com quem dialogamos um espírito construtivo, leal, sério e responsável”. Os acordos permitem a formação de um governo do PS apoiado na maioria PS-Bloco de Esquerda-PCP-PEV. Mas nem Bloco, nem PCP, nem PEV entram no governo. O programa do governo é o programa do PS modificado por cerca de 70 medidas negociadas com os partidos à sua esquerda.

 

Do acordo fazem parte medidas como o fim do congelamento das aposentadorias, o aumento do salário mínimo, a reposição dos salários dos funcionários públicos rebaixados pelo governo anterior, e a reposição de quatro feriados que tinham acabado.

 

Há medidas fiscais favoráveis às famílias e o rebaixamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos restaurantes desce de 23% para 13%. São tomadas medidas contra o trabalho precário e é relançada a contratação coletiva. É proibida a penhora de habitação própria por dívidas com o Estado.

 

O PS desiste ainda de algumas medidas que defendera na campanha eleitoral, como a redução da contribuição patronal para a Segurança Social e a dos trabalhadores, com diminuição da aposentadoria, e o que o PS chamava de “despedimento conciliatório”, que facilitava as demissões. Além disso, acabam as privatizações e são revertidas as dos transportes de Lisboa e Porto, ao mesmo tempo em que se protege a água como bem público essencial.

 

Ficou ainda estabelecido um procedimento de cooperação parlamentar e de consultas mútuas, incluindo a criação de comissões sobre a sustentabilidade da dívida externa e sobre o futuro da segurança social, que devem apresentar relatórios trimestrais.

 

O que falta

 

Na opinião de Francisco Louçã, professor de Economia e ex-coordenador do Bloco de Esquerda, que defendeu o acordo, faltam ainda respostas estruturais para o investimento, para gerir a conta externa e para melhorar a balança de rendimentos, o que só se fará com uma reestruturação da dívida.

 

“Sem ela, não se vê como possa haver suficiente margem de manobra para resistir a pressões externas e para relançar o emprego. É preciso investimento e criação de capacidade produtiva e o Estado tem que ter um papel estratégico na resposta à prolongada recessão que temos vivido”.

 

Louçã alerta ainda para as condições de Bruxelas e de Berlim, do BCE ou das agências de rating, que prevê que não serão favoráveis. “É de recordar que a Comissão Europeia publicou um comunicado dois dias depois das eleições exigindo novas medidas para a Segurança Social e que o tema continuará a ser um terreno de disputa, ou que as agências de rating têm vindo a ameaçar a República Portuguesa”.

 

As opções de Cavaco Silva

 

O que vai acontecer agora? A bola está de novo do lado do presidente da República. O mais provável é que ele chame, mesmo a contragosto, António Costa para formar governo. Portugal teria assim um governo liderado pelo partido que ficou em segundo lugar nas eleições, apoiado por uma maioria no Parlamento. Seria a primeira vez em Portugal, mas é bastante comum na Europa. Neste momento há quatro países cujo chefe do governo não é membro do partido vencedor das eleições: Luxemburgo, Dinamarca, Bélgica e Letônia.

 

Cavaco Silva não pode dissolver a Assembleia e convocar novas eleições porque está no final do mandato e a Constituição proíbe que o presidente o faça nos últimos seis meses. As eleições presidenciais são em janeiro do ano que vem. Por isso, só o novo presidente poderia tomar essa medida, depois de tomar posse, o que deve ocorrer em março. As eleições decorreriam 55 dias depois, o que as jogaria para maio-junho.

 

A outra opção seria manter o governo de Passos como governo de gestão, o que correria o risco de paralisar o país, já que o governo só poderia tomar medidas correntes e mesmo assim com uma maioria hostil no Parlamento. E também, de fato, empurraria a decisão para o presidente que o sucedesse.

 

Mas com Cavaco Silva em final de mandato, nunca se sabe. A história ainda não terminou, porque as cenas dos próximos capítulos ainda não foram escritas.

 

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Luis Leiria é jornalista do Esquerda.net.

 

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Última atualização em Sexta, 27 de Novembro de 2015
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




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