Repisando “narrativas” – Reforma Agrária

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O documento “Mudar para Sair da Crise...” enfatiza que “nos últimos anos, as políticas e ações no meio rural propiciaram um modelo dual, com o agronegócio (commodities para exportação) como componente principal e a agricultura familiar (alimentos para o mercado interno) como componente secundário”.

 

Na verdade, talvez seja necessária uma distinção mais apropriada. O agronegócio tem, na verdade, um modelo também dual, criado à medida que as commodities para exportação alcançaram altos preços internacionais. Aos capitalistas agrários, isto é, proprietários de latifúndios, se juntaram donos de capitais que passaram a arrendar ou a se tornarem parceiros de terras para aplicar seus capitais, tornando-se apenas capitalistas agrícolas, mas não agrários.

 

Enquanto os proprietários de terras que são, ao mesmo tempo, produtores capitalistas, lucram com a renda fundiária e com a extração de mais-valia de seus assalariados, os arrendatários ou parceiros capitalistas sem propriedade de terra têm parte de seus lucros, obtidos da extração da mais-valia de seus assalariados, transferida, na forma de renda fundiária, para o dono das terras em que produziu.

 

Embora tal dualidade ainda seja incipiente, e talvez esteja com problemas em virtude da queda dos preços internacionais das commodities agrícolas, qualquer projeto nacional de desenvolvimento precisa tê-la em conta, tendo em vista seus futuros desdobramentos. O que não modifica, em essência, a conclusão do documento “Mudar para Sair da Crise...” de que “o apoio majoritário dado ao agronegócio, associado à paralisação das políticas de reforma agrária, renovaram os efeitos perversos da concentração fundiária...”.

 

É verdade que “mais de 86% da produção está concentrada em soja e milho”, mas chamar essas culturas de “monoculturas” talvez seja um exagero de linguagem. No agronegócio brasileiro há uma “concentração fundiária” em algumas poucas culturas, mas essa concentração se caracteriza por uma policultura desbalanceada. O problema consiste em que a concentração fundiária, mesmo que se caracterizasse como uma policultura balanceada de inúmeras culturas, teria efeitos perversos por ser concentrada e centralizada, ser monopolista e oligopolista, independentemente de ser policultura.

 

À medida que o agronegócio expande sua concentração fundiária e centraliza parte considerável dos capitais produtivos, incapazes de gerar um valor agregado idêntico ao da indústria, ele não se limita a expropriar terras dedicadas antes à produção para o mercado doméstico e reduzir a “produção dos alimentos da dieta básica”. Ele, como afirma o documento, também aumenta a “pressão sobre os recursos naturais, promovendo a degradação ambiental”, explorando brutalmente a força de trabalho, gerando “desigualdades sociais e até o risco de vir a se conformar uma agricultura sem agricultores (a exemplo do caso argentino)”.

 

Além de ser beneficiado por financiamentos incentivados, o que lhe permite ter uma participação de 24% no total do PIB do Brasil, o agronegócio praticamente não paga impostos sobre a propriedade territorial (ITR). Como acentua o documento, “segundo informações do Ministério da Fazenda, o total arrecadado pelo ITR em 2014 corresponde a pouco mais de R$ 1 bilhão. Esse valor representa apenas e tão somente 0,1% do total das receitas arrecadadas pela Receita Federal”.

 

Por outro lado, não é preciso ver o exemplo argentino para descobrir a possibilidade de “uma agricultura sem agricultores”. No Brasil já existem plantações, controladas por computadores, maquinizadas em todas as operações agrícolas, desde o preparo do solo, o plantio, os tratos culturais, até a colheita e o carregamento da safra, com pouca presença de trabalhadores assalariados.

 

Numa perspectiva de longo prazo, isso indica que é possível livrar o homem dos trabalhos estafantes, corroborando que a reforma mais adequada para o agronegócio consiste em nacionalizar o solo e transformar sua propriedade privada em propriedade social. Uma propriedade capaz, ao mesmo tempo, de elevar a produtividade agrícola, diversificar os produtos, evitar a erosão do solo, promover a recuperação ambiental e atender às necessidades alimentares de toda a população.

 

Numa perspectiva de curto prazo, isso indica que o agronegócio pode livrar-se do trabalho assalariado, aumentar o desemprego, e avassalar ainda maiores áreas de terras. Aliás, até a pretexto de melhorar o meio ambiente, a exemplo do corte mecanizado da cana. Por outro lado, ainda não há força social para realizar as transformações indicadas pela própria evolução do capitalismo agrário, e a produção do agronegócio pode desempenhar papel importante na balança comercial do país e no financiamento da importação de bens de capital e tecnologias necessários à industrialização e ao desenvolvimento.

 

A questão aqui, ao contrário do que diz o documento, não consiste em “conciliar, ao mesmo tempo, a preservação do meio ambiente, o incentivo à agricultura familiar e à reforma agrária, criando um cenário de compatibilidade entre os dois modelos agrícolas necessários ao desenvolvimento do país”. Consiste em forçar o agronegócio a preservar o meio ambiente, impedi-lo, legal e administrativamente, de expropriar, mesmo através de operações mercantis, terras de pequenos e médios agricultores, e a aceitar, mesmo rangendo os dentes, a reforma agrária dos latifúndios improdutivos e sua divisão para assentamento de agricultores sem-terra.

 

É ilusão acreditar que o cenário seja de “compatibilidade” entre os modelos agrícolas, embora todos sejam “necessários ao desenvolvimento do país”. Haverá uma disputa permanente entre as tendências de desenvolvimento desses diferentes modelos agrários e agrícolas. Nesse sentido, seria bom acentuar que o modelo da pequena e da média agricultura também é dual, tendo as relações de produção como divisores.

 

Existe uma pequena e média agricultura que é familiar. Isto é, a força de trabalho empregada é constituída majoritariamente pela família proprietária do solo, sendo eventualmente empregado trabalho assalariado. Mas também existe uma pequena e média agricultura que é empresarial, capitalista, a força de trabalho sendo constituída majoritariamente por assalariados. A tendência observada é que a agricultura familiar evolua para a agricultura capitalista, mesmo se mantendo pequena e média, e mesmo que a efetivação da reforma agrária sobre os latifúndios improdutivos se torne realidade.

 

Portanto, o documento “Mudar para Sair da Crise...” está quase totalmente certo ao querer “a promoção de um modelo de desenvolvimento rural sustentável que venha a superar as causas da pobreza, da exclusão e da desigualdade, melhore as condições de vida no campo e fortaleça o papel da agricultura familiar”. Incluindo as distinções das dualidades apontadas, esse modelo “necessita de conjugação de propostas e ações, com a implantação de uma efetiva reforma agrária e a adoção de medidas que regulamentem o modelo atual do agronegócio”.

 

O “êxito da reforma agrária depende da eliminação da grande propriedade territorial improdutiva, e do aproveitamento das grandes parcelas de terras devolutas do Estado”.  Essas terras precisam ser parceladas, além da “forma de propriedade familiar” e de “regime cooperativo”, apontadas pelo documento também na forma empresarial privada. Todas “com acesso ao crédito e à técnica, a equipamentos, preços mínimos, seguro agrícola, e direcionada(s) para alimentar uma agroindústria avançada”.

 

Nesse sentido, o Estado deve fazer com que a Embrapa e outros órgãos de pesquisa, assistência técnica agrícola e comercialização rural desempenhem papel importante nessas mudanças da estrutura e das relações de produção na agricultura. Sem uma ação estatal efetiva será difícil “elevar a qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias; atualizar os índices que medem a atividade rural produtiva; assegurar a função social da propriedade da terra; coibir a compra de terras por estrangeiros e combater a grilagem”, como preconiza o documento.

 

Do ponto de vista tático, “a mobilização social deve ser dirigida contra o latifúndio improdutivo e os monopólios estrangeiros agropastoris”. E considerar a pequena e média agricultura familiar e a pequena e média agricultura capitalista (pequena e médias burguesias rurais) como aliadas para o desenvolvimento da vertente democrática da agricultura nacional. Ou seja, fazer com que essa vertente ganhe musculatura e consiga garantir o abastecimento, a baixo custo, de alimentos para o mercado doméstico.

 

Porém, do ponto de vista estratégico, é preciso tomar o agronegócio latifundiário como inimigo principal, distinguindo-o do agronegócio puramente capitalista, e fazer com que a renda fundiária seja paga ao Estado, através da cobrança correta do ITR, e contribua para o desenvolvimento econômico geral.

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Da Redação:


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Wladimir Pomar é escritor e analista político.

 

 

 

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