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A Petrobrás continua sob ataque e o agressor é a Odebrecht Imprimir E-mail
Escrito por Felipe Coutinho   
Quarta, 04 de Novembro de 2015
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O presidente da AEPET, Felipe Coutinho, classificou de propaganda enganosa o “informe publicitário” que a Abiquim/Braskem publicaram na grande mídia, na quinta-feira passada. Uma clara tentativa de manipular a opinião pública, confundindo o interesse privado da Odebrecht/Braskem com o interesse da maioria da população.

 

Diante do fato, a AEPET divulgou nota revelando o que realmente se esconde por trás do contrato de fornecimento de nafta pela Petrobrás às petroquímicas.

 

Acordamos na quinta-feira (29) ouvindo uma campanha de rádio e lendo “tijolaços” no jornal com a seguinte chamada: “50 ANOS DE RETROCESSO. É O QUE REPRESENTA A FALTA DE UM CONTRATO DE LONGO PRAZO PARA A INDÚSTRIA QUÍMICA” .

A seguir, leia a análise de Felipe Coutinho presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET).

 

Nem a Odebrecht nem sua subsidiária Braskem quiseram se dirigir diretamente à população para fazer acusações à Petrobrás, até porque a reputação da primeira já está abalada pela Operação Lava Jato e a segunda é acusada de pagar propina ao ex-diretor Paulo Roberto Costa na negociação em 2009, de condições especialíssimas, no mesmo contrato de nafta que hoje se encontra em questão. O MPF estima o prejuízo da Petrobrás com o contrato em R$ 6 bilhões. O referido ex-diretor diz ter recebido R$ 5 milhões de reais para lesar a própria empresa.

 

Uma comissão interna de investigação da Petrobrás sobre esse contrato declarou que “identificou não-conformidades em relação aos procedimentos internos de aprovação do contrato de fornecimento de nafta petroquímica à Braskem, firmado em julho de 2009”.

 

Infelizmente, a comissão interna da Petrobrás, constituída para averiguação de não-conformidade nos contratos de fornecimento de matérias-primas para a Braskem, concluiu não ter sido capaz de quantificar o prejuízo financeiro causado à companhia.

 

Neste específico, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) recomenda que uma nova comissão, com coordenação mais independente e capaz, seja constituída pela estatal para quantificar o prejuízo com precisão e acurácia, obviamente sem a participação de executivos da própria petroquímica e da área comercial, e com o auxílio dos escritórios de advocacia que apoiam as investigações internas.

 

A AEPET se oferece para ajudar nesse processo, pois não acredita que uma empresa capaz de produzir 1.000.000 de barris diários de petróleo no pré-sal, com o brent a 47 dólares, e ainda assim ganhar dinheiro, não seja capaz de fazer contas adequadamente.

 

De fato, antes de Paulo Roberto Costa ter “incentivado” em 2009 a Braskem com preços de nafta equivalentes a 92,5% da referência internacional, os três polos petroquímicos brasileiros, mesmo depois da privatização dos anos 90, pagavam cerca de 100% da mesma referência. Em 2009, a Petrobrás já não era capaz de produzir a quantidade histórica do contrato, de 7 milhões de toneladas anuais.

 

Para tal precisaria importar uma razoável quantidade para repassar à Braskem. Ocorre que a importação se dá sempre acima da referência internacional, de modo que a negociação a 92,5% da referência embutiu um favorecimento injustificável, na visão do Ministério Público Federal. Mesmo a alternativa de exportação da nafta nacional, caso a Braskem não existisse, resultaria em uma realização muito superior a 92,5% da referência.

 

O contraponto da Braskem à acusação do MPF pode ser encontrado em http://www.braskem.com.br/braskem-esclarece

 

A quinquagenária associação patronal da indústria química, a ABIQUIM, foi o arauto escalado pelos interessados diretos de tentar colocar a população contra a Petrobras no caso desse contrato. Vários outros sindicatos patronais são cossignatários daquilo que os magnatas da petroquímica privada chamam de “expressão de opinião”.

 

Marcelo Odebrecht, príncipe dos empresários do Brasil, do fundo do calabouço no Paraná, ainda é um executivo respeitado e que faz valer o seu direito de expressão de opinião, temos certeza. Trechos do ataque e da exortação ao povo brasileiro para defender o monopólio privado:

 

“NOS ÚLTIMOS ANOS, A PETROBRAS TOMOU UMA DECISÃO UNILATERAL DE DESVIAR A NAFTA PETROQUÍMICA PARA COBRIR O SEU DÉFICIT DE PRODUÇÃO DE GASOLINA, IMPORTANDO MATÉRIA-PRIMA PARA ATENDER O SETOR INDUSTRIAL. ESSE CUSTO DE IMPORTAÇÃO É A CONTA SALGADA QUE A PETROBRAS PLANEJA TRANSFERIR PARA O SETOR QUÍMICO”.

 

“CONVIDAMOS TODA A SOCIEDADE A SE MOBILIZAR EM DEFESA DO EMPREGO E DA INDÚSTRIA QUÍMICA E PETROQUÍMICA BRASILEIRA”.

 

Antes de esclarecermos o que está em jogo, vamos verificar se a Braskem está ou não reclamando com razão. O LAJIRDA, uma medida indireta da geração de caixa, também conhecida como EBITDA, em 2014 foi de R$ 5,6 bilhões, com lucro líquido de R$ 726 milhões. Isso tudo de acordo com o “Valuation Book” da Braskem disponível em seu sítio internet.

 

Em 2015, com menores preços de petróleo, a Braskem realizou até 30 de junho um LAJIRDA de R$ 4,1 bilhões e lucrou R$ 1,3 bilhão. A título de comparação, a Petrobrás lucrou no mesmo período de 2015 cerca de R$ 5,8 bilhões. São resultados até mesmo comparáveis – não fossem a Petrobras e a Braskem empresa de portes absolutamente incomparáveis.

 

A Petrobras está tendo um ano difícil, e a Braskem está acumulando de forma sem precedentes. Será que investirá no Brasil dessa vez?

 

A AEPET entende que com um desempenho assim desproporcional à média da indústria, já é hora de a Braskem tornar-se independente dos benefícios fiscais a que tem privilégio, como o REIQ e o REINTEGRA, renúncias fiscais feitas pelo povo brasileiro diretamente ao monopólio privado. Também entendemos a importância do segmento petroquímico, mas a negociação com a Petrobrás tem de se dar em bases não lesivas à estatal.

 

De fato, a situação delicada que a Petrobrás se encontra demanda que os preços dos derivados remunerem o risco e o investimento da Petrobrás na sua missão de abastecer. Nesse sentido, a insinuação de que a Petrobras deveria desabastecer o mercado de gasolina para entregar nafta subsidiada ao monopólio privado é simplesmente revoltante nesse momento que todos fazem sacrifícios.

 

Recentemente a gasolina, o diesel, o gás veicular e o botijão foram reajustados. A nafta é o terceiro mais importante produto derivado de refino da Petrobras, e o “desconto” – seja legal ou ilegal, moral ou imoral – será ao fim e ao cabo sempre cobrado do cidadão comum. Mas o que está por trás disso tudo, além de uma enorme audácia da ganância?

 

Existe a incoerência. A ABIQUIM afirma que existem R$ 8 bilhões de reais em investimento no Brasil aguardando esse contrato de nafta. Será verdade? Por que, então, abandonaram o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)? Enquanto o contrato de nafta existia, por presente de Paulo Roberto Costa, a Braskem investiu na construção de um novo polo Petroquímico... No México! E abandonou a Petrobrás na mal sucedida construção do polo de Itaboraí.

 

Nesse empreendimento, onde o cartel das construtoras é acusado de ter ficado com a fatia do leão, a Petrobras ficou sem recursos até para concluir a pequeníssima e antieconômica refinaria de 150.000 barris por dia. Que compromisso, que tradição e que autoridade tem a Braskem de acusar a Petrobrás de interferir no desenvolvimento do Brasil?

 

Se no Brasil a nafta é basicamente importada, portanto mais cara, quem paga por isso não é a Braskem, mas os processadores de plásticos e a população, já que as resinas que a Braskem produz tem uma proteção contra as importações de 14%, mais que compensando a desvantagem locacional. No entanto, o mais importante na mensagem passada à população é o que não está destacado. São as palavras LONGO e PRAZO.

 

LONGO PRAZO é previsibilidade, e previsibilidade é fundamental para vender uma empresa. A petroquímica nacional é incerta, pois os Estados Unidos são hoje muito competitivos e competentes na parte comercial. A Odebrecht já está com um pé na América do Norte e pode estar buscando mais que bons preços em seu contrato de nafta. Pode estar abrindo uma porta de saída de sua petroquímica via nafta – eliminando o “risco Petrobrás” para uma futura multinacional adquirente.

 

A Petrobras, na sanha de conseguir reduzir sua alavancagem via deploráveis privatizações, pode acabar embarcando na onda do contrato de LONGO PRAZO para atrair algum capital a tirá-la desse sufoco, assim vendendo sua parcela expressiva de capital na Braskem e entregando sua alma petroquímica ao diabo.

 

Em tempo, a área petroquímica da Petrobrás deu adeus na sexta-feira, 31 de outubro, sem festa.

 

A AEPET defende que nenhuma alienação de ações seja feita com relação à Braskem antes que transite em julgado o caso que podemos chamar de “Naftão”.

 

Caso a Petrobras tenha sido lesada, o caminho para a compensação é a Petrobrás ser indenizada com ações da empresa e, eventualmente, a incorporação de vários polos petroquímicos com base na nafta ao parque de refino da estatal.

 

Essa é a forma de trabalhar petroquímica que dá mais dinheiro, e é praticada pela Shell, Exxon, Total e diversas empresas, inclusive as NOCs (sigla para as companhias nacionais de petróleo, em inglês). A pirólise pertence à refinaria de petróleo, e as resinas pertencem à pirólise. Simples assim.

 

A integração eliminaria a tensão na negociação de nafta e potencializaria os resultados do RTPD (Refino, Transporte, Petroquímica e Distribuição), ou downstream, que é como deverá se chamar doravante na Petrobrás. É isso que a ABIQUIM deveria estar discutindo e é isso que a sociedade tem de entender.

 

A AEPET defende que a nafta seja negociada com a Braskem em base spot, sem contrato, mas que a Petrobrás também colabore com a Braskem, fornecendo o Livre Acesso regulamentar a suas instalações de internação de nafta importada e outros produtos. A Braskem é uma empresa privada, monopolista e por isso tem de ser competitiva em seu próprio país. Caso contrário, o México é seu lugar.

 

 

Felipe Coutinho é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET).

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Última atualização em Segunda, 09 de Novembro de 2015
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




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