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Repisando “narrativas” – Reurbanizar as urbes Imprimir E-mail
Escrito por Wladimir Pomar   
Quarta, 28 de Outubro de 2015
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É positivo que o documento “Mudar para Sair da Crise...” tenha dedicado importante destaque à questão urbana e ao direito à cidade. Ele frisa que “a urbanização brasileira se acelerou a partir de meados do século passado” e que “a vigência da ditadura civil e militar contribuiu para o crescimento das cidades sem planejamento e regulação democrática”. No entanto, se esquiva de fazer uma análise mais profunda desse processo, ao mesmo tempo em que faz concessão ao conceito de “ditadura civil e militar”.

 

Em termos práticos, a partir de 1969 a ditadura se tornou um sistema dirigido com mão de ferro exclusivamente pelo alto comando do Exército. Os comandos das outras armas eram apenas parceiros subalternos. E os civis chamados para funções governamentais não passavam de consultores, constantemente vigiados pelas divisões de segurança interna dos ministérios. Falar de “ditadura civil e militar”, ao invés de ditadura militar, parece mais uma forma de diluir responsabilidades e anistiar os “conexos”, seguindo a velha e carcomida tendência de conciliação política.

 

Por outro lado, é fundamental relembrar que as cidades brasileiras cresceram aceleradamente desde meados dos anos 1960. A população urbana saltou de menos de 50% do total, naquela ocasião, para os atuais “86% da população brasileira”. Tal salto não aconteceu por um passe de mágica. Ou pela tradicional fuga das secas nordestinas. Ele foi um dos resultados mais desastrosos da reforma conservadora do sistema latifundiário. Bilhões de unidades monetárias da época, o cruzeiro, foram canalizadas para latifundiários e empresas urbanas com projetos de modernização dos latifúndios.

 

Transformaram o tipo de produção latifundiária, realizado por agregados (parceiros, meeiros, terceiros, foreiros etc.), numa produção realizada por máquinas e poucos trabalhadores assalariados. Ou seja, transformaram a maior parte do velho sistema latifundiário numa produção tipicamente capitalista. Com isso, liberaram grandes contingentes de força de trabalho barato para a implantação das indústrias estrangeiras que promoveram o “milagre econômico” dos anos 1970.

 

Milhões de camponeses sem-terra (agregados), ou com pouca terra (proprietários minifundiários), foram expulsos dos campos e tangidos para as grandes cidades onde tais indústrias se localizavam. E a situação dessas cidades se tornou ainda mais caótica à medida que o milagre econômico ditatorial entrou em crise, a partir de meados dos anos 1970, acentuando “as desigualdades no uso e ocupação do solo” e transformando-as “em cidades segregadas, violentas, e sem infraestrutura social e urbana”.

 

Como afirma o documento “Mudar para Sair da Crise...”, “a produção e a reprodução das cidades segue a lógica do lucro privado, da especulação imobiliária e da gentrificação. Os espaços urbanos foram segregados em condomínios fechados e favelas. O espaço público foi privatizado. Não houve investimentos suficientes na infraestrutura urbana, saneamento, transportes e moradia popular. Nem mesmo a provisão de água potável está garantida para várias e importantes regiões metropolitanas”.

 

O documento reconhece ainda que, para piorar, “o recente crescimento econômico implicou numa piora da condição de vida urbana”. “O boom imobiliário especulativo desregulado causou o aumento do preço da moradia e dos aluguéis, determinando um novo ciclo no processo de segregação. Nesse cenário, a política urbana é tomada como um conjunto de obras que frequentemente nega o Plano Diretor. O novo arcabouço legal que tem no seu centro a função social da propriedade permanece desconhecido pelo judiciário, legislativos e executivos”.

 

Assim, o que ocorre nas cidades brasileiras é um “crescimento periférico predatório”, com a “reprodução da forte desigualdade social e grave deterioração ambiental”. A segregação social vem à tona através de uma miríade de incidentes, muitos deles mortais, entre policiais e civis pobres, principalmente se esses pobres são negros.

 

Essas cidades vivem, na realidade, sob uma guerra civil não declarada. Nelas morrem, em choques com forças policiais e em acidentes de trânsito, por ano, quase a metade dos sírios tombados como resultado da guerra brutal que lhes impuseram as potências capitalistas. Os últimos dados brasileiros falam em mais de 60 mil mortos anuais, nos choques com forças policiais, e quase o mesmo número em acidentes de trânsito.

 

O Brasil está diante de uma tragédia humanitária que deveria ter uma repulsa mais firme de sua sociedade. Mas não a tem porque as classes dominantes não reconhecem sua responsabilidade pelo padrão de industrialização acompanhado de pobreza e miséria. Elas a impingiram ao país, com o tacão militar no comando, contendo os salários e reprimindo qualquer movimento contestatório.

 

Uma das consequências mais nefastas dos anos de chumbo consistiu na criação de um mercado de trabalho que “ainda possui traços de economias subdesenvolvidas ou periféricas”. Nesse mercado de trabalho avultam, como reafirma o documento citado, “elevada heterogeneidade, presença disseminada do subemprego, excedente estrutural de mão-de-obra, criação de empregos de baixos salários em setores de menor valor agregado, elevada informalidade (cerca de 40% dos trabalhadores) e índices de rotatividade que apresentam trajetórias ascendentes, mesmo com crescimento econômico”.

 

Essa situação tem sido tão duradoura e persistente que muitos analistas sugerem a existência de uma verdadeira classe de “excluídos” do mercado de trabalho, na qual estariam mais de 20 milhões de jovens sem-sem (sem educação e sem trabalho). E está se agravando na atual crise, à medida que o desemprego aumenta, e se intensifica o contingenciamento das verbas públicas.

 

Em vista desse quadro urbano de dolorosa chaga social, como reconhece o documento, a “pré-condição necessária” para resolvê-lo consiste no “crescimento econômico”, com a retomada do processo de industrialização, o enfrentamento da questão agrária, a solução das questões regionais, a valorização do salário real, a realização das reformas fiscal e tributária, a construção de um novo federalismo e a ampliação da oferta de serviços sociais básicos.

 

Portanto, a questão urbana é de tal gravidade que merece, paralelamente ao crescimento econômico, prioridade no tratamento de sua infraestrutura. Os problemas relacionados com a infraestrutura urbana são de tal dimensão que tendem a exigir investimentos para a produção dos equipamentos, máquinas e materiais indispensáveis para sua construção. Em outras palavras, o atendimento às obras de infraestrutura urbana demandam investimentos produtivos que podem e devem contribuir para o próprio crescimento econômico.

 

Paralelamente, não é possível atender a todos os direitos sociais ao mesmo tempo e prontamente. Primeiro, porque a “provisão de serviços e equipamentos públicos de uma maneira pública, universal, regular, de qualidade e gratuita”, como reconhece o documento, ainda está longe de ser atendida. “Educação, saúde, seguridade social, moradia, mobilidade urbana, saneamento, cultura, lazer, segurança pública, todas essas áreas têm grandes déficits sociais acumulados, assim como políticas e financiamentos absolutamente insuficientes”.

 

Atualmente, “metade dos recursos públicos vai para o pagamento dos juros da dívida pública”. Afora isso que “a privatização ou a concessão de bens e serviços públicos para a gestão privada é outra política que subordina a lógica dos direitos à lógica do lucro”. Além disso, “o Brasil nunca contou com políticas nacionais de habitação popular, saneamento e mobilidade urbana que fossem portadoras de recursos financeiros e institucionais compatíveis com os problemas gerados pelo acelerado processo de urbanização excludente ocorrido a partir de meados do século 20”.

 

Outro obstáculo para reorientar essas políticas consiste na necessidade de romper com os carteis presentes na engenharia civil, quebrar a resistência do setor automobilístico à implantação da mobilidade urbana por transportes elétricos sobre trilhos, de superfície e subterrâneos, e transformar o solo urbano em propriedade pública para moradias, espaços “de convívio e civilidade”, e “palco das principais transformações no sentido de políticas ambientais sustentáveis”. Quanto às políticas ambientais, este é um assunto que o documento “Mudar para sair da crise...” talvez não tenha tratado na dimensão que merece.

 

Ele chamou a atenção para o fato de que “o saneamento básico com sistemas mais avançados de reciclagem” pode melhorar “a qualidade de vida da população”, livrando-a dos “impactos ambientais negativos do consumismo”. Na prática, fez recair sobre o “consumismo”, sem especificar de quem é a responsabilidade pelos “impactos ambientais negativos”. No entanto, tais “impactos ambientais negativos” são devidos principalmente à falta de “sistemas” de gestão das águas, esgotamento sanitário, coleta e “reciclagem” de lixo sólido, orgânico e de efluentes, que são deveres do Estado.

 

As atuais mudanças climáticas, com enchentes destrutivas no sul, e secas em inúmeras regiões do país, estão colocando à mostra tanto os resultados maléficos dos desmatamentos indiscriminados do agronegócio quanto a completa ausência de sistemas de regulagem e gestão dos cursos d’água. Além disso, em geral está ausente do documento e das diversas “narrativas” sobre a poluição atmosférica e sobre as mudanças climáticas, a constatação de que a maior parte das cidades brasileiras possui bairros inteiros desprovidos de arborização.

 

É raro que tal preocupação arbórea faça parte dos planos urbanísticos, já que os espaços de construção valem ouro e são ocupados em seus limites máximos. Também não é raro notar a ausência de planos de utilização da energia solar para o aquecimento de água, e mesmo para geração elétrica complementar.

 

Embora o Brasil seja riquíssimo em insolação durante quase o ano todo, tem havido pouca preocupação em desenvolver as tecnologias de fabricação de placas e de outros equipamentos de transformação da energia solar em outros tipos de energia. Do alto de edifícios de muitos andares, cada vez mais comuns nas grandes cidades, é visível a ausência quase absoluta de placas de aquecimento térmico nos tetos dos prédios do entorno.

 

Pensando no futuro das urbes brasileiras, elas necessitam ser reurbanizadas, seguindo uma lógica de produção e reprodução na qual seus espaços sejam abertos à utilização e ao convívio público, com uma infraestrutura que atenda principalmente as grandes massas de sua população, garanta um ambiente limpo e saudável, e permita uma reciclagem permanente dos dejetos.

 

 

Outros artigos do autor:


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Da Redação:

 

 

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Última atualização em Quarta, 28 de Outubro de 2015
 

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