Respeito à Constituição

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O estado de São Paulo dedica o dia 9 de julho à memória da Revolução Constitucionalista de 1932. Sem dúvida, a data é importante. Em primeiro lugar para o estado de São Paulo, que assim vincula sua história à Constituição, e consolida sua identidade pelo apreço à Lei Magna, que deve servir de referência indispensável para todos os cidadãos e baluarte do ordenamento jurídico da nação.

 

Sem Constituição não se forja uma nação.

 

Nos momentos de crise se revela a importância do respeito irrestrito às normas constitucionais. Caso contrário, se instaura a insegurança e se abre caminho para os ditames da irresponsabilidade.

 

Não há dúvida que estamos vivendo um momento de crise. É então que a tentação de burlar a Constituição se infiltra sorrateiramente, assume aparências de zelo democrático e veste a carapuça da legalidade para perpetrar seus intentos golpistas.

 

É urgente denunciar a trama que está se orquestrando. Por revanchismo eleitoral, ou por motivos de vinganças pessoais, alega-se a necessidade de destituir a presidente Dilma, eleita democraticamente nas últimas eleições.

 

Junto com a destituição da presidente, salta aos olhos que o intento dos promotores desta manobra é eliminar uma proposta política, boicotando pela raiz sua implementação, desacreditando os que a propõem.

 

Ora, se querem apresentar outra proposta política, que tomem o caminho da democracia e busquem a adesão dos cidadãos nas próximas eleições, e não atalhos golpistas.

 

E se querem se habilitar a receber a adesão eleitoral, que demonstrem responsabilidade diante da situação de crise que agora o país está vivendo e se mostrem capazes de colaborar com sugestões que sejam pertinentes. Pois o que importa não é conquistar o poder, mas colocá-lo a serviço do bem comum, sejam quais forem os detentores atuais do poder.

 

Por outro lado, vale reiterar a advertência ao Poder Judiciário: é temerário divulgar depoimentos conseguidos por delação premiada, sem que tenham sido confrontados com as provas e com o legítimo direito de defesa, que deve ser garantido para todos os cidadãos. Pois divulgar o conteúdo da delação premiada sem antes passar pela necessária averiguação, é constituir os delatores em acusadores arbitrários e os acusados em réus confessos e desprovidos dos meios de defesa.

 

O momento é grave e exige responsabilidade de todos. O critério para a ação de cada um não é, certamente, a disputa pelo poder, ou o uso do poder para conseguir vantagens pessoais. Mas sim o bem comum, balizado pela Constituição, que precisa ser respeitada por todos.

 

 

Leia também:

“O mais provável é o governo Dilma se arrastando nos próximos três anos e meio” - entrevista com o deputado federal Chico Alencar

 

 

D. Demetrio Valentini é bispo de Jales-SP.

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