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Saúde pública e universal é alvo silencioso de cortes e privatizações Imprimir E-mail
Escrito por Gabriel Brito e Paulo Silva Junior, da Redação   
Sexta, 24 de Abril de 2015
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Emenda Constitucional 86, Lei 13019, PEC 451… Se não ouviram falar de tudo isso, saibam que são parte de um mesmo pacote. No caso, um pacotaço que atinge em cheio a área da saúde pública brasileira e, mais precisamente, o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos mais respeitados projetos de universalização do atendimento médico em todo o mundo. É disso que conversamos com Paulo Spina, do Fórum Popular da Saúde de SP.

 

“Não existe saúde pública sem dinheiro de todas as esferas de governo, municipais, estaduais e federais. Pra financiar o SUS e oferecer saúde às pessoas, precisamos de investimento público. Não podemos atrelar demanda e verba de saúde a interesse parlamentar”, criticou, a respeito de uma das facetas do pacotaço.

 

Na conversa, Spina explica como tais medidas convergem no desmonte do SUS e na mercantilização total do acesso à saúde. Como não poderia deixar de ser, o grande comandante do avanço privatista é Eduardo Cunha, atual eminência política do país, responsável também pelo engavetamento da CPI dos planos de saúde privados.

 

“O Eduardo Cunha é a personalidade do retrocesso brasileiro no atual momento. Tem feito absurdos em várias áreas. O que ele devia fazer é encaminhar a CPI dos planos de saúde. Pra mudar a realidade da saúde, como um todo, temos de defendê-la como um direito, portanto, defender o SUS. E criticar esses processos, tanto de seccionamento quanto de privatização”, completou.

 

A entrevista completa, gravada nos estúdios da webrádio Central3, pode ser lida a seguir.

 

Correio da Cidadania: Estamos em um ano de cortes nos investimentos sociais e a saúde não escapará do facão. Dentro de tal contexto, o que é a Emenda Constitucional (EC) 86 em sua essência e quais suas consequências em termos de sub-financiamento à saúde?

 

Paulo Spina: Os cortes e ajustes têm se voltado, sempre, aos direitos sociais, trabalhistas, ao andar de baixo, e na saúde não é diferente das outras áreas. A EC 86, de fato, é um ataque ao SUS e principalmente ao seu financiamento. Não existe saúde pública sem dinheiro de todas as esferas de governo, municipais, estaduais e federais. Pra financiar o SUS e oferecer saúde às pessoas, precisamos de investimento público.

 

Há duas questões na EC 86: ela diminui o valor que chega na “ponta”, isto é, nos hospitais e serviços de saúde. E a outra questão, existe o chamado orçamento impositivo, que atrela os gastos de saúde às demandas dos deputados, o que é um absurdo. Não podemos atrelar demanda e verba de saúde a interesse parlamentar.

 

Correio da Cidadania: E o que pensa da recente aprovação da Lei 13019, que permite ao capital estrangeiro realizar investimentos na assistência à saúde?

 

Paulo Spina: Precisamos entender que a entrada do capital estrangeiro na saúde é um ataque muito grande à forma de organização do sistema de saúde brasileiro. Nós, do Fórum da Saúde, acreditamos que a população vai ter saúde de verdade se tiver um serviço público de qualidade, universal, que atenda às diversas demandas de saúde.

 

Os diferentes governos atacam o SUS no sentido de mercantilizar a saúde, em vez de torná-la um direito, fazem dela uma mercadoria, que precisa ser comprada. Mas estamos falando da vida das pessoas, é diferente o valor aqui.

 

O capital internacional só vem pra saúde, seja privada ou pública, nas Organizações Sociais (OS) e outras formas de gestão, interessado em lucrar. Não vem investir por ser humanitário, por ter boas intenções. Vem lucrar com nossa saúde e nossas doenças. É um absurdo.

 

Vários momentos e entidades têm se colocado contra a lei 13019 que, assim como a EC 86, é outro ataque à saúde pública brasileira e à saúde como um todo.

 

Correio da Cidadania: Ainda dentro dessa maré, o que significa a PEC 451, que obriga todos os empregadores, de trabalhadores urbanos e rurais, a fornecerem planos privados de saúde, elaborada por ninguém menos que Eduardo Cunha, praticamente a grande eminência política nacional neste ano?

 

Paulo Spina: O Eduardo Cunha é a personalidade do retrocesso brasileiro no atual momento. Tem feito absurdos em várias áreas. O que ele devia fazer é encaminhar a CPI dos planos de saúde, que engavetou. Essa, sim, poderia investigar a participação dos planos de saúde em contextos duvidosos, realmente melhorar o contexto da saúde pública brasileira. Mas, em vez disso, cria a PEC 451, que obriga as empresas a fornecerem planos privados de saúde a seus funcionários.

 

As pessoas podem achar bom que o trabalhador terá plano de saúde. Mas trata-se de um retrocesso de mais de 20 anos, anterior ao SUS, quando só tinha direito à saúde quem possuía carteira assinada.

 

A PEC 451 não financia a saúde pública universal, de qualidade, como direito. Ela joga dinheiro em sua mercantilização. Já vivemos essa disputa, pois há pouco investimento no SUS e muito nos planos privados. E as pessoas que pagam convênio sabem que existem os planos tipo A, B, mas terão acesso aos tipos C, D, E, que não dão acesso a uma verdadeira saúde.

 

Como exemplo, temos o caso do Movimento Chega de Descaso, cuja liderança perdeu a mulher por conta do mero descaso do plano, que demorou pra liberar uma simples cirurgia de apendicite. Oferecer planos de saúde é fortalecer a saúde como mercadoria, oferecer valores diferentes para as vidas. Isso só piora a vida do conjunto da população, tanto que o patrocinador desse retrocesso é Eduardo Cunha, a exemplo da questão das terceirizações, outro absurdo que atinge diversas áreas, inclusive a saúde.

 

Correio da Cidadania: Como explicar para o público o que é o ‘seccionamento do SUS’, algo criticado pelos defensores da saúde pública como prioridade de Estado?

 

Paulo Spina: O SUS é uma política universal de atendimento à saúde. Atende todas as pessoas de forma ampla, universal, pensando na sua integridade. Não pergunta se ela tem carteira assinada, plano de saúde; se um estrangeiro precisar de atendimento, o SUS presta...

 

O seccionamento significa dividir o sistema. Deixa de ser universal para subdividir o atendimento. E nossa bandeira é que o SUS consiga atender demandas de diversas populações, com suas especificidades, em cada bairro, cidade, território, sempre de acordo com a necessidade de cada região.

 

Portanto, tanto o sub-financiamento do SUS como o particularismo de oferecer plano só pra quem for funcionário vão contra a ideia do SUS como serviço público universal.

 

Correio da Cidadania: Posto tudo isso, tais medidas aqui debatidas incidiriam numa possível melhora dos planos privados de saúde? Ou, paradoxalmente, poderíamos ver o contrário disso?


Paulo Spina: Fazemos a defesa da saúde pública, sou trabalhador da área da saúde mental e estudamos e defendemos a melhora desse meio. Mas é difícil dizer que tais políticas melhorem os convênios médicos. As questões de mercado e de lucro sempre serão a maior preocupação de tais empresas. Querem margens de lucro cada vez maiores.

 

A saúde pública se preocupa em atender o paciente. Mesmo com poucos recursos, o esforço é de dar a melhor saúde e atendimento às pessoas e às famílias. Enquanto isso, no convênio, a visão é sempre de atender de modo a salvar mais lucro.

 

Todas essas políticas e projetos não favorecem em nada a melhora dos convênios. Favorecem apenas sua lucratividade. O que poderia melhorá-los? Uma fiscalização mais forte. A CPI dos planos de saúde, engavetada pelo Cunha, também seria outro instrumento nesse sentido.

 

Nesse momento em que as pessoas têm ido para a rua com pautas diversas, dispostas a não tolerar mais a corrupção, é importante entender as formas legalizadas da corrupção, como as privatizações, que levam dinheiro público para o bolso dos empresários. Um dos lemas do Fórum é: toda privatização é corrupção. É o nosso dinheiro financiando lucro de empresário.

 

Pra mudar a realidade da saúde como um todo temos de defendê-la como um direito, portanto, defender o SUS. E criticar esses processos, tanto de seccionamento quanto de privatização.

 

Áudio da entrevista


Gabriel Brito e Paulo Silva Junior são jornalistas.

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Última atualização em Sexta, 08 de Maio de 2015
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




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