topleft
topright
ISSN 1983-697X

Boletim Diário

Email:
Para assinar o boletim de
notícias preencha o
formulário abaixo:
Nome:

Brasil nas Ruas

Confira os artigos sobre manifestações e movimentos sociais no Brasil.

Arquivo - Artigos

Áudios

Correio da Cidadania, rádio Central 3 e Revista Vaidapé fazem “debate autônomo” sobre as eleições  

Leia mais...
Image

Plinio de Arruda

MEMÓRIA

Confira os textos em homenagem a Plinio


Leia Mais

Plinio em Imagens



Confira a vida de Plínio


Charge


Imagem




Artigos por data

 Aug   September 2016   Oct
SMTWTFS
   1  2  3
  4  5  6  7  8  910
11121314151617
18192021222324
252627282930 
Julianna Willis Technology

Links RSS

Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania Correio da Cidadania

Áudios - Arquivo

AumentarDiminuirVoltar ao original
Celpe: prêmio à ineficiência Imprimir E-mail
Escrito por Heitor Scalambrini Costa   
Qui, 02 de Abril de 2015
Recomendar

 

 

O esperado aconteceu. Mais uma vez as empresas distribuidoras de energia elétrica conseguiram o que desejavam. A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 58 concessionárias de distribuição (27/2). O efeito médio que incidirá nas contas de energia será de 23,4%, e os índices definidos para cada distribuidora estão valendo desde o primeiro dia útil de março (2/3). Também as bandeiras tarifárias criadas para aumentar as receitas das distribuidoras tiveram um aumento considerável em seus valores. No caso da bandeira vermelha, que valerá ao longo de 2015, passou de R$ 3,00 para R$ 5,50 para cada 100 kWh/mês consumidos. Um aumento de 83%.

 

Já é de praxe o posicionamento sistemático da Aneel, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, em defender os interesses das distribuidoras. A finalidade da Agência seria a de regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica segundo a legislação e as diretrizes do governo federal. Mas o que se verifica é uma relação promíscua entre esta agência e as distribuidoras, que vem de longa data e já tem sido amplamente divulgada na imprensa.

 

Em nome de cláusulas draconianas existentes nos contratos de concessão, os famigerados contratos de privatização, inaugurou-se no Brasil, na área de energia, o capitalismo sem risco. As empresas nunca perdem, ao contrário dos consumidores e da população. Em nome do equilíbrio econômico-financeiro das empresas, tudo é “legal”, dentro das normas impostas em gabinetes fechados.

 

Para reativar a memória, tais contratos foram supervisionados/redigidos na Advocacia Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), sendo seu titular o jurista e magistrado Gilmar Mendes. Tais contratos, considerados “juridicamente perfeitos”, significam que, mesmo o consumidor ganhando em instâncias inferiores, a reclamação ou a causa contra as distribuidoras, ao chegar ao Supremo Tribunal Federal, são derrotados, sendo sempre dado ganho de causa às empresas distribuidoras.

 

O que chama a atenção e causa indignação nestes aumentos nas tarifas elétricas é o contrassenso. Nos últimos anos a qualidade dos serviços de distribuição vem se deteriorando. Os indicadores de continuidade, nos seus aspectos de duração equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC), mostram o número de horas, em média, que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente o mês ou o ano. E frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (FEC) indica quantas vezes, em média, houve interrupção na unidade consumidora. Estabelecidos pela própria Agência, mostram claramente a deterioração da qualidade dos serviços oferecidos.

 

Como exemplo ilustrativo, vejamos o caso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que detém a concessão para distribuição de energia elétrica em todos os municípios do estado de Pernambuco, regulada pelo Contrato de Concessão n° 26, firmado em 30 de março de 2000, com vigência até 30 de março de 2030. O Grupo Neoenergia, na distribuição de energia, controla as distribuidoras Coelba (Bahia) e Cosern (Rio Grande do Norte), além da própria Celpe (Pernambuco).

 

Desde o ano de 2000, é publicado o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC), resultado de pesquisa junto ao consumidor residencial que a Agência realiza todo ano, para avaliar o grau de satisfação dos consumidores residenciais com os serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica. A pesquisa abrange a área de concessão das distribuidoras no país, sendo realizadas em torno de 19.500 entrevistas.

 

Na tabela abaixo é mostrada a evolução desde o ano 2000, o IASC da Celpe, da média das distribuidoras no Brasil e, como referência internacional, compara-se com o valor médio das empresas distribuidoras de energia elétrica dos Estados Unidos da América (EUA).

 

Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Celpe 62,2 62,6 65,5 65,4 60,9 55,3 61,5 61,7
Brasil 62,8 62,2 64,5 63,6 58,9 61,4 60,5 65,4
EUA --- --- 69,0 73,0 72,0 73,0 72,0 73,0
Ano 2008 2009 2010 20111 2012 2013 20142
Celpe 65,3 64,3 63,4 --- 61,7 53,9 57,4
Brasil 62,6 66,7 64,4 --- 61,5 60,4 67,7
EUA 74,0 74,0 74,0 --- 76,7 77,4 76,0

Fonte: Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
1 Resultado do IASC não foi divulgado.      
2 Relatório divulgado em novembro.

 

A tabela mostra que, na opinião dos consumidores, não houve uma crescente satisfação com relação à qualidade do serviço. As promessas da privatização em relação à melhoria da qualidade dos serviços não foram alcançadas, pelo contrário, os serviços prestados, conforme este índice, se deterioraram ao longo dos últimos 14 anos. E, se compararmos com os EUA, aí sim, fica mais evidente a baixa qualidade do serviço elétrico prestado ao povo pernambucano.

 

O ranking da continuidade do serviço elétrico fornecido pelas distribuidoras, elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é publicado anualmente desde 2011, constituindo um instrumento que deveria incentivar as concessionárias a buscarem a melhoria contínua da qualidade do serviço oferecido aos seus consumidores.

 

Na tabela a seguir são apresentados os valores dos índices DEC e FEC, apurados e estipulados pela Aneel.

 

Ano Índices
DEC (horas) FEC (interrupções)
Apurado Estipulado* Apurado Estipulado*
2011 16,79 (18º lugar) 18,56 6,83 (8º lugar) 15,80
2012 19,31 (23º lugar) 17,41 8,06 (13º lugar) 13,96
2013 22,04 (25º lugar) 12,41 8,31 (14º lugar) 16,66

 

É nítida a queda contínua destes indicadores ao longo dos últimos anos, resultando no decréscimo na classificação da companhia no ranking nacional.

 

A tabela abaixo mostra o Indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC), e as respectivas colocações da Celpe no ranking desde que começou a ser divulgado. Nos anos 2011, ficou em 4º lugar entre 33 concessionárias; e em 2012 e 2013, ficou classificada em 16º e 24º lugar entre 35 concessionárias.

 

Ano DGC Classificação
2011 0,67 4º lugar (entre 33 distribuidoras > 1TWh)
2012 0,84 16º lugar (entre 35 distribuidoras > 1TWh)
2013 0,99 24º lugar (entre 35 distribuidoras > 1TWh)

 

Verifica-se um decaimento vertiginoso do desempenho da empresa de 2011 a 2013. Por outro lado, os indicadores econômicos e financeiros da Celpe apontam para resultados grandiosos, uma evolução crescente no Ebidta (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), mesmo diante da crise.

 

Ebtidta (R$ milhões)
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
169,1 256,8 160,3 250,1 265,3 388,4 430,3 584,1
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
692,2 911,5 723,5 568,8 224,0 366,4 463,7

 

Com relação ao lucro líquido os ganhos foram extraordinários no período analisado. Somente os lucros nos primeiros 8 anos da privatização foram superiores ao valor leiloado e pago pela empresa (R$ 1,8 bilhões).

 

Lucro líquido (R$ milhões)
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
50,4 135,6 12,9 97,9 76,7 134,8 217,8 311,5
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
466,3 586,9 448,3 283,4 -29,3 106,8 129,9

 

Do ponto de vista econômico e financeiro, constata-se que a empresa vai muito bem. Todavia, seus clientes sofrem com as sucessivas interrupções no fornecimento de energia.

 

Outra informação interessante a ser destacada é sobre o levantamento realizado pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) sobre a segurança. Nas 63 distribuidoras do país, acidentes com fios da rede elétrica mataram 317 pessoas em 2013 e acidentaram 841.

 

A tabela a seguir mostra, no Brasil de 2001 a 2013, os acidentes e as mortes causados pela fiação elétrica. A análise dos números dos últimos treze anos (de 2001 a 2013) indica no período uma média anual de 924 pessoas acidentadas e 322 mortes.

 

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
1046 1020 1033 1057 923 907 942
341 357 350 334 316 306 327
2008 2009 2010 2011 2012 2013
925 815 817 856 830 841
329 295 305 315 297 317

 

Em Pernambuco, a Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE) apontou que em 2012 houve 31 óbitos por choque em rede elétrica, em vias públicas, uma média de quase três por mês. As ocorrências renderam à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) multa de R$ 3,1 milhões. A evolução dos óbitos (em Pernambuco) causados por choque elétrico na fiação da Celpe pode ser vista na tabela a seguir.

 

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 |*
18 18 16 31 18 13 3

* Até fevereiro

 

Desta breve análise da empresa Celpe, desde sua privatização, evidencia-se a deterioração ao longo dos anos dos serviços prestados à população pernambucana. Daí os aumentos nas tarifas serem uma recompensa à ineficiência. Ou seja, um estímulo governamental para que, quanto pior seja o serviço prestado, melhor seja remunerado.

 

Portanto, precisamos de respostas/explicações a esta situação esdrúxula. Não se pode admitir que a empresa reajuste suas tarifas, mantendo a qualidade dos serviços aquém do estipulado pela própria Aneel.

 

Nas tarifas elétricas neste ano, os consumidores já tiveram dois reajustes para aumentar o caixa das concessionárias. O primeiro referente às bandeiras tarifárias, e o segundo, o reajuste extraordinário concedido pela Aneel. E agora, no caso da Celpe, novo reajuste no final de abril, correspondendo ao promovido anualmente. É muito para o consumidor que sofre com a péssima qualidade do serviço prestado pela Companhia. Como as tarifas podem aumentar tanto e a qualidade dos serviços diminuir tanto?

 

 

Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco

Recomendar
Última atualização em Terça, 07 de Abril de 2015
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




Para ajudar o Correio da Cidadania e a construção da mídia independente, você pode contribuir clicando abaixo.


Vídeos

A Ordem na Mídia

Eugênio Bucci: “precisamos de um marco regulatório democrático na comunicação”


Há uma falência nos modelos de negócios refletida nas relações trabalhistas, na concentração de propriedade, formação de monopólios e oligopólios e no aparelhamento por parte de igrejas e partidos. Entrevistamos Eugênio Bucci, jornalista e professor da ECA-USP, que afirmou a necessidade de um marco regulatório democrático para fortalecer a democracia no Brasil.
Leia mais...


Brasil_de_fato
Adital
Image
Image
Banner_observatorio
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image
Image

Diario Liberdade

Espaço Cult

Image
Image
Revista Forum
Joomla Templates by JoomlaShack Joomla Templates