As mentiras da democracia

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Em meio à polarização crescente da sociedade brasileira nos últimos meses, pouco se falou sobre um fato extraordinário para a luta social e democrática no país: foi lançada a Comissão da Verdade da Democracia “Mães de Maio” (CVDMM) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

A iniciativa é fruto de uma articulação entre mais de 20 coletivos e movimentos sociais, apoiada pelo ex-deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), que não se reelegeu em 2014. As Mães de Maio protagonizam a conquista, dando-lhe um impulso combativo. A alusão destas contemporâneas mães brasileiras às aguerridas mães argentinas não é mera coincidência. Suas lutas por verdade e justiça guardam semelhanças históricas importantes, tão notáveis quanto são as marcas de continuidade das transições das ditaduras para os atuais regimes eleitorais da América Latina.

 

A origem do movimento das Mães de Maio é trágica e corajosa. Todos se lembram que o mês de maio de 2006 foi marcado pelo confronto aberto entre PCC e PM paulista.  Em menos de duas semanas, entre muitos toques de recolher nas periferias de várias cidades, 493 cidadãos foram executados ou desaparecidos, a maioria com comprovada participação policial. Dentre as vítimas, 351 tinham idades entre 11 e 31 anos. Há quem afirme que na realidade o número de mortos é bem maior.

 

Desde então, mães, pais e parentes próximos das vítimas iniciaram um périplo em busca de verdade e justiça. Como se pode imaginar, depararam-se com portas fechadas, arquivamentos de investigações, argumentos técnicos duvidosos e ameaças. Uma mãe chegou a ser presa, pressionada a parar sua busca particular.

 

Em alguns casos, as provas da ação criminosa de grupos policiais já existem, mas a impossibilidade de individualizar o disparador dos tiros fatais é utilizada como escudo burocrático dos executores. “Não há provas de quem realizou o disparo”, escutam, logo antes do arquivamento das investigações. Apesar dos incontáveis obstáculos, as Mães permanecem determinadas a encontrar, julgar e punir os agentes de Estado que cometeram os crimes.

 

O caso das Mães de Maio é apenas um exemplo das mentiras que sustentam a democracia brasileira, dentre inúmeros outros crimes de Estado que permanecem impunes. A verdade é que a violência de Estado no país não chegou a diminuir com a transição ao regime democrático, tão somente substituiu seu alvo prioritário. Se, durante a ditadura, a doutrina de segurança nacional tratava militantes de esquerda como inimigos internos de uma guerra civil, hoje os “inimigos internos” são outros: a juventude pobre, negra e periférica. A criminalização da pobreza se intensificou como prática sistemática e naturalizada do Estado democrático.

 

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2009 e 2013, mais de 11 mil pessoas foram assassinadas por agentes de Estado no país. Nestes cinco anos, as polícias brasileiras mataram mais do que a polícia estadunidense matou em vinte. Além disso, o Mapa da Violência de 2013 (coordenado por Waiselfiz) revelou que os casos de investigação e elucidação de assassinatos no Brasil varia entre 5% e 8% dos inquéritos, número que alcança 65% nos Estados Unidos, 80% na França e 90% no Reino Unido. É como se a pena de morte já existisse no país.

 

Houve também a multiplicação dos autos de “resistência seguida de morte”, subterfúgio que na prática libera agentes de Estado para matar impunemente. Na última década, chegaram a mais de 12 mil ocorrências. Ou seja, a democracia brasileira é uma espécie de máquina mortífera, que assassina em média 6 de seus cidadãos por dia, combinando alta letalidade policial com ausência generalizada de justiça.

 

As últimas eleições foram particularmente desastrosas nesse aspecto. Como explicar, por exemplo, o sucesso eleitoral dos candidatos defensores da redução da maioridade penal? Financiada por empresas de armamentos, a “bancada da bala”, tropa política da criminalização da pobreza no Congresso Nacional, cresceu em 30% nas últimas eleições, conquistando quase 60 vagas na Câmara. Com isso, obtiveram controle da maioria votos da Comissão de Segurança Pública, podendo aprovar seus projetos com facilidade. Em São Paulo, o emblemático Coronel Telhada, que usou seu mandato como vereador para homenagear a Rota com a “Cruz de Honra Constitucionalista”, foi alçado a deputado estadual.

 

É nesse cenário difícil que surge a Comissão da Verdade da Democracia em São Paulo. Já foram realizadas duas audiências públicas e há um calendário de encontros até julho (mais informações aqui). Os movimentos que a constroem assumiram a tarefa de recolher depoimentos da população vitimada pela violência do Estado democrático, investigar a estrutura das cadeias de comando da Polícia Militar de São Paulo, recompor detalhes de diversos casos de chacinas e assassinatos da última década e elaborar recomendações políticas no sentido da conquista de justiça.

 

A Comissão da Anistia do Ministério da Justiça e a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal formalizaram seu apoio. O mandato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) não só está acompanhando de perto os desdobramentos da novidade, como batalhando para construir no Rio de Janeiro uma iniciativa semelhante. Apesar disso, a CVDMM ainda é institucionalmente frágil, ameaçada por correlações de forças desfavoráveis da própria Alesp e precisa garantir que a Comissão de Direitos Humanos não seja sitiada pela bancada estadual da bala.

 

Trata-se, enfim, de um passo importante em diversos sentidos: denunciar a violência do Estado democrático, amplificar a voz das vítimas, enfrentar os interesses autoritários que ainda controlam espaços estratégicos do poder e fortalecer a proposta de desmilitarização das polícias. De maneira mais ampla, iniciativas como essa apontam para a superação do sentido conservador da transição democrática que atravessamos desde os anos 1980.

 

Nossos vizinhos como Argentina, Uruguai e Chile, que em diversos aspectos construíram processos de justiça de transição mais vigorosos que o nosso, ainda não tinham dado um passo como esse. Também para eles, o exemplo pode ser inspirador. Para uma transição incompleta e autoritária, convém uma Comissão da Verdade permanente, que denuncie o Estado democrático como agente contínuo de violência social.

 

 

Joana Salém Vasconcelos é historiadora.

Comentários   

0 #2 As mentiras da democraciaMarcelodellapoor 08-04-2015 09:37
Fernando Henrique Cardoso, bem ele tem meu sobre nome, esquisito, mas articulados fala bonito intelectual como os de mais psicólogos advogados engenheiros juízes em fim bem sucedidos na vida, nada contra, mas hostil ao compromisso da ordem e progresso, mas isso não tem nome, o incrível ou talvez imaginável fiel como acreditar Pedro Alvares Cabral descobriu o Brasil, mas historia essa, como Marechal Deodoro da Fonseca o proclamador república, assim o diz a historia, mas aonde esta o outro lado da moeda, só ao saber que também 1817, durante a Revolução Pernambucana que já falava sobre independência em relação a corte portuguesa, o comerciante Antônio Gonçalves Cruz, viajou para Filadélfia EUA levando 850 mil dólares na sacola que ate hoje se passa no congresso a fatia repartida com empresas fundo monetário internacional para controle das estatais brasileiras, ponto construtivo para nossa prosperidade, vamos lá, como hoje somos roubados, quase tudo foi privatizado, e a questão tributaria, essa pergunta devemos nos fazer todo dia, o ajuste fiscal ou tributo caio no bolço do trabalhador do pequeno empresário ao médio, mas entre linhas quais foram beneficiários entre tudo, o Brasil nunca fez ajuste fiscal, porque então foi, mas conveniente privatizar, veja do seguinte angulo, a muitas afirmações para necessidade disso, mas uma mão invisível controlando o mercado o lucro maior, qual mercado eu me refiro, ora América do sul a bola da vez, ponto crise internacional e bolsa de valores, são um vinculo para termômetro da economia, mas aquém, mas interessa domina-la, explorando os mercados que estão em crescimento, pois os mercados como norte americanos e europeus estão em declínio já que novos mercados estão em expansão, na Ásia China e Índia, e América do sul o maior Brasil, mas como derrubar e dominar mercado Brasileiro sem disparar um tiro, ou barrar nosso mercado através de cercas comercias, Privatizando o modelo estatal que levou anos ou séculos para se construir, agora. uma brusca virada e um corte em nossas riquezas negociadas para mercado capitalista selvagem, politicamente falando uma tremenda mentira muito bem planejada, pois quem financiou a campanha destes liberais são os que hoje têm metade da fatia do nosso mercado, o que vemos e que o Brasil que levou anos para estruturar com estatais responsáveis pelo maior tributo pago hoje por nos, ao mesmo tempo em que entraríamos no mercado com parcerias, mas a reforma fiscal não era interessante como nunca foi para os defensores da democracia ou hipocrisia dos nossos representantes de Brasília, na verdade reforma fiscal ou ajuste de contas teria que ser feito sem este congresso e fazendo o estado novo Brasileiro, pois nunca tantos deveram a tão poucos, o povo tem cruzar os braços e pedirmos o fim desses partidos sangue sugas que tem compromisso com que o financiou os subornos das suas candidaturas, este destino eu atribuo aos fascistas americanos europeus que vê nossas riquezas hoje na mão de gringos fascistas, se sou considerado louco por falar a verdade, eu digo não tenho curso superior, mas não sou ladrão nem mentiroso, mas sim patriota, hoje o povo não tem saúde nem segurança graças abertura democrática da geração coca cola que sai nas ruas por promessas que nos levaram com os anos a desordem social e moral, a ditadura pode ter reprimido, mas tínhamos respeito segurança e disciplina, temos como símbolo novo estado soberano que se chama Brasil não de todos, mas somente dos Brasileiros.
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0 #1 RE: As mentiras da democraciaFátima 01-04-2015 23:53
O artigo é super importante para a divulgação da recém criada Comissão da Verdade da Democracia das "Mães de Maio", que luta para denunciar a violência policial, acobertada pelo Estado e, ainda, fortalece a proposta de desmilitarização das polícias, entre outros pontos importantes levantados no texto.
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