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População pagará pela desastrosa gestão PT-PMDB no setor elétrico Imprimir E-mail
Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação - Colaborou Raphael Sanz   
Segunda, 23 de Fevereiro de 2015
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Mais um que promete debates calorosos em 2015, o setor elétrico também começa a ganhar espaço nos temores da população a respeito de crises de abastecimento e aumentos tarifários. Para analisar esse complexo tema, o Correio da Cidadania entrevistou Célio Bermann, engenheiro e professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, um dos principais especialistas do país em energia e sustentabilidade.

 

“É um conjunto de questões da política de 2012 que levou ao desequilíbrio econômico-financeiro do atual momento, acentuado pela disponibilidade hídrica, tendo de se recorrer à termoeletricidade. O resultado estamos vendo agora, com a mudança da gestão econômica do Brasil. O ministro Levy definiu a prioridade pelo equilíbrio das contas públicas e a não utilização de recursos do Tesouro e dos bancos públicos, fazendo com que o consumidor final arque com toda essa sucessão de erros”, resumiu.

 

Na longa conversa, Bermann ressalta que toda a questão passa pela forma de organização do capitalismo brasileiro, completamente subordinado aos grandes grupos multinacionais, que definem até as “necessidades” energéticas do país. Sobre os aproveitamentos hidrelétricos, diz ser urgente mudanças em seus estudos. “Estamos entrando num período em que a frequência de alteração hidrológica é cada vez maior, assim como sua intensidade. A concepção de projetos pede uma nova referência nos estudos de potencial, justamente por causa da imprevisibilidade do comportamento hidrológico”.

 

Ademais, lembra que não há espaço para a participação social na gestão do setor, e suas mega-obras, o que, consequentemente, mantém as portas fechadas para um maior esforço no desenvolvimento de alternativas energéticas. “A história recente mostra que, na questão energética, estamos enfrentando um governo que impõe sua agenda e política energéticas. Em outras palavras, a política energética no Brasil tem sido imposta de forma autocrática, sem possibilidade de espaço para debate e consulta”, criticou.

 

A seguir, a entrevista completa.

 

Correio da Cidadania: Crise econômica, hídrica, elétrica. O Brasil parece afundar. Para ficar apenas na crise elétrica, o que o senhor tem a dizer, em geral, sobre os últimos apagões e as novas e reais ameaças de racionamento elétrico, e como os associa à gestão do governo petista de Dilma Rousseff?

 

Célio Bermann: É um erro dizer “governo petista de Dilma”, assim como o era chamar os dois mandatos de Lula de “governo petista”. Em 2004, a título de assegurar a governabilidade, o governo Lula fez um acordo com parte do PMDB, na época sob a liderança de Sarney, que acabou determinando, para todos os mandatos seguintes, um caráter híbrido entre PT e PMDB. Portanto, a meu ver a crise deve ser identificada como do “governo PT-PMDB de Dilma”. A crise de racionamento e os últimos apagões são resultados de equívocos que já vinham desde antes do primeiro mandato de Lula e se perpetuaram durante os últimos 15 anos. Erros relacionados à forma como o Estado se constitui em relação aos interesses empresariais.

 

Faço uma leitura de uma subordinação a tais interesses, que sequer são nacionais, pois grande parte das empresas no Brasil tem caráter transnacional, isto é, não se pode mais identificar nem mesmo interesses nacionais em tal empresariado. O governo é subordinado ao interesse do capitalismo internacional, que acaba definindo as formas de produção e o perfil industrial de nosso país. Com isso, define também onde fica a demanda da energia elétrica nacional. Tal caráter de subordinação impôs sucessivos erros na condução da política energética, desde a forma como o governo, em 2012, propôs a MP 579. Eu já tinha feito várias declarações sobre a insustentabilidade da MP 579, elaborada por Dilma para baixar tarifas ao consumidor, com todos os problemas decorrentes. Tal redução culminou, recentemente, num enorme desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras e na necessidade do uso de recursos públicos, o que colaborou para o atual desequilíbrio das contas públicas.

 

O resultado vemos agora: tais erros acabam, hoje, no bolso de todos os consumidores de energia elétrica no Brasil, na forma de aumentos tarifários superiores a 50%, sendo que no final do ano passado representantes do governo afirmavam que tal aumento não ultrapassaria 15% ou 20%. Hoje, vemos concessionárias, a título de reequilíbrio das contas, aumentarem a tarifa de forma intempestiva, com a anuência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Sejam consumidores domiciliares de energia, sejam do comércio ou de serviços e indústrias. Isso acaba trazendo, do ponto de vista da economia brasileira, mais problemas em relação à imposição de custos elevados na tarifa, o que tem efeito inflacionário e gera a perda de competitividade no mercado internacional.

 

Na presente análise, utilizo termos da economia capitalista, que são os termos que a opinião pública brasileira usa, dado que é bombardeada por esse tipo de referências, acima de tudo ideológicas. Assim, nessa avaliação crítica prefiro me submeter à terminologia da economia liberal e referendar a sucessão de equívocos que se avolumam. Quero dizer que os últimos apagões, além de novas e reais ameaças de racionamento elétrico, são resultantes das condições que mencionei. E se associam às gestões dos governos PT-PMDB.

 

Correio da Cidadania: Como o senhor disse, algumas medidas que foram tomadas pelo governo nos últimos anos têm sido recorrentemente citadas por especialistas como altamente lesivas ao setor. Aqui se inclui a citada política adotada em 2012 para a renovação das concessões hidroelétricas, norteada por tarifas menores, acusada de prejudicar as grandes estatais elétricas do sistema Eletrobrás, como Furnas, Chesf e Eletronorte; e a queda de tarifas que daí resultaria, mas que teria sido lesiva às geradoras e às próprias distribuidoras, e beneficiando ao final os grandes consumidores. O que comentaria mais a este respeito?

 

Célio Bermann: Fiz referências à política de 2012, quando, de forma intempestiva, se resolveu reduzir as tarifas de energia em 20%. Na época, fiz a crítica sobre a falta de condições básicas de se fazer aquilo. Um dos resultados foi a penalização do sistema Eletrobrás, mas vamos lembrar que foi uma questão política. Porque a adesão de companhias geradoras foi compulsória no sistema Eletrobrás, e não foi acompanhada pelas empresas públicas de três estados, que, não por coincidência, eram governados pelo PSDB – SP, MG e PR. As companhias dos três estados não adotaram a política e isso resultou em problemas de gerenciamento do governo, incapaz de manter o equilíbrio econômico-financeiro na situação. Portanto, temos problemas de renovação de concessão, prejudicando as empresas estatais do sistema Eletrobrás. Ao mesmo tempo, há um terreno de disputa política que só trouxe prejuízo aos consumidores.

 

Quanto ao benefício final aos grandes consumidores, tenho dúvidas. Na época, chamava a atenção para as associações ligadas aos grandes consumidores de energia (faço menção à ABRACE, que representa a indústria eletro-intensiva), cujos processos produtivos utilizam grandes quantidades de energia elétrica para a produção de itens de baixo valor agregado, como aço, alumínio, ferro-liga, celulose. Além da petroquímica e cimento, mas destaco os primeiros itens porque estão diretamente relacionados à exportação. Tenho dúvidas sobre o benefício tarifário a tal setor porque a redução de 20%, comemorada até por eles, não os envolvia, pois são grandes consumidores que pertencem ao chamado mercado livre da energia. Dessa forma, a redução compulsória não os atingia, porque eles têm contratos bilaterais. E eu não tive conhecimento de nenhuma recondução dos contratos, no sentido de absorver para o setor a redução de 20% da tarifa.

 

É um conjunto de questões da política de 2012 que levou ao desequilíbrio econômico-financeiro do atual momento, acentuado pela baixa disponibilidade hídrica, tendo de se recorrer à termoeletricidade de origem fóssil. O aumento do custo de aquisição da energia, de forma fictícia, foi superdimensionada por meio de uma grande especulação baseada na perspectiva futura de disponibilidade de energia. Assim, tarifas médias de geração de R$ 120 o megawatt/hora (MW/h) atingiram cifras que chegaram a R$ 800 o MW/h. As empresas distribuidoras que receberiam energia hidrelétrica tiveram de comprar energia mais cara e não tinham como pagá-la, porque as tarifas que são controladas pela Aneel só permitiriam a incorporação dos fatores externos (na conta de reajuste tarifário é incorporado o chamado fator ‘x’, que independe das distribuidoras). Só agora isso está sendo evidenciado. No momento, como já dito, em que as contas atingem aumentos superiores a 50%.

 

Em 2014, o governo procurou resolver tal desequilíbrio e recorreu a bancos públicos e privados, numa primeira tentativa de encontrar fundos para equilibrar as contas. Em abril passado, surgiu o problema da inadimplência das distribuidoras, em função do aumento dos custos de aquisição de energia das termelétricas, em substituição às hidrelétricas, o que suscitou a tentativa do governo de atrair os bancos. Os privados entraram no apoio, junto com o Banco do Brasil e o BNDES; em julho, quando vencia o prazo de ressarcimento do empréstimo, as empresas continuaram manifestando dificuldades em pagar; em agosto, houve nova tentativa do governo de levantar fundos e desta feita nenhum banco privado compareceu, dado que a inadimplência fora mantida. Assim, recorreu-se à Caixa, ao Banco do Brasil e ao Tesouro Nacional.

 

O resultado estamos vendo agora, com a mudança da gestão econômica do Brasil. O ministro Levy definiu a prioridade pelo equilíbrio das contas públicas e a não utilização de recursos do Tesouro e dos bancos públicos, fazendo com que o consumidor final arque com toda essa sucessão de erros. É o que acontece agora.

 

Correio da Cidadania: Ampliando o raciocínio, o que poderia expor sobre o atual estado do parque gerador de nosso país, no que diz respeito, primeiramente, ao aproveitamento do potencial hidrelétrico a partir das grandes usinas que vêm sendo construídas? Acredita que seria possível aumentar o nosso potencial a partir de pequenas centrais, ou da repotenciação de antigas usinas, de modo a atender à demanda efetivamente?

 

Célio Bermann: O problema, como falamos no início, é dimensionar a demanda de energia elétrica para se chegar à fórmula de segurança do suprimento. A se manter o atual perfil de consumo no país, em que 50% é industrial (o que poderia ser indicador de desenvolvimento, mas vemos que não, pois o setor industrial não tem conduzido a melhorias significativas no desenvolvimento econômico e social do país), não adianta apostar em pequenas centrais, em energia solar, dos ventos, ou na repotenciação de antigas centrais para aumentar a disponibilidade de energia pela troca de equipamentos que já ultrapassaram sua vida útil de eficiência. Não adianta. Se todo o atual modelo for mantido, isto é, a necessidade de grandes blocos de geração de energia, a única forma de garanti-lo seria aumentar o aproveitamento do potencial hidrelétrico. E dois terços dele estão na região amazônica.

 

E aí chego à questão que está posta sobre o aproveitamento do potencial hidrelétrico da Amazônia: vale a pena construir usinas de grande porte com pequena capacidade de acumulação? O exemplo de Belo Monte é evidente do erro de concepção de uma grande usina que só poderá movimentar suas turbinas quatro meses por ano. É uma usina de 11.000 MW de potência instalada que só no período das chuvas terá condições de movimentar suas máquinas. Com o período de estiagem, que no rio Xingu chega com maior vigor em outubro, a capacidade do movimento de máquinas não vai passar de 1.100 MW, 10% do potencial. É um baixíssimo fator de capacidade, isto é, o tempo de operação ao longo do ano. Normalmente, no Brasil, esse fator é, em média, da ordem de 55%; no caso de Belo Monte, não chega a 40%. Significa que a energia de usinas superdimensionadas na Amazônia só pode ser garantida com reservatórios de acumulação. Do ponto de vista ambiental, seria um desastre. Desastre social, pelas populações tradicionais; e ecológico, em função do alagamento de grandes áreas, transformadas em reservatórios.

 

Assim, temos um problema seríssimo a ser enfrentado: de que forma uma região com as características sociais e econômicas da Amazônia pode incorporar alternativas à produção de energia elétrica de maneira sustentável? É uma questão de escala, de entender quais demandas devem ser priorizadas. E indica também que a ideia de conceber grandes usinas hidrelétricas em áreas com ecossistemas frágeis, como a Região Amazônica, enfrenta outro problema que considero fundamental: estamos entrando num período em que a frequência de alteração hidrológica é cada vez maior, assim como sua intensidade. Temos situações de escassez hídrica, ao mesmo tempo em que vemos situações de alta pluviosidade.

 

Portanto, a concepção de projetos hidrelétricos pede uma nova referência nos estudos de seu potencial, justamente por causa da imprevisibilidade do comportamento hidrológico. Porque aquilo que conhecíamos de índices históricos, ao longo de 80-100 anos, não está mais se repetindo. A concepção antiga da engenharia, de levar em conta o regime hidrológico, as séries históricas, vazões mínimas, vazões médias, vazões máximas e, com isso, definir o potencial de utilização de determinada obra hidrelétrica, deve ser, em minha opinião, definitivamente abandonada e substituída, em função da imprevisibilidade que os regimes hidrológicos de hoje evidenciam.

 

Que a otimização energética seja substituída por obras hidrelétricas de menor escala, reduzindo o problema que pode advir com a restrição hídrica ou num momento de alta pluviosidade não prevista, a fim de evitar problemas, inclusive estruturais, da obra. Dou como exemplo o que aconteceu no ano passado nas usinas do rio Madeira.

 

Nos meses de fevereiro e março, as águas do rio subiram em torno de 8 metros, em função de um aumento de chuvas na encosta oriental da Cordilheira dos Andes, o que fez com que a neve derretida pelas chuvas aumentasse o volume de água na cabeceira do rio Madeira, determinando a tragédia da inundação, que chegou até ao território boliviano, em função do remanso provocado pelas barragens. Na minha visão, isso acabou não sendo estudado como deveria, no caso, a agudização do problema da enchente em função da existência de duas barragens, Jirau e Santo Antonio. Os problemas de inundação não foram determinados previamente e se agravaram. Tal tipo de estudo foi proposto pelo MPF em Porto Velho, mas não seguiu em frente, por questões de ordem política, infelizmente.

 

Aqui, volto a insistir no caráter científico sobre qual tipo de estudo deveria ser realizado. Com isso, digo que o potencial hidrelétrico está hoje sob questão. E, a se seguir o ritmo de construção, pode colocar em xeque não só questões de ordem econômico-financeira, mas também sociais (a questão indígena é central nesse processo) e ecológicas.

 

Grande parte do debate é sobre se construírem grandes reservatórios de acumulação, pra evitar a dependência do regime hidrológico. Significa acumular água pra garantir geração de energia, em um tempo que inclua a baixa pluviometria, a estiagem. Esse problema agravaria as questões sociais, culturais, econômicas, ambientais e técnicas.

 

Correio da Cidadania: E quanto às termelétricas e ao lobby nuclear? O que acha que deve decorrer de agora em diante quanto à sua presença em nossa matriz energética?

 

Célio Bermann: As termelétricas foram acionadas porque não há condições de garantir fornecimento de energia apenas com as hidrelétricas. O sistema termo-hidro-elétrico brasileiro é caracterizado por ter o regime hidrelétrico na base, com a complementaridade das termelétricas, todas utilizando combustíveis fosseis. Como poderíamos sair dessa situação já que existe, entre aspas, uma “segurança” na utilização das termelétricas? Temos hoje o lobby do carvão mineral, muito forte em Santa Catarina em particular. Temos também o lobby nuclear, cuja corrente afirma que as nucleares teriam a capacidade de serem complementares às hidrelétricas, e mesmo operarem na base.

 

Mas o grande problema das nucleares continua relacionado à sua segurança. Há um tempo, estava em discussão a continuidade, ou não, do projeto de Angra 3. Fui convidado a participar de um estudo técnico sobre os problemas relacionados às usinas nucleares localizadas na região de Angra dos Reis. A mim, coube o tema da segurança, justamente após o acidente da usina de Fukushima. Chamei a atenção para o fato de, embora ser improvável algo parecido ao que aconteceu em Fukushima, dado não termos tsunamis e terremotos, a segurança das usinas nucleares de Angra podem trazer problemas da mesma escala. Por causa da instabilidade das encostas em épocas de chuvas.

 

No caso de uma torre de transmissão que interrompa o suprimento às usinas nucleares, por estar localizada numa encosta, devido à chuva e a erosão. A depender da situação, qual a capacidade da geração de backup em condições emergenciais, para bombear a água do mar e refrigerar o reator e o sistema de troca de calor, em torno das usinas Angra 1 e 2 e, eventualmente, Angra 3?

 

Na ausência de bombeamento, em que não há energia elétrica pra fazê-lo, há um superaquecimento do reator e, finalmente, uma situação muito similar à de Fukushima. É certo que as duas usinas de Angra, e também a terceira, têm um sistema de reator água pressurizada, enquanto a de Fukushima tinha um sistema de reator baseado em água fervente. Não é o caso de detalhar, mas quem é do meio sabe as diferenças entre as duas tecnologias. E sabe também que a ausência de refrigeração leva a consequências que vimos em Fukushima, o que pode se repetir em Angra.

 

Além disso, quais são as condições essenciais de evacuação, numa região que só tem uma estrada, a Rio-Santos, de duas pistas, e que sempre apresenta problemas de mobilidade em época de chuva? Estamos falando de uma rodovia que tem frequentes deslizamentos e não permite operações rápidas. São 200 mil pessoas que correm o risco imediato em função das eventualidades aqui descritas.

 

A ampliação de Angra 3, infelizmente, foi viabilizada com dinheiro da Caixa Econômica Federal. Na época do estudo de segurança, debatia-se a concessão pelo governo alemão de um crédito para a conclusão das obras. Em função de o governo brasileiro não ter apresentado os estudos para a aprovação do crédito pelo parlamento alemão, o governo brasileiro recorreu a um banco público, cuja principal função é oferecer recursos para a habitação popular. A Caixa não exigiu os mesmos estudos que o parlamento alemão exigiu, a pressão dos movimentos ambientalistas não surtiu nenhum efeito. Agora, esse banco é responsável por colocar 9 R$ bilhões na usina Angra, o que no mínimo é um ato de irresponsabilidade.

 

Portanto, temos uma situação absolutamente inadequada, de recorrer a fundos públicos pra concluir uma obra, que, por sua vez, não apresenta condições satisfatórias de realização. A chance de ocorrerem problemas é bastante evidente.

 

Correio da Cidadania: Essa negativa do governo alemão evidencia que o caráter científico e acadêmico defendido pelo senhor passa bem longe dos megaprojetos energéticos.

 

Célio Bermann: Além disso, por último, há o eterno problema da destinação dos rejeitos finais, de alto nível de radiação. Hoje, 90% das nucleares no mundo (são cerca de 440 em operação) ainda colocam seus rejeitos nas chamadas piscinas, que seriam apenas depósitos preliminares, antes de seu encapsulamento e depósito final. Mas nenhum país no mundo conseguiu definir esse depósito final. Já há bastante tempo, os EUA têm um projeto enorme (Rock Mountain) de construção de um depósito final para abrigar 60% dos rejeitos de suas usinas, no deserto de Monjave, no estado de Nevada. E encontra problemas técnicos para sua conclusão. O projeto previa 6 bilhões de dólares, já custa 12 bilhões e ainda não se concluiu.

 

Estamos falando de uma alternativa cujo risco para a humanidade é altíssimo. Por isso, todos os benefícios que o lobby nuclear procura evidenciar, por exemplo, da não emissão de gases de efeito estufa, são marginais a tais questões. Ambos os lobbies (carvão e nuclear) não têm como se sustentar nessa perspectiva.

 

Poderíamos ter outros tipos de termelétricas, que infelizmente ainda não estão consagrados na matriz de oferta energética nacional. Um deles seria o aproveitamento da biomassa a partir do bagaço da cana de açúcar, em regime de cogeração. Temos um enorme potencial de 8 mil MW que poderiam ser colocados no sistema. Hoje, o sistema interligado absorve em torno de 1,2 mil MW, portanto, há uma grande quantidade que poderia ser incorporada. De forma intermitente, é verdade, mas vamos lembrar que a usina hidrelétrica também é uma forma intermitente de gerar energia. Não garante disponibilidade de energia o tempo todo. O bagaço, durante o período da colheita da cana, seja para a produção do etanol ou de açúcar, deveria ser aproveitado pelo país, em função de seu baixo custo e da possibilidade de complementação no período de safra.

 

De acordo com os estudos que fizemos no IEE-USP, por uma imposição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cabe à usina levar energia elétrica do seu local até o sistema de transmissão e distribuição. É um investimento relativamente pequeno, mas que os usineiros da cana não querem se comprometer a fazer, e não encontram nos bancos públicos apoio para executar. É um potencial que poderia ser utilizado e está enterrado.

 

Há condições de superar isso rapidamente. Primeiro, com dinheiro do BNDES, usado de forma efetiva e com baixo risco, na construção da linha entre a usina suco-alcooleira e a rede de distribuição de energia; depois, parar de financiar mega-obras como Belo Monte. Ao mesmo tempo em que se poderia possibilitar o aumento da capacidade de cogeração, através de caldeiras de maior pressão, o que aumentaria a capacidade de geração de excedente de energia elétrica para o sistema. Infelizmente, essa é uma alternativa que não tem encontrado eco na política energética nacional.

 

Correio da Cidadania: Apesar de não vermos muita vontade política nesse sentido, o senhor acha que, talvez até por uma questão de pressão popular, se abra espaço para as energias ditas alternativas, como a solar e a eólica? Qual seria a capacidade de complementação dessas fontes caso houvesse uma política energética de fato?

 

Celio Bermann: Quando se fala nisso, parece que o governo apresenta condições, pelo menos no chamado setor energético, de rever e modificar a crise através dessas pressões populares. A história recente mostra que, na questão energética, estamos enfrentando um governo que impõe sua agenda e política energéticas. Em outras palavras, a política energética no Brasil tem sido imposta de forma autocrática, sem possibilidade de espaço para debate e consulta. É uma situação muito importante para objeto de avaliação e reflexão, porque várias tentativas recentes de pressão popular não tiveram nenhum eco no governo.

 

O abaixo-assinado com mais de 1,2 milhão de assinaturas, e levado a conhecimento do governo durante o primeiro mandato de Dilma, propondo a interrupção do projeto Belo Monte e a revisão de algumas questões fundamentais para viabilizar o projeto, foi entregue e foi desconsiderado. Ou seja, uma pressão popular enorme não surtiu efeito algum. Na época, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho assim se manifestou: “as obras não serão suspensas, em nenhum hipótese!”.

 

Há também os conflitos com as populações tradicionais e indígenas, as quais têm encontrado no governo as portas sempre fechadas para a consideração das suas reivindicações. Portanto, eu não vejo, hoje, condições para que, via pressão popular, as alternativas de matriz energética possam ser viabilizadas. Pela forma autocrática como o governo atual conduz a política energética, não existem condições para a pressão popular viabilizar alguma alternativa.

 

Correio da Cidadania: Qual é o estado atual das nossas linhas de transmissão, outra das pontas do setor elétrico, e quais seriam os impactos que elas teriam nos problemas recentes do setor?

 

Célio Bermann: Temos problemas que não se restringem apenas às linhas de transmissão. Eu digo que a forma mais adequada seria fazer referência ao sistema de transporte de energia elétrica, que inclui as linhas de transmissão, as subestações e as linhas de distribuição. Toda essa parte entre a geração de energia e a tomada de nossa casa tem perda técnica de 15% (o que está apontado em documentos do próprio governo). Uma perda técnica não é o mesmo que uma perda econômica, por roubo de energia ou “gato”, mas o que se perde no transporte. E nós não temos nenhum expediente de redução dessas perdas através de uma série de investimentos no melhor isolamento das linhas e substituição de alguns equipamentos, como os transformadores, para que se reduza as perdas de 15% para, pelo menos, 10%.

 

É claro que, no cenário internacional, vemos países com perdas nos seus sistemas elétricos da ordem de 8%, como no Japão, e 9%, como nos Estados Unidos, mas não nos esqueçamos que nesses países a produção elétrica é muito próxima dos centros de carga – onde se consome –, e esse não é o caso brasileiro; 75% da nossa energia são produzidas em usinas hidrelétricas distantes dos centros de carga. Assim, há uma perda, devido à distância. Ela não é possível de ser reduzida completamente, mas há toda uma necessidade de se implementar eficiência no transporte de energia elétrica. Isso deveria ser, na minha opinião, prioritário: exigir da parte do órgão regulador a definição de critérios de medição de perdas e impor metas de redução a serem atingidas pelas empresas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica.

 

Poderíamos ter, como resultado final do esforço – sob o ponto de vista econômico e financeiro,  valores bem menores do que a construção de uma nova usina, seja ela de qualquer fonte de energia –, e um maior equilíbrio no suprimento para o atendimento da demanda. Por outro lado, não há manutenção na etapa de transporte de energia elétrica. Quem faz a aferição da manutenção é a própria usina, a própria empresa, o que significa, em outras palavras, que a raposa está tomando conta do galinheiro.

 

A agência reguladora deveria ter capacidade de fiscalização das condições de manutenção. Ela não tem, delega a função às próprias empresas e, com isso, perde-se o que é evidente quando temos interrupções de fornecimento, quedas de energia elétrica. Depois, os apagões são trazidos ao público como resultado de quedas de sistema de transmissão, parafusos que se soltam ou cabos que se desprendem, o que evidencia que a manutenção não tem sido adequadamente considerada.

 

Correio da Cidadania: Sobre o racionamento, qual a sua expectativa – a curto e médio prazo – quanto à possibilidade de acontecer, os possíveis impactos e as tarifas que o cidadão terá de pagar?

 

Célio Bermann: Estamos agora submetidos a uma situação imprevisível. É imprevisível saber até quando Deus vai trazer as chuvas tão necessárias, para fazer referências às palavras do atual ministro Eduardo Braga, que, de forma absolutamente inadequada, foi a público dizer que a crise hídrica está na mão de Deus, isentando-se das suas responsabilidades no suprimento de energia elétrica do país.

 

Não sabemos o que vai acontecer nos próximos meses, em função da estiagem. Estamos chegando ao mês de março, também um mês de chuvas, mas a informação é de que os reservatórios de suprimento de energia hidrelétrica estão muito abaixo do que deveriam estar. Há reservatórios que não chegam a 20% da capacidade de reserva e isso depende muito do imprevisível: se vai chover ou não.

 

O problema é que o quadro de instabilidades leva, em efeito cascata, ao aumento das tarifas, cada vez mais altas. No ano passado, um levantamento mostrava que as tarifas médias no Brasil estavam entre as mais caras do mundo, atingiam a oitava posição, situação que deve se acentuar em 2015. E é inadmissível, sob o ponto de vista lógico, um país cuja matriz de suprimento energético é hidrelétrica, considerada mais barata, e com as características naturais do Brasil, ter como resultado final tarifas tão caras como essas que estão sendo agora bancadas pela população brasileira.

 

O que vai acontecer é uma perda significativa da qualidade de vida da população, porque reduzir o consumo de energia em função do aumento do valor das tarifas significa, em outras palavras, tomar menos banhos e usar menos equipamentos eletrodomésticos. Isso tudo implica na queda da qualidade de vida, obviamente sentida de acordo com o nível de renda de cada um.

 

De toda forma, há dúvidas sobre a capacidade de bancar o valor de tais tarifas. Elas acabam definindo um efeito cascata inflacionário, o que agudiza a crise que estamos vivendo.

 

Correio da Cidadania: Finalmente, o que a degringolada do setor elétrico, associada à crise hídrica e econômica, dizem do modelo econômico vigente em nosso país nos últimos anos?

 

Célio Bermann: Em primeiro lugar, o modelo econômico vigente no nosso país é um modelo de subordinação ao capital internacional. Isso não é novo, mas histórico, e tem sido evidenciado por uma série de autores e pensadores. Está associado à forma histórica como se foi constituindo a dependência do nosso país ao capital financeiro e ao capital produtivo internacional. Isso acaba definindo de forma vigorosa as condições de desequilíbrio interno no nível de renda, em função da troca desigual de produção e consumo que nos é imposta e dos valores que nos são impostos.

 

É um fator determinante e não podemos falar em uma crise no nosso país sem vinculá-la a uma crise no capitalismo internacional. Portanto, estamos vivendo uma situação particularmente significativa em relação às questões que foram levantadas, diretamente relacionadas a uma crise na acumulação do sistema capitalista e na forma de apropriação das diferentes rendas.

 

No setor energético, ela é particularmente um campo de indefinições, de conflitos que marcam o nosso mundo de hoje. Como sair dessa situação? Será que nós temos condições de pensar um modelo de desenvolvimento nacional? É possível? De que forma podemos alcançar as perspectivas de construir novas relações sociais de produção e consumo, que privilegiem a cooperação e não a competição?

 

São estes os desafios que eu creio que nós precisaremos enfrentar.

 

Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito e Raphael Sanz são jornalistas.

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Última atualização em Quarta, 01 de Abril de 2015
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




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