Saúde em estado terminal

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Pilar da vida humana e indicador incontestável do estado de desenvolvimento de um país, a saúde pública no Brasil agoniza em estado terminal. Todos que tiveram a má sorte de passar por algum problema e necessitaram para tal ser atendidos em qualquer emergência de hospital público constataram – se é que sobreviveram – a vergonhosa situação em que se encontra este serviço fundamental para a vida humana em nosso país.

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Há algum tempo escrevi aqui horrorizada com o caso da moça paraibana cardíaca que poderia ter sido salva por uma cirurgia. Aguardou durante três meses. A cirurgia não aconteceu porque os médicos se encontravam em greve e não pensavam em dela sair para atender e resgatar uma vida em risco.

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A situação piora em vez de melhorar. Apesar de o ministro Temporão ter liberado verbas aqui e ali, o rombo é tão grande no barco da saúde brasileira que não se consegue que este pare de fazer água. E afunda então cada vez mais. E os mais atingidos são evidentemente os mais pobres, que não podem dar-se ao luxo de recorrer à medicina privada nem possuem recursos para pagar planos de saúde cada vez mais caros.

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Em importante hospital público no Rio de Janeiro as mulheres só têm direito ao tratamento de câncer de mama uma vez. Se por acaso tiverem a má sorte de ter uma recidiva e ou o aparecimento de outro tumor no outro seio não poderão ser operadas. O hospital não dispõe de recursos materiais ou humanos para tal. E a paciente fica condenada à morte sem remissão.

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No Rio de Janeiro, dois importantes hospitais estaduais – o Rocha Faria, em Campo Grande e o Getúlio Vargas, na Penha – não terão mais o departamento de neurocirurgia. Os especialistas diminuem a cada dia. Em busca de salários melhores procuram outros espaços de trabalho. E a população das zonas oeste e norte do Rio fica desatendida em uma importantíssima área da saúde, expondo muitas vidas à invalidez ou à morte.

Dados recentes do IBGE demonstram que grande parte dos atendimentos em saúde é de origem ambulatorial e, devido à falta de recursos, grande parcela da população não procura por serviço médico. Acrescente-se a estes dados a existência de 118 faculdades de medicina em condições estruturais, recursos técnicos e humanos muito diversos. Muitas destas escolas não têm condições de ministrar o currículo mínimo exigido pelo MEC e a formação que oferecem aos futuros médicos é precária para não dizer deficiente.

O entendimento do conceito mesmo de saúde tem evoluído nos últimos anos para entendê-la em sentido mais amplo. Não apenas como ausência de doenças, mas como componente da qualidade de vida. Saúde, portanto, não é bem de troca, mas parte do acervo do chamado bem comum. Trata-se, portanto, de direito social, ao exercício e prática do qual todos, sem exceção, têm direito.

 

A partir desse princípio norteador, então, é que entra a obrigatoriedade por parte do Estado da aplicação e utilização de todos os recursos, conhecimento e tecnologia disponíveis, para promover e proteger a saúde em termos de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Com hospitais desaparelhados e instalações em ruínas; médicos mal pagos e desmotivados; pacientes gemendo, sofrendo e morrendo pelos corredores das instituições por falta de condições mínimas de atendimento, não há como esperar que o Brasil consiga exercer minimamente o direito de cidadania que emana de um nível de saúde aceitável para sua população.

Quando a saúde e a educação entram em obsolescência, é toda a vida de um povo que está em risco. E são as prioridades mais fundamentais que se encontram desrespeitadas e distorcidas. Esta é, infelizmente, a situação de nosso país no momento que ora atravessamos.

 

 

Maria Clara Lucchetti Bingemer, teóloga, professora e decana do Centro de Teologia e Ciências Humanas da PUC-Rio.

 

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