Perspectivas da economia brasileira para 2015

 

 

 

As pressões e contrapressões que se desencadearam nos dois turnos da eleição presidencial em outubro/novembro de 2014, e um virtual terceiro turno imediatamente posterior (novembro/dezembro), com a oposição partidária e principalmente midiática orquestrando tácita ou explicitamente a bandeira do impeachment, configuram situação de instabilidade política já delineada. Seu agravamento, dependendo do que tem para vir, condimentado pelas revelações e manipulações da “Operação Lava-Jato”, pode certamente caracterizar ambiente de incerteza dura, que afetaria condições de crescimento, distribuição e estabilidade econômica.

 

É da tradição republicana e parlamentar brasileira conferir aos governos eleitos um ano inicial de trégua pós-eleitoral, para começar a montar os seus próprios governos. Mas isto aparentemente não ocorreu no final de 2014 e, pelo caminhar das pressões, precisamos prestar toda atenção à eleição do novo presidente da Câmara Federal, para o biênio 2015-2016. Se eleito um opositor ostensivo, como pode ser o deputado Eduardo Cunha do PMDB, recalibra-se a estratégia oposicionista do terceiro turno, com consequências graves à governabilidade da presidente eleita Dilma Rousseff, que ficaria sob a ameaça permanente de um golpe parlamentar – a instalação de um processo de impeachment, arbitrado pelo presidente da Câmara Federal.

 

Por outro lado, se confirmada a tradição republicana da trégua do primeiro ano e também a eleição parlamentar do candidato indicado pelo partido de maior bancada, no caso o PT e seu candidato (deputado Arlindo Chinaglia), a gestão da política econômica ficaria mais previsível, ainda que cheia de problemas conjunturais-estruturais, que pretendemos em sequência comentar mais especificamente.

 

O ano inicial do segundo mandato (2015) da presidente Dilma, pelo que se deduz da orientação ideológica do ministro da Fazenda escolhido, aparentemente seria: a) ‘ajustes’ fiscal e monetário ortodoxos, com cortes de despesas correntes – subterfúgio para se referir aos gastos da política social e dos salários do funcionalismo - e manutenção da taxa básica de juros (SELIC) de no mínimo o dobro da taxa de inflação; b) geração assegurada de um ‘superávit’ primário (já anunciado) de 1,2% do PIB em 2015 e 2% em 2016; c) corte na provisão de recursos do Tesouro para o BNDES financiar investimentos (também já anunciado pelo novo ministro).

 

Este cenário é de crescimento zero ou negativo do PIB per capita, com provável redução do nível de emprego e da massa salarial, do fluxo distributivo da política social e também do investimento público-privado financiado pelos bancos públicos (com fundos de empréstimo lastreados em títulos da dívida pública).

 

É esta engenharia que está na agenda do ministro Joaquim Levy. Mas não corresponde às ideias da presidente e daquilo que executou no primeiro mandato, ainda mais sob as condições externas atuais.

 

Por sua vez, a continuidade da queda dos preços externos das commodities agravaria a situação recessiva, mantido intacto o desequilíbrio externo, visto que, não havendo expansão da demanda externa (exportações), mas provável contração, a queda da demanda interna induzida pela política de cortes (de gastos correntes e de investimentos do setor público) aprofundaria a situação de recessão.

 

Aparentemente, o governo da presidente Dilma precisa ter um Plano B, porque o Plano A do ministro Levy contém todas as contradições com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com a política social de Estado e com a ideia-força de colocar limites à avidez de rendas garantidas ao sistema financeiro, que foram políticas perseguidas no primeiro governo Dilma, mesmo que com pouco sucesso.

 

Até que ponto o triunvirato de ministros – da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central – é efetivamente autônomo para executar essa política ortodoxa? Ou, de fato, teremos os três ministros convertidos a meros secretários executivos da presidente da República, para a gestão de um Plano B, ainda incógnito?

 

É dúvida a ser desvendada já no primeiro semestre de 2015. Aí, então, veremos se de fato este Plano B existe e se a presidente teria governabilidade para executá-lo. Isto porque o Plano A não resolve os problemas já identificados no primeiro mandato – baixo crescimento, desequilíbrio externo e pressões inflacionárias. Mas acentua-os na conjuntura, com agravante de retrocesso na política social.

 

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

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