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Em defesa da USP: repasses financeiros do estado Imprimir E-mail
Escrito por Docentes mobilizados do Instituto de Biociências   
Quarta, 10 de Setembro de 2014
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A crise financeira das universidades paulistas tem sido muito discutida. O documento "Em defesa da USP1 mostra que os problemas financeiros atualmente enfrentados pela USP não estão relacionados com um aumento do número de docentes e de servidores técnico-administrativos, ou de seus salários reais. Mostra ainda que houve na USP, entre 1989 e 2012, uma desejável expansão das atividades de ensino, pesquisa e cultura e extensão, cujos principais indicadores aumentaram 83 a 800%, com aumento de eficiência em todos os setores.

 

Planejada em comum acordo com o governador Alckmin (ver ofício CRUESP n° 22/2005 2), e com a promessa de contrapartida financeira do Estado (ver ofício GS. SCTDE 1707/2005 3), essa imensa expansão foi efetivamente realizada pela USP, gerando, como previsto, novas  demandas financeiras. Porém, o governador Alckmin não cumpriu sua parte no acordo. Assim, é fundamental que a Reitoria da USP cobre do governo a contrapartida financeira prometida e não cumprida, como já o fizeram a UNICAMP 4 e a UNESP 5, pois os montantes são significativos (ver adiante).

 

Recentemente, com a desaceleração da taxa de crescimento da arrecadação do ICMS, evidenciou-se o impacto da expansão e da ausência de contrapartida financeira sobre o orçamento da universidade. Porém, o problema financeiro parece não se restringir apenas a essa quebra de compromisso pelo governador. O confronto de dados oficiais da Secretaria da Fazenda de São Paulo sobre a arrecadação de ICMS 6 com dados oficiais da USP sobre as liberações financeiras do Tesouro do Estado 7 mostra uma redução do percentual do ICMS repassado para a USP entre 2008 e 2014, o que não deveria ocorrer face à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo (LDO) 8.

 

O artigo 4º da LDO estabelece que o Tesouro deve liberar para as Universidades Estaduais "...no mínimo, o percentual global de 9,57% (..) do ICMS - Quota-parte do Estado", sendo 5,0295% para a USP, 2,3447% para a UNESP e 2,1958% para a UNICAMP, conforme decisão do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas. Como a quota-parte do Estado corresponde a 75% da arrecadação global de ICMS, por fim a USP deve receber 3,772125% (5,0295% x 75%), a UNESP 1,758525% (2,3447% x 75%) e a UNICAMP 1,64685% (2,1958% x 75%) da arrecadação global do ICMS. A esses montantes "...serão adicionados 9,57% (...) das Transferências Correntes da União..." (ver LDO), conforme a Lei Kandir. A análise que se segue considerou apenas os dados referentes ao ICMS, não incluindo repasses relacionados a Lei Kandir.

 

A tabela abaixo mostra dados oficiais da página da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo 6 acerca do montante de ICMS arrecadado pelo Estado no período de 2008 a 2014 (até junho) e o montante previsto para a USP conforme disposto na LDO 8. A tabela mostra ainda dados oficiais disponíveis na página da USP sobre as liberações financeiras 7 (relativas apenas ao ICMS) efetivadas pelo Tesouro do Estado para a USP no mesmo período. Constata-se que o montante liberado pelo Tesouro do Estado para a USP é menor do que aquele previsto em lei e que essa diferença não é desprezível. A atualização monetária, até o presente, dos valores previstos na LDO e não repassados para a USP no período de 2008 a 2014 (até junho) resulta em cerca de 530 milhões de reais.

 

A tabela mostra também uma estimativa do montante que a USP deixou de receber em decorrência do não cumprimento, pelo governo do Estado, da promessa de contrapartida financeira firmada em 2005 para expansão da USP 3 (ver itens 3a, 3b e 3c). A atualização monetária, até o presente, dos valores prometidos e não repassados para a USP resulta em cerca de 687 milhões de reais.

 

Esses números indicam que a origem da atual crise financeira da USP estaria, ao menos em parte, nos repasses do governo do estado de São Paulo. Neste contexto, surpreende a persistência da atual Reitoria da USP em apresentar "soluções" que envolvem tão somente (i) a redução do número de servidores por meio do plano de demissão voluntária, causando aumento dos gastos no curto prazo e insuficiência de apoio técnico-administrativo; (ii) a transferência do Hospital Universitário para a Secretaria da Saúde, com previsíveis prejuízos para a formação de mais de 2400 alunos, anualmente, tanto de graduação como de pós-graduação, das áreas de medicina, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, odontologia e farmácia, e (iii) o arrocho salarial de docentes e servidores técnico-administrativos. Surpreende mais ainda a relutância da atual Reitoria da USP em cobrar do governo do estado os repasses correspondentes ao previsto na LDO e também a contrapartida financeira prometida em 2005, para a expansão da USP, como já o fizeram os reitores da UNICAMP e UNESP. Esses montantes, somados, representam parcial compensação à desaceleração (momentânea) do crescimento da arrecadação do ICMS e, ao contrário do plano do atual Reitor, preservariam as atividades-fim e o patrimônio da Universidade.

 

ANO

ICMS global arrecadado pelo Estado(R$) 6

Montante previsto pela LDO para a USP (3,772125% do ICMS global, ou

5,0295% da quota parte do Estado, i.e., 75%), em R$

Montante  liberado pelo Tesouro para a USP (referente apenas a ICMS 7 ), em R$

Montante do ICMS que o governo não repassou para a USP (conforme previsto na LDO), em R$

Montante do ICMS não repassado à USP  como contrapartida financeira conforme  o acordo de expansão, em R$

2008

75.212.168.465,40

2.837.097.009,70

2.796.783.643,00

40.313.366,73

44.467.314,30

2009

77.516.835.788,90

2.924.031.942,0

2.870.495.515,00

53.536.427,00

61.108.459,60

2010

90.817.222.459,50

3.425.739.152,70

3.352.319.919,00

73.419.233,70

89.491.518,10

2011

100.089.196.582,10

3.775.489.606,60

3.726.411.067,00

49.078.539,57

98.628.144,50

2012

107.101.971.134,10

4.040.020.228,60

3.959.939.575,00

80.080.653,64

105.538.550,10

2013

117.336.162.511,90

4.426.066.720,20

4.338.755.283,00

87.311.437,15

115.623.347,90

2014 até Junho

58.520.953.391,40

2.207.483.513,10

2.138.476.445,00

69.007.068,11

67.425.037,10

 

Documentos e fontes:

1 http://cientificando.wordpress.com/2014/08/15/em-defesa-da-usp/

2 http://www.sintunesp.org.br/cruesp/Oficio%20CRUESP%20022_2005.pdf

3 http://informagreve.files.wordpress.com/2014/07/pauta-co-21052006-lorena.pdf

4 http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2014/08/1506393-unicamp-cobra-de-alckmin-repasse-de-verba-prometida-para-a-universidade.shtml

5 http://unan.unesp.br/destaques/0/14965/Conselho-Universitario-encaminhara-documento-ao-Cruesp

6 http://www.fazenda.sp.gov.br/relatorio/2014/agosto/estatisticas.asp

7 http://www.usp.br/codage/files/Tabela%203%20a%205.pdf

http://www.usp.br/codage/files/acomp_orc2013/Tabela%20III%20a%20V.pdf

http://www.usp.br/codage/files/CO_2014/JORNAL_jul-14.pdf

8 http://www.planejamento.sp.gov.br/index.php?id=15

 

 

Leia Também:

Em defesa da USP

 

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Última atualização em Sexta, 12 de Setembro de 2014
 

A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania




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