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ISSN 1983-697X

Editorial

Uma decisão infeliz no Supremo


Aceitando a alegação de cerceamento de defesa, o STF anulou a decisão do Júri que condenou o mandante do assassinato da freira norte-americana Dorothy Stang, julgamento este realizado em 2.005. O advogado do réu alegou cerceamento de defesa, porque teve “apenas” doze dias para examinar os autos.  

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Estado e forma política

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  Estado e forma política, de Alysson Leandro Mascaro, Editora Boitempo, Ano 2013  
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Moradores da Vila Racha Placa continuam resistindo à Vale Imprimir E-mail
Terça, 19 de Junho de 2012

 

A vila Racha Placa, também conhecida como Mozartinópolis, no município de Canaã dos Carajás, sudeste do Pará, foi criada no início da década de 1980 por posseiros que chegaram para aquela região em busca de terras. A vila fica próxima do limite da Floresta Nacional de Carajás, área pública que parece pertencer a Vale pelo domínio que a empresa exerce sobre a mesma.

 

Durante estes anos, por luta dos moradores da vila, foram sendo implantadas infra-estruturas que chegaram ao estágio de contarem com uma escola, onde funcionava o ensino fundamental e o médio (em forma modular), um posto de saúde, um posto da ADEPARÁ, energia elétrica e água encanada para todas as 120 residências, proveniente da serra sul, por declividade.

 

Desde o ano de 2008, quando a Vale iniciou seus estudos para implantação do Projeto Ferro Carajás S11D, que as famílias da vila vêm sendo ameaçadas pela empresa. A Vale enviou para a vila uma empresa contratada, a Diagonal Urbana, para fazer o cadastro das famílias para fins de desapropriação, porque por ali passaria o ramal ferroviário saindo de Parauapebas.

 

As famílias foram informadas de que a partir do momento em que fosse feito o cadastro as mesmas não poderiam mais efetuar qualquer serviço de ampliação e melhoria de suas propriedades, pois em pouco tempo a Vale iria indenizar a todos por precisar da área.

 

Foram dois anos de muitas visitas da Vale e da Diagonal na vila, efetuando e atualizando cadastros mas nenhuma negociação, apenas ameaças e desestruturação das pessoas, que passaram a viver sob o medo e incertezas.

 

A partir do ano de 2010 a empresa começou a comprar propriedades de fazendeiros no entorno da vila, com a seguinte condição: aqueles que tivessem casa na vila tinham que ser incluídos na negociação e logo que esta fosse concluída a casa deveria ser desocupada e destruída. Foi o suficiente para desestruturação da vila.

 

Muitas famílias que viviam de trabalhar nas áreas dos fazendeiros ficaram sem trabalho e sem renda, com isso o comércio local também foi desmontado, assim como as linhas de ônibus para a cidade de Canaã e Xinguara. Diante desta situação, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Canaã, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do CEPASP, as famílias começaram a se reunir para discutir co a empresa uma saída para a situação.

 

No final do ano de 2010, foi possível reuniões com a Vale, até ser fechado um acordo para negociação das diversas situações, com agenda para cada caso ser concluído. Acontece que no ano de 2011 quase nada avançou, a não ser o problemas das famílias. A Vale, através de negociações individuais, abandonando o acordo inicial, conseguiu tirar mais famílias da vila.

 

A vila ficou sem serviço de saúde, sem o posto da ADEPARÁ, sem o ensino médio, sem as casas comerciais, por terem entrado em falência, com a precária linha de ônibus, e com muita gente passando fome e sem alternativa.

 

Diante da situação, no dia 14 deste mês, as famílias resolveram ocupar a estrada que dá acesso ao projeto S11D, fazendo parar de trabalhar em torno de 600 trabalhadores de empresas contratadas da Vale, para servi-los de infra-estruturas necessárias à implantação do projeto.

 

Durante estes dias receberam visitas da polícia e de representantes da Vale, mas nada avançaram nas negociações, aguardam por uma audiência que está marcada para segunda, dia 18, na cidade de Canaã, com a participação do superintendente do INCRA, da Vale e dos moradores da vila. Enquanto isto a luta continua com a estrada interrompida para o tráfego de trabalhadores das empresas.

 

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Marabá, 17 de junho de 2011.

Moradores da Vila Racha Placa, Comissão Pastoral da Terra de Marabá, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canaã, CEPASP, FEAB e Movimento Debate e Ação.

 

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