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Entra governo, sai governo e
não é discutida uma verdadeira reforma tributária no Brasil. No mês de março de
2007, o governo Lula sinalizou com mais uma proposta de reforma, visando a
simples unificação de alguns impostos federais, estaduais e municipais.
Segundo estimativas do Ministério
da Fazenda, o Brasil perde R$ 20 bilhões por ano em investimentos devido à
irracionalidade do seu sistema tributário. Com este valor, seria possível
superar as necessidades energéticas brasileiras e evitar a ocorrência de um
novo racionamento.
O mais impressionante em
todos os debates sobre a reforma tributária é que nunca tivemos a discussão do
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), também chamado em alguns países de
Imposto de Solidariedade sobre Grandes Fortunas.
Recente pesquisa realizada
pelas consultorias Merrill Lynch e Cap Gemini indicou que o número de
milionários no Brasil cresceu 10% em 2006 em relação à última pesquisa
realizada em 2005 e está em 120.400 milionários.
Segundo a mesma pesquisa,
milionário é todo aquele que possui 1 milhão de dólares líquido para investir.
Assim, com sua aprovação, o IGF incidiria em um percentual muito pequeno da
população brasileira e poderia contribuir para a redução da carga tributária de
setores produtivos, propiciando um aumento na produção, no nível de contratação
e até o repasse aos salários.
Não está se propondo um aumento
da carga tributária, mas sim que esta seja concentrada no alto da pirâmide e
que se desonere atividades produtivas, contribuindo assim para a racionalização
e para o combate à regressividade do sistema tributário brasileiro.
A Constituição Federal define
(art. 153) a competência da União para instituir o IGF, sendo para isto necessária
uma lei complementar. Tal necessidade mostra-se um fator que dificulta a sua
criação, pois poucos congressistas apresentariam um projeto para a
regulamentação do IGF, tendo em vista que muitos membros do Congresso podem até
ser enquadrados como milionários.
Fernando Henrique Cardoso
perdeu a oportunidade de aprovar o IGF durante seus oito anos de governo;
bastaria que se discutisse o Projeto de Lei de autoria do próprio FHC, feito quando
este ainda era senador, em 1989.
Do início de 2006 até junho
de 2007, a
taxa Selic caiu de 17% para 12%, fato que teoricamente contribuiria para
diminuição da riqueza dos milionários, que anteriormente ganhavam com a
aplicação nos títulos da dívida pública. No entanto, com a queda dos juros,
estes milionários migraram seus “investimentos” para operações mais rentáveis
como o mercado de ações, fundos hedge e imóveis, fato que ajuda a aumentar a sua
riqueza.
Por fim, o Brasil atravessa
um momento oportuno para que o governo Lula proponha uma lei complementar
regulamentando o Imposto sobre Grandes Fortunas, haja visto que possui um
considerável apoio do Congresso Nacional e principalmente um apoio popular que
aprovaria tal proposta.
Roberto Saraiva Romera é economista
pela Fundação Santo André, mestrando em Economia e professor do Projeto
Formare.
Email: roberto.saraiva(0)click21.com.br
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