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O governo brasileiro anuncia a elaboração de estudos visando à implantação de uma nova política econômica do petróleo cuja base seria o modelo regulatório norueguês adotado pelos nórdicos a partir de 2002. Naquele ano, a empresa estatal de exploração petrolífera (Statoil) abriu o seu capital e recebeu a incorporação da divisão de petróleo e gás da Nork Hidro (empresa mista com atuação principal no setor de alumínio), perdendo também a exclusividade na administração dos recursos petrolíferos continentais, que foram repassados à nova estatal denominada Petoro.
Estas transformações ocorreram durante o processo de incorporação da Noruega ao Espaço Econômico Europeu - na prática, uma adesão "branca" à União Européia como forma de contornar a rejeição manifestada nos plebiscitos de 1972 e 1994 - e aprofundamento da disputa pelo controle do petróleo do Ártico, pleiteado pela Rússia, Estados Unidos, Canadá, Dinamarca e a própria Noruega, cujas reservas no mar do norte apresentam sinais de declínio. E, como sabemos, a economia norueguesa encontra-se extremamente dependente do petróleo, setor responsável pelo desenvolvimento econômico nacional e no qual está ancorado o seu modelo de Estado de bem-estar social.
Assim é possível compreender a abertura comercial dos campos petrolíferos noruegueses como uma estratégia daquele governo para garantir a ampliação da exploração, inclusive em áreas de litígio, transformadas, a partir deste fato, em regiões de interesse da política econômica européia de energia, cuja execução se encontra sob controle dos tradicionais oligopólios do setor. Desta forma, a simples aplicação do modelo norueguês no Brasil - como pretendem setores do governo - certamente resultaria em prejuízos para os interesses nacionais e lucro para os oligopólios internacionais, pois desconsidera as diferenças econômicas, jurídicas, culturais e históricas existentes entre os dois países, ocultando, por exemplo, que o Estado de bem-estar social do qual desfrutam os nórdicos foi implantado a partir de uma política econômica do petróleo na qual o Estado atuava diretamente controlando todo processo de exploração e comercialização do mineral.
Neste ponto passamos a entender a razão da frase "segundo um ministro que prefere não ser identificado", observada em jornais brasileiros sempre que o tema da nova estatal surge na imprensa, como confissão do erro - ou seria da farsa? - que oculta da população a importância da Petrobrás fortalecida para a implementação das bases de uma política desenvolvimentista, utilizando o poder econômico do petróleo em beneficio dos interesses do Brasil.
Torna-se necessário lembrar aos ministros anônimos que a criação da Petrobrás resultou de ampla movimentação dos brasileiros, tendo envolvido desde setores conservadores, como a Associação Comercial de Minas Gerais (através da Tese Mineira do Petróleo), a militares das três armas, partidos políticos, estudantes, sindicatos, dentre outros grupos que defendiam a necessidade de uma empresa estatal para o setor petrolífero. Este ponto - criação de uma empresa estatal do petróleo - tornou-se imprescindível para o Brasil dos anos de 1950, desejoso de uma política voltada para o crescimento econômico e cujo gargalo se encontrava nos obstáculos levantados pelos oligopólios internacionais, com práticas nada democráticas, envolvendo desde a negação da existência de petróleo em nosso território até o impedimento físico das pesquisas.
A criação da Petrobrás representou o mais significativo rompimento de nossa história com a tradição colonial, aspecto lamentavelmente ignorado por muitos de nossos governantes. Para garantir este rompimento, concordamos com a necessidade de modificações na legislação ligada ao petróleo - ao contrário da entrega dos recursos nacionais aos oligopólios, devemos defender o respeito ao artigo 20 da Constituição Federal, que inclui entre os bens da União os recursos naturais do subsolo e a plataforma continental, e retomar a propriedade do bem econômico petróleo através do retorno do texto original do artigo 177 da Constituição de 1988.
Wladmir Coelho é mestre em Direito, historiador e membro do Conselho Curador da Fundação Brasileira de Direito Econômico.
Web-Site: http://politicaeconomicadopetroleo.blogspot.com/
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